ANO 7, NÚMERO 84

06 de dezembro de 2010
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-3.720 MS-GM 30/11/10 01/12/10 I 49 Habilita o Município de Dourados - MS a receber o incentivo de custeio referente à Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Regulação de Dourados (MS).
Portaria-3.721 MS-GM 30/11/10 01/12/10 I 49 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
Portaria-3.722 MS-GM 30/11/10 01/12/10 I 49 Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-3.723 MS-GM 30/11/10 01/12/10 I 49 Estabelece recursos a serem incorporado ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria-3.724 MS-GM 30/11/10 01/12/10 I 50 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e ao Município de Ceres - GO.
Portaria-3.729 MS-GM 30/11/10 01/12/10 I 50 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Acre, a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde - PVVPS, para o desenvolvimento das ações contingenciais de vigilância e controle da malária.
Portaria-3.730 MS-GM 30/11/10 01/12/10 I 50 Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará, a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento das ações contingenciais de vigilância e controle da malária.
Portaria-361 MS-FNS 25/11/10 01/12/10 I 50 Prorroga, até 24/10/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 381/2008 publicada no DOU nº 176, Seção 1, de 11/09/2008.
Portaria-362 MS-FNS 25/11/10 01/12/10 I 50 Prorroga, até 31/10/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 352/2006 publicada no DOU nº 211, Seção 1, de 03/11/2006.
Portaria-363 MS-FNS 25/11/10 01/12/10 I 50 Prorroga, até 18/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 320/2006 publicada no DOU nº 206, Seção 1, de 26/10/2006.
Portaria-364 MS-FNS 25/11/10 01/12/10 I 50 Prorroga, até 20/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 532/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-365 MS-FNS 25/11/10 01/12/10 I 50 Prorroga, até 22/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 525/2008 publicada no DOU nº 236, Seção 1, de 04/12/2008.
Portaria-366 MS-FNS 23/11/10 01/12/10 I 50 Prorroga, até 23/11/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 431/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.
Portaria-367 MS-FNS 26/11/10 01/12/10 I 50 Prorroga, até 12/03/2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 584/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17/01/2008.
Resolução-938 MS-ANS 29/11/10 01/12/10 I 50 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Maimell Saúde Empresarial S/C Ltda.
Resolução-939 MS-ANS 29/11/10 01/12/10 I 50 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e cancelamento do registro provisório da operadora Irmandade de Santa Casa Misericórdia de Caconde.
Resolução-940 MS-ANS 29/11/10 01/12/10 I 51 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Santo André Planos de Assistência Médica Ltda.
Lei-12.341 Atos do Poder Legislativo 01/12/10 02/12/10 I 2 Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da lei, alterando as Leis nos 7.889, de 23 de novembro de 1989, e 9.972, de 25 de maio de 2000.
Portaria-3.766 MS-GM 01/12/10 02/12/10 I 99 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Portaria-3.767 MS-GM 01/12/10 02/12/10 I 110 Informa os Municípios selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 a serem contemplados com Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h referente ao ano de 2011.
Portaria-3.769 MS-GM 01/12/10 02/12/10 I 111 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão.
Portaria-3.770 MS-GM 01/12/10 02/12/10 I 111 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba.
Resolução-941 MS-ANS 30/11/10 02/12/10 I 113 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e cancelamento do registro provisório da operadora ASSOCIL - Assessoria de Saúde em Odontologia ao Comércio e Indústria Ltda.
Portaria-3.772 MS-GM 02/12/10 03/12/10 I 107 Estabelece recurso anual, destinado ao custeio da Nefrologia do Estado do Ceará.
Portaria-3.773 MS-GM 02/12/10 03/12/10 I 107 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e Município de Jataí - GO.
Portaria-653 MS-SAS 02/12/10 03/12/10 I 112 Exclui o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado.
Portaria-654 MS-SAS 02/12/10 03/12/10 I 112 Define que para cálculo da média de produção dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica e geração do arquivo a ser importado no SIHD devem ser considerados os procedimentos constantes do Anexo I desta Portaria realizados em pacientes que tenham idade entre 01 dia de vida e 11 anos, 11 meses e vinte e nove dias.
Portaria-657 MS-SAS 02/12/10 03/12/10 I 114 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-659 MS-SAS 02/12/10 03/12/10 I 115 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-660 MS-SAS 02/12/10 03/12/10 I 118 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-661 MS-SAS 02/12/10 03/12/10 I 120 Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, conforme Anexo desta portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.
Portaria-15 MS-SGTES 02/12/10 03/12/10 I 120 Define recursos financeiros da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA a serem repassados aos Fundos Municipais de Saúde no exercício de 2010.
Portaria-204 MS-SVS 02/12/10 03/12/10 I 121 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do anexo a esta Portaria.
Portaria-205 MS-SVS 02/12/10 03/12/10 I 121 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, na forma do anexo a esta Portaria.
Portaria-206 MS-SVS 02/12/10 03/12/10 I 121 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Pato Branco, Estado do Paraná, na forma do anexo a esta Portaria.
 
 
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