SUS 20 anos

Apresentação

A Constituição Federal do Brasil define, em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral, e participação da comunidade, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal;

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e foi criado com o firme propósito de promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, tornando obrigatório e gratuito o atendimento a todos os indivíduos;

A institucionalização do SUS, como uma política de Estado, apresenta avanços históricos com a descentralização e a municipalização de ações e serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à saúde da população e da vigilância em saúde e sanitária, e o maior controle social com a atuação dos Conselhos de Saúde;

Diante dessa trajetória de criação do SUS, desde a reforma sanitária até o atual Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (Portaria n.º 399, de 22 de Fevereiro de 2006, anexo 2) - de co-responsabilidade das esferas dos governos federal, estadual e municipal - é fundamental identificar e tornar pública toda a malha social e institucional que interage e atua para superação dos desafios do setor saúde.

Ao promover uma abordagem histórica e cultural das políticas de saúde e a mobilização da sociedade para apropriação do SUS como uma conquista brasileira, a iniciativa se reveste de forte significado político para maior efetividade dos direitos sociais em nosso país. Registre ainda, que a proposta se insere nas ações de cooperação em prol da identificação, preservação, valorização e divulgação do Patrimônio Cultural da Saúde, previstas no Termo de Cooperação firmado em 25 de maio de 2005, entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Cultura.