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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-653 | MS-GM | 05/04/11 | 06/04/11 | I | 82 | Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional Litoral Norte (SP). |
| Portaria-654 | MS-GM | 05/04/11 | 06/04/11 | I | 82 | Habilita o Município de Aripuana (MT) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, Central de Regulação Médica Estadual do Mato Grosso (MT). |
| Portaria-655 | MS-GM | 05/04/11 | 06/04/11 | I | 82 | Habilita o Município de Januária (MG) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional Norte de Minas Gerais (MG). |
| Portaria-656 | MS-GM | 05/04/11 | 06/04/11 | I | 83 | Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo e do Município de Guarapari (ES). |
| Portaria-218 | MS-FUNASA | 06/04/11 | 07/04/11 | I | 43 | Altera o artigo 16 da Portaria nº 1.743/2010. |
| Portaria Interministerial-715 | MS-GM | 07/04/11 | 08/04/11 | I | 51 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor a estruturação e o funcionamento do Portal Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, para divulgação e o monitoramento das transferências e da execução financeira dos recursos do SUS e dá outras providências. |
| Portaria-717 | MS-GM | 07/04/11 | 08/04/11 | I | 51 | Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Itapetininga (SP). |
| Portaria -719 | MS-GM | 07/04/11 | 08/04/11 | I | 52 | Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria-720 | MS-GM | 07/04/11 | 08/04/11 | I | 52 | Constitui o Comitê Técnico Assessor para acompanhamento do Programa de Avaliação para a Qualificação do SUS. |
| Portaria-353 | MS-SE | 07/04/11 | 08/04/11 | I | 52 | Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS nº 690/2008, relativa à descentralização de recursos para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS/SP, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22/12/2008, cujas alterações constantes do novo Plano de Trabalho passam a se constituir em peça integrante da mencionada Portaria. |
| Portaria-43 | MS-FNS | 30/04/11 | 08/04/11 | I | 52 | Prorroga, até 18/05/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 574/2006 publicada no DOU nº 3, Seção 1, de 4-1-2007. |
| Portaria-40 | MS-ANS | 07/04/11 | 08/04/11 | I | 53 | Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta. |