| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Lei-12.308 |
Atos do Poder Legislativo |
06/08/10 |
09/08/10 |
I |
2 |
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00, para os fins que especifica. |
| Lei-12.309 |
Atos do Poder Legislativo |
09/08/10 |
10/08/10 |
I |
1 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária de 2011 e
dá outras providências. |
| Portaria Interministerial-2.268 |
MS-GM |
10/08/10 |
11/08/10 |
I |
79 |
Institui a Comissão Nacional Interministerial
para acompanhamento da implantação
e implementação do Projeto Vida no Trânsito. |
| Portaria-2.267 |
MS-GM |
10/08/10 |
11/08/10 |
I |
79 |
Homologa os Termos de Compromisso de
Gestão - TCG e publica os Termos de Limites
Financeiros Globais - TLFG de nove
Municípios do Estado de Alagoas, três Municípios
do Estado do Amapá, seis Municípios
do Estado da Bahia, três Municípios
do Estado do Ceará, dezesseis Municípios
do Estado de Goiás, dois Municípios do
Estado de Mato Grosso, oito Municípios do
Estado do Pará, cinco Municípios do Estado
da Paraíba, um Município do Estado
do Rio Grande do Sul, dois Municípios do
Estado do Rio de Janeiro, seis Municípios
do Estado de Rondônia, vinte e dois Municípios
do Estado de Santa Cantarina e
dois Municípios do Estado do Tocantins,
homologados pela Comissão Intergestores
Tripartite - CIT. |
| Portaria-2.276 |
MS-GM |
10/08/10 |
11/08/10 |
I |
86 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados
ao Estado de Pernambuco. |
| Portaria-2.277 |
MS-GM |
10/08/10 |
11/08/10 |
I |
86 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados
ao Estado de Alagoas. |
| Instrução Normativa-10 |
MS-DIFIS |
10/08/10 |
11/08/10 |
I |
87 |
Dispõe sobre o processamento da negociação
do Termo de Compromisso de Ajuste
de Conduta das operadoras de planos privados
de assistência à saúde no âmbito da
Diretoria de Fiscalização, previsto no artigo
29, §§ 1º a 9º, da Lei nº 9.656, de 1998 e
na Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 57, de 19 de fevereiro de 2001. |
| Portaria-376 |
MS-SAS |
06/08/10 |
11/08/10 |
I |
95 |
Habilita, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento
a seguir discriminado. |
| Portaria-377 |
MS-SAS |
06/08/10 |
11/08/10 |
I |
95 |
Habilita como Serviço de Nefrologia o estabelecimento
a seguir discriminado. |
| Portaria-378 |
MS-SAS |
06/08/10 |
11/08/10 |
I |
95 |
Remaneja recurso financeiro mensal no montante de
R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), do estado de
Goiás para o estado de Minas Gerais, destinado ao custeio da Nefrologia. |
| Portaria Interministerial-2.268 Republicação |
MS-GM |
10/08/10 |
12/08/10 |
I |
34 |
Institui a Comissão Nacional Interministerial
para acompanhamento da implantação e implementação
do Projeto Vida no Trânsito. |
| Portaria-2.169 Republicação |
MS-GM |
28/07/10 |
12/08/10 |
I |
34 |
Institui Comissão Especial para elaboração
de proposta de Carreira para o SUS, com
vistas a buscar soluções para ausência de
profissionais permanentes na atenção à saúde
da população brasileira. |
| Portaria-262 |
MS-FNS |
04/08/10 |
12/08/10 |
I |
34 |
Insere recursos orçamentários no montante de
600.000,00 (seiscentos mil reais), alocados ao exercício de 2010. |
| Portaria-379 |
MS-SAS |
12/08/10 |
13/08/10 |
I |
86 |
Redefine o limite financeiro dos recursos para a
execução dos procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Paraná,
conforme o Anexo desta Portaria. |
| Portaria-380 |
MS-SAS |
12/08/10 |
13/08/10 |
I |
87 |
Estabelece que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II, III e IV, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA
Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, conforme cronograma a seguir. |
| Portaria-381 |
MS-SAS |
12/08/10 |
13/08/10 |
I |
91 |
Redefine no limite financeiro de Média e Alta
Complexidade da gestão Estadual do Amapá, no valor de R$
294.843,12 (duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e
três reais e doze centavos). |
| Portaria-382 |
MS-SAS |
12/08/10 |
13/08/10 |
I |
91 |
Redefine no limite financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado do Paraná, no valor de R$ 6.346.746,48
(seis milhões, trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e
seis reais e quarenta e oito centavos), conforme o Anexo desta Portaria. |
| Portaria-383 |
MS-SAS |
12/08/10 |
13/08/10 |
I |
91 |
Redefine no limite financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado do Pará, no valor de R$ 4.147.888,77 (quatro
milhões, sento e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e setenta e sete centavos), conforme o Anexo desta Portaria. |
| Portaria-384 |
MS-SAS |
12/08/10 |
13/08/10 |
I |
91 |
Exclui da Tabela Auxiliar de Motivo de Saída/Permanência
do SIH/SIA/CIH os códigos a seguir. |
| Portaria-385 |
MS-SAS |
12/08/10 |
13/08/10 |
I |
92 |
Inclui na Tabela de Serviço Especializado/Classificação do SCNES, no serviço 121 - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM, as classificações 012 - MAMOGRAFIA e 013 - MAMOGRAFIA POR TELEMEDICINA, conforme quadro a seguir. |
