SUS 20 anos

Carta de Mobilização

O Sistema Único de saúde (SUS)- maior política de inclusao social do Brasl - nasceu com a redemocratização do País e comemora, no ano de 2008, 20 anos de importantes conquistas para a população. Nesse momento, gestores, trabalhadores, usuários, conselheiros, prestadores de serviços, entidades e movimentos sociais unem esforços diante da missão de fazer cada brasileiro reconhecer a força de um sistema universal, que tem o desafio de atendê-lo de forma integral e equânime, em todas as suas necessidades de saúde.

A Constituição Federal de 1988 trouxe cidadania a população ao estabelecer o direito universal a saúde como dever do Estado, permitindo que mais de 70 milhões de brasileiros que não tinham emprego formal e carteira assinada, ou sem condições de pagar por serviços privados, passassem a ter acesso aos cuidados a saúde, pois estavam restritos a caridade e a filantropia, por falta de atendimento e assistência adequados.

O Brasil partiu de um sistema centralizado, privatizado e focado na atenção médico-hospitalar para o Sistema Único de saúde: um sistema universal, descentralizado, participativo, com controle social, baseado em um conceito ampliado de saúde, que propõe tratar da quantidade de vida com promoção, prevenção e atenção (e não somente da doença) e que atende a todos os brasileiros sem distinção. Temos, hoje, um modelo construído coletivamente, com responsabilidade nas três esferas de governo e com a participação dos diversos setores da sociedade representadas pelos conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional. O SUS modificou o paradigma da inclusão social, agregando em seu arcabouço os atributos de qualificação humanização; iniciou uma profunda reforma do Estado brasileiro e referencia para outras políticas publicas.

Os indicadores de saúde atuais, sob qualquer ponto de vista, demonstram avanços significativos. O SUS esta presente em todo o território nacional. Temos mais de 27 mil equipes de Saúde da Família acompanhando Quase 100 milhões de brasileiros. A taxa de mortalidade infantil caiu para 21,2 por mil nascidos Vivos em 2005: uma redução de 60% desde 1990. A expectativa de vida cresceu de 69,7 anos, em 1998, para 72,3 anos, em 2006.

O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos (próprios e conveniados). Por ano, são realizados cerca de 2 milhões de partos: 12 milhões de internações hospitalares; 132 milhões de atendimentos de alta complexidade; e 150 milhões de consultas medicas.

O Brasil ocupa posição de liderança em financiamento publico de transplantes de órgãos (14 mil transplantes por ano). É reconhecido Internacionalmente pela excelência de seus programas de imunização - que distribui anualmente 130 milhões de doses de vacinas - e de DsT/Alds - que atende a 184 mil pacientes soropositivos com distribuição de medicamentos sem Custo adicional. O SUS alua intensamente com ações de vigilância sanitária, de promoção e educação em saúde e de regulação de um complexo sistema de saúde suplementar.

Contudo, 20 anos de avanços não escondem que o SUS precisa ser ainda mais qualificado e eficiente. Superar o problema do subfinanciamento é um importante desafio a ser enfrentado que envolve a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a participação adequada e estável da receita publica no financiamento da saúde. Além disso, diminuir a dependência que tem o setor privado/contratado por meio do fortalecimento da rede publica e estatal, profissionalizar a gestão e gerência dos serviços a partir dos seus próprios quadros, estabelecerem uma política de valorização dos trabalhadores com reais perspectivas de carreira e investir fortemente na estruturação da atenção primária e multiprofissional, fortalecendo-se concomitantemente a participação social, que tem sido a sustentação do SUS, são mudanças que exigem a atuação efetiva de cada segmento envolvido no sistema e um intenso controle social. Mudanças que estão na agenda de quem ajudou a criar o Sistema Único de Saúde e de quem tem lutado por ele nesses 20anos.

Destaca-se. Nesse contexto, o Pacto pela Saúde em suas três dimensões - Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão - por trazer marcos histórico na gestão do SUS, dentre os quais vale ressaltar a regionalização solidária e cooperativa como eixo do processo de descentralização, e a integração das várias formas de repasse dos recursos da saúde com o estabelecimento de metas e resultados, com a conseqüente superação da lógica de pagamentos por procedimentos.

Diante dessa trajetória, convidamos a todos para que participem dessa história de justiça social e se unam a celebração de valorização do SUS. Façam solenidades e debates em seus municípios e estados. Toda a programação estará no sítio do SUS 20 anos - http://sus20anos.saude.gov.br - um espaço de convergência e integração a esse movimento. Este é o momento de contribuir para o crescimento do SUS e para a plenitude do direito a saúde. 0 comprometimento e o apoio de toda a sociedade são fundamentais para assegurar a superação dos desafios e para garantir o êxito deste que é o sistema de saúde de lados os brasileiros.

Brasília/DF, 5 de agoasto de 2008

SUS - Patrimônio da Sociedade Brsileira