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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria Interministerial-2.584 | MS-GM | 01/11/11 | 03/11/11 | I | 78 | Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria Interministerial nº 1.956/MS/MDIC/AGU, de 16 de agosto de 2011. |
| Portaria -2.583 | MS-GM | 01/11/11 | 03/11/11 | I | 78 | Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de nove Municípios do Estado da Bahia, quatro Municípios do Estado da Paraíba, cinco Municípios do Estado do Piauí, quatro Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e três Municípios do Estado do Tocantins, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite. |
| Resolução Normativa-275 | MS-ANS | 01/11/11 | 03/11/11 | I | 81 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS. |
| Portaria Conjunta-3 | MS-SAS | 01/11/11 | 03/11/11 | I | 87 | Acresce inciso III ao art. 3º e altera o parágrafo único do art. 4º da Portaria Conjunta nº 2/SAS/SGTES, de 25 de agosto de 2011. |
| Portaria -735 | MS-SAS | 01/11/11 | 03/11/11 | I | 87 | Habilita a unidade hospitalar Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros/SP descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998 e na Portaria nº 3.482/GM/MS, de 25 de agosto de 1998. |
| Consulta Pública-7 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 26 | Institui a Linha de Cuidado do Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria -2.616 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 26 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria -2.617 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 27 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria -2.618 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 27 | Habilita Municípios a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul. |
| Portaria -2.619 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 27 | Habilita Municípios a receberem o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Central de Regulação Médica de Tuntum (MA). |
| Portaria -2.620 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 28 | Habilita o Município de Itaporanga (PB) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Piancó (PB). |
| Portaria -2.621 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 28 | Habilita o Município de Brejo do Cruz (PB) a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Sousa (PB). |
| Portaria -2.622 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 28 | Habilita o Município de Aguiar (PB) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Piancó (PB). |
| Portaria -2.623 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 28 | Habilita o Município de Brumado (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Brumado (BA). |
| Portaria -2.624 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 29 | Habilita o Município de Pirenópolis (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional de Anápolis (GO). |
| Portaria -2.625 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 29 | Habilita Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Cajazeiras (PB). |
| Portaria -2.626 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 29 | Habilita o Município de Patos (PB) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico e Avançado destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Patos (PB). |
| Portaria -2.627 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 29 | Habilita Município de Trindade (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano de Goiânia (GO). |
| Portaria -2.628 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 29 | Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado do Acre a receber o incentivo de custeio referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Município de Cruzeiro do Sul (AC). |
| Portaria -2.629 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 30 | Habilita Município a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Juazeiro (BA). |
| Portaria -2.630 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 30 | Habilita o Município de Nova Olinda (PB) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Piancó (PB). |
| Portaria -2.631 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 30 | Habilita o Município de Mara Rosa (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Norte/Serra da Mesa no Município de Porangatu (GO). |
| Portaria -2.632 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 30 | Habilita o Município de Catingueira (PB) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Piancó (PB). |
| Portaria -2.633 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 30 | Habilita o Município de Guapó (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano de Goiânia (GO). |
| Portaria -2.634 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 30 | Habilita Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional de Anápolis (GO). |
| Portaria -2.635 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 31 | Habilita o Município de São Domingos (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Formosa (GO). |
| Portaria -2.636 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 31 | Habilita o Município de Coroatá (MA) a receber o incentivo de custeio referente à Motolância destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Coroatá (MA). |
| Portaria -2.637 | MS-GM | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 31 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Cambuquira (MG). |
| Resolução Normativa-276 | MS-ANS | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 31 | Estabelece procedimentos a serem observados nos inquéritos administrativos aplicados à liquidação extrajudicial das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, por força do art. 24-D, da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998. |
| Portaria -736 | MS-SAS | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 33 | Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 690, de 19 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2011, Seção 1, página 49. |
| Portaria -737 | MS-SAS | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 33 | Concede autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde identificado nesta portaria. |
| Portaria -738 | MS-SAS | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 33 | Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 314, de 1º de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 126, de 04 de julho de 2011, Seção 1, página 73, os membros conforme nº do SNT 1 01 02 MG 36. |
| Portaria -739 | MS-SAS | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 34 | Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde FAEPA - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. |
| Portaria -740 | MS-SAS | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 34 | Redefine o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Paraná, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria. |
| Portaria -741 | MS-SAS | 03/11/11 | 04/11/11 | I | 34 | Estabelecer, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de forma excepcional e provisória, o remanejamento de recursos no montante anual de R$ 90.050.354,64 (noventa milhões, cinquenta mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Salvador(BA) para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade da Gestão Estadual da Bahia, conforme Anexo a esta Portaria. |