ANO 9, NÚMERO 96

10 de dezembro de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-2716 MS-GM 03/12/2012 05/12/2012 I 46 Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2717 MS-GM 04/12/2012 05/12/2012 I 47 Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2718 MS-GM 04/12/2012 05/12/2012 I 47 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Varginha (MG).
Portaria-2719 MS-GM 04/12/2012 05/12/2012 I 47 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2720 MS-GM 04/12/2012 05/12/2012 I 50 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-2721 MS-GM 04/12/2012 05/12/2012 I 51 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2722 MS-GM 04/12/2012 05/12/2012 I 52 Habilita Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Conjunta-1035 MS-SE 04/12/2012 05/12/2012 I 62 Institui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico e proposições sobre o processo de regulação interna e a articulação com os sistemas de regulação das Secretarias de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, dos hospitais e institutos federais, no âmbito do Ministério da Saúde, situados no Rio de Janeiro.
Portaria-970 FUNASA 04/12/2012 05/12/2012 I 64 Tornar público o resultado da seleção dos municípios a serem apoiados técnica e financeiramente na complementação de ações de melhorias habitacionais para o controle da Doença de Chagas, conforme especificados no ANEXO I desta Portaria.
Portaria-1331 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 64 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim.
Portaria-1332 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 65 Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica aoHospital das Clínicas de Porto Alegre.
Portaria-1333 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 65 Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 171/SAS/MS, de 27 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2011, Seção 1, página 92, os membros José Maria Gross Figueiró, cirurgião geral, CRM 27227; Bruno Ferreira Russo, cirurgião geral, CRM 41358; e Marcel Andrade Souki, anestesiologista, CRM 40038.
Portaria-1334 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 65 Fica reclassificado o hospital Associação Filadélfia AFRIS, na Classe N I, de acordo com o porte, cumprida a etapa da retificação/ajuste dos leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.
Portaria-1335 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 66 Estabelece distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Piauí.
Portaria-1336 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 66 Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi - Fundação de Saúde do Município de Americana - Americana/SP.
Portaria-1337 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 67 Fica habilitado, no Estado de Minas Gerais, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS, o Hospital Universitário da Universidade de Juiz de Fora/MG.
Portaria-1338 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 67 Estabelece distribuição de limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios do Tocantins.
Portaria-1339 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 67 Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
Portaria-1340 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 68 Fica estabelecido o remanejamento de recurso financeiro mensal do Teto Financeiro da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas e Município de Maceió, excepcionalmente, nas competências de novembro e dezembro de 2012.
Portaria-1341 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 68 Fica habilitado o Distrito Federal na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
Portaria-1342 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 68 Fica habilitado o estado do Mato Grosso na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
Portaria-1343 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 68 Fica habilitado o estado do Pará na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
Portaria-1344 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 68 Fica habilitado o estado de Pernambuco na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
Portaria-1345 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 68 Fica habilitado o estado do Ceará na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
Portaria-1346 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 69 Fica habilitado o estado do Maranhão na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
Portaria-1347 MS-SAS 04/12/2012 05/12/2012 I 69 Fica habilitado o estado do Mato Grosso do Sul na Fase III de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.
Portaria-36 MS-SVS 03/12/2012 05/12/2012 I 69 Divulga, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado final das modalidades I e II, da 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (12ª EXPOEPI).
Portaria-2714 MS-GM 04/12/2012 05/12/2012 II 41 Designa JULIA MARIA SANTOS ROLAND, para substituir no período de 27 a 30 de novembro de 2012, o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa, código DAS 101.6, n° 37.0001, por motivo de afastamento do país do titular e de seu substituto eventual.
Portaria-2749 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 49 Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Portaria-2750 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 49 Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica das Urgências Regional de Rondonópolis (MT).
Portaria-2751 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 49 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, para implantação do Serviço de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis (SVO) de Minas Gerais.
Portaria-2752 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 49 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, para a construção do Laboratório Sustentável de Malária.
Portaria-2753 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 49 Restabelece a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-2754 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 50 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, para construção do Laboratório Central do Estado.
Portaria-2755 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 50 Cessa os efeitos da Localização Temporária no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o cargo de Assistente, código DAS 102.2, n° 37.0086, do Departamento de Informática do SUS, efetivada por meio da Portaria n° 2.916/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 2010, Seção 1, página 60.
Portaria-2756 MS-GM 05/12/2012 06/12/2012 I 50 Cessa os efeitos da Localização Temporária no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, do cargo de Assistente, código DAS 102.2, n° 37.0088, do Departamento de Informática do SUS, efetivada por meio da Portaria n° 2.916/GM/MS, de 21 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 2010, Seção 1, página 60.
Instrução Normativa-41 ANS-DIPRO 05/12/2012 06/12/2012 I 66 Dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa nº 254, de 5 de maio de 2011 que dispõe sobre a adaptação e migração dos contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999.
Portaria-1 ANS-DIPRO 04/12/2012 06/12/2012 I 66 Delega competência ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO para representar contra as operadoras de planos privados de assistência à saúde por descumprimento da legislação vigente, no âmbito da DIPRO, na forma das Resoluções Normativas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Portaria-2 ANS-DIPRO 04/12/2012 06/12/2012 I 66

Delega a competência para expedir ofícios, cuja descrição reside no art. 85, inciso IX, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, aos Gerentes das Gerências relacionadas abaixo, com o objetivo de assegurar maior celeridade aos atos de gestão, no desempenho de suas atribuições regimentais, na forma da Legislação e das Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar: I. Assessoria Normativa dos Produtos - ASSNT, da Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIPRO, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. II. Gerência de Direção Técnica - GEDIT, da Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIPRO, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. III. Gerência de Estrutura e Manutenção dos Produtos - GEMP e Gerência de Monitoramento da Operação dos Produtos - GMOP, ambas da Gerência-Geral de Estrutura e Operação dos Produtos - GGEOP, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. IV. Gerência Atuarial e de Financiamento dos Produtos - GAFP e Gerência de Monitoramento Econômico dos Produtos - GMEP, ambas da Gerência-Geral Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos - GGEFP, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. V. Gerência de Monitoramento Assistencial - GMOA e Gerência de Assistência à Saúde - GEAS, ambas da Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.
Portaria-1340-Republicação MS-SAS 04/12/2012 06/12/2012 I 69 Fica estabelecido o remanejamento de recurso financeiro mensal do Teto Financeiro da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas e Município de Maceió, excepcionalmente, nas competências de novembro e dezembro de 2012.
Portaria-1348 MS-SAS 05/12/2012 06/12/2012 I 69 Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.
Portaria-1349 MS-SAS 05/12/2012 06/12/2012 I 71 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, com sede em Indiaporã/SP.
Portaria-1350 MS-SAS 05/12/2012 06/12/2012 I 71 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Hospitalar São Salvador, com sede em Salvador do Sul/RS.
Portaria-1351 MS-SAS 05/12/2012 06/12/2012 I 71 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado/SP.
Portaria-1352 MS-SAS 05/12/2012 06/12/2012 I 71 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Médica e Assistencial do Trabalhador Rural do Município de Quitandinha, com sede em Quitandinha/PR.
Portaria-1353 MS-SAS 05/12/2012 06/12/2012 I 71 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto Sagrado Coração de Jesus, com sede em Anaurilândia/MS.
Portaria-1354 MS-SAS 05/12/2012 06/12/2012 I 71 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Rural de Boa Esperança, com sede em Boa Esperança/ES.
Portaria Interministerial-2 Atos do Poder Executivo 06/12/2012 07/12/2012 I 13 Institui o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.
Portaria-2781 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 137 Habilita o Hospital Santa Marcelina - Casa de Saúde Santa Marcelina de São Paulo (SP) como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral e estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.
Portaria-2785 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 137 Habilita Município a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2788 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 138 Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-2789 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 138 Estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro.
Portaria-2790 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 138 Habilita Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2791 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 138 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2792 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 139 Atualiza o valor definido para o Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (FINLACEN-VISA) para o ano de 2012.
Portaria-2793 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 139 Institui incentivo financeiro de custeio para implementação de projeto-piloto de categorização dos serviços de alimentação, com vistas ao fortalecimento das ações de vigilância sanitária em serviços de alimentação, por meio da incorporação de critérios de risco e estratégias específicas de comunicação de riscos aos consumidores.
Portaria-2794 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 140 Institui incentivo financeiro para capacitação dos trabalhadores de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do desenvolvimento de curso básico de processo administrativo sanitário.
Portaria-2795 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 142 Institui Programa Nacional de Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras e institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Laboratórios Centrais
de Saúde Pública (LACEN).
Portaria-2796 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 143 Institui incentivo financeiro para o fortalecimento do Laboratório Instituto Adolfo Lutz (IAL) como provedor público nacional de ensaios de proficiência.
Portaria-2797 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 144 Institui incentivo financeiro para fortalecimento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública da Região da Amazônia Legal para fins de análise de medicamentos utilizados no tratamento da malária, leishmaniose, hanseníase e tuberculose no âmbito da vigilância sanitária.
Portaria-2798 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 145 Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2799 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 145 Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-2800 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 146 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2801 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 147 Institui incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública para o fortalecimento das ações de monitoramento de alimentos.
Portaria-2802 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 148 Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Politica Nacional de Promoção da Saúde, com a finalidade de fomentar ações de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Vigilância e Prevenção de Lesões e Mortes no Transito e Promoção da Paz no Transito.
Portaria-2803 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 152 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à preparação das campanhas anuais de vacinação de multivacinação, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2013, para Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-2804 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 178 Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde de incentivo financeiro para qualificação das ações de vigilância, prevenção e controle da dengue.
Portaria-2805 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 204 Define os valores para a implementação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde, a ser repassado aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde em parcela única.
Portaria-2806 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 206 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria-2807 MS-GM 06/12/2012 07/12/2012 I 206 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.
Portaria-98 MS-SE-FNS 24/10/2012 07/12/2012 I 207 Prorrogar, até 05/11/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 587/2006 publicada no DOU nº 242, Seção 1, de 19/12/2006.
Resolução-RDC-59 ANVISA 06/12/2012 07/12/2012 I 209 Dispõe sobre os critérios para importação no Brasil de matérias-primas e produtos alimentícios acabados, semi-elaborados ou a granel, originários ou provenientes da prefeitura de Fukushima no Japão, destinados ao consumo humano.
Portaria-1355 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 210 Fica homologada a adesão dos Municípios do Grupo I e Grupo II, relacionados no Anexo a esta Portaria, que apresentam população inferior a 150 mil habitantes e maior número de casos de baixo e muito baixo peso para idade (déficit ponderal) em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade, segundo o índice antropométrico peso-para-idade, a partir do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) no ano de 2011, à Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil, conforme disposto na Portaria nº 2.387/2012.
Portaria-1356 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 210 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages, com sede em Pilar/AL.
Portaria-1357 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 210 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, com sede em Santa Maria de Jetibá/ES.
Portaria-1358 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 210 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Santo Antônio, com sede em Peçanha/MG.
Portaria-1359 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 210 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, com sede em Cláudio/MG.
Portaria-1360 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 211 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospitalar de Cristina, com sede em Cristina/MG.
Portaria-1361 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 211 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Serra Negra do Norte, com sede em Serra Negra do Norte/RN.
Portaria-1362 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 211 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente Hospital São Francisco, com sede em São José do Herval/RS.
Portaria-1363 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 211 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Clínica de Repouso Nosso Lar, com sede em Adamantina/SP.
Portaria-1364 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 211 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Estrela D´Oeste, com sede em Estrela D´Oeste/SP.
Portaria-1365 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 211 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, com sede em Piedade/ SP.
Portaria-1366 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 211 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Hospital São João Batista, com sede em Nova Prata/RS.
Portaria-1367 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 212 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Sant´ana do Livramento, com sede em Santana do Livramento/RS.
Portaria-1368 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 212 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital de Olhos Lions "Manoel Dante Buscardi", com sede em Taquaritinga/SP.
Portaria-1369 MS-SAS 06/12/2012 07/12/2012 I 212 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto de Saúde e Educação Vida, com sede em Esteio/RS.
 
 
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