| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Consulta Pública-19 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
40 |
Torna pública, nos
termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de
março de 2002, minuta de Portaria que aprova a Política Nacional de
Atenção Hospitalar. |
| Consulta Pública-20 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
43 |
Torna pública, nos
termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de
março de 2002, minuta de Portaria que regulamenta as diretrizes
operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional
de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-2495 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
52 |
Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2496 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
52 |
Concede aos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO) adesão à Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência e define
os valores adicionais dos incentivos
financeiros destinados ao custeio mensal. |
| Portaria-2497 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
54 |
Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2498 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
55 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro
Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP). |
| Portaria-2499 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
55 |
Habilita o Município de Votorantim (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Sorocaba (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2500 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
55 |
Redefine o limite financeiro mensal dos recursos
destinados ao incentivo de custeio
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central de Regulação
das Urgências, Regional de Diadema
(SP). |
| Portaria-2501 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
55 |
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-2502 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
56 |
Redefine o limite financeiro mensal dos recursos
destinados ao incentivo de custeio
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central de Regulação
das Urgências, Regional de Fortaleza
(CE). |
| Portaria-2503 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
56 |
Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2504 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
56 |
Credencia Município a receber os incentivos referentes às Equipes de Saúde
da Família População Ribeirinhas (ESFPR). |
| Portaria-2505 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
56 |
Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório
na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-2506 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
57 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com
irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-2507 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
59 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Distrito Federal. |
| Portaria-2508 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
59 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade no Estado de Mato Grosso
Sul e ao Município de Dourados. |
| Portaria-2509 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
60 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia de Saúde
da Família, no Município de Japaratuba,
Estado de Sergipe, conforme preconiza a
Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-2510 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
60 |
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-2511 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
60 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado do Espírito Santo e ao
Município de Linhares. |
| Portaria-2512 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
60 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao limite financeiro anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar (média e alta
complexidade) do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-2513 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
60 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Limite Financeiro Anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar (média e alta
complexidade) dos Estados do Rio Grande
do Norte e de São Paulo. |
| Portaria-2514 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
61 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado de São Paulo. |
| Portaria-2517 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
61 |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros
de custeio a Estados e Distrito Federal
para apoio a projetos de planos de
carreira e desprecarização do trabalho em
saúde. |
| Resolução Normativa-311 |
ANS |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
62 |
Estabelece critérios mínimos para o exercício
de cargo de administrador de operadora
de planos privados de assistência à
saúde, disciplina o procedimento para o seu
cadastramento junto à Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. |
| Resolução Operacional-1314 |
ANS |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
63 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
especial aos beneficiários da operadora Administradora
Brasileira de Assistência Médica
Ltda. - ALL SAÚDE. |
| Resolução Operacional-1315 |
ANS |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
63 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
especial aos beneficiários da operadora
MEDICAL HEALTH Operadora de Planos
de Assistência Médica e Odontológica Ltda. |
| Resolução Operacional-1316 |
ANS |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
63 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
especial aos beneficiários da operadora VIVER
SIS - Sistema Integrado de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1317 |
ANS |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
64 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Técnica na operadora CASA DE
SAÚDE SÃO BERNARDO S/A. |
| Resolução Operacional-1318 |
ANS |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
64 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
extraordinária aos beneficiários da operadora
IDEAL SAÚDE Ltda. |
| Portaria-896 |
FUNASA |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
73 |
Convoca municípios para serem apoiados técnica e financeiramente com implantação ou ampliação dos sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais, no âmbito das ações de
Saneamento Rural da Funasa no Programa Água Para Todos / Plano Brasil Sem Miséria para o ano de 2012. |
| Portaria-579-Republicação |
MS-SAS |
20/06/2012 |
05/11/2012 |
I |
74 |
Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II,
dos hospitais relacionados no ato. |
| Portaria-1237 |
MS-SAS |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
I |
74 |
Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS, o nome e a descrição dos procedimentos relacionados no ato. |
| Portaria-2515 |
MS-GM |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
II |
47 |
Designar os seguintes representantes para compor o
Plenário da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). |
| Portaria-1093 |
MS-SE-SAA |
01/11/2012 |
05/11/2012 |
II |
47 |
Designa HELOISA MARCOLINO, para exercer o encargo
de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas, DAS-101.4, código 05.0115, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada SARA
MARTINS. |
| Portaria-2518 |
MS-GM |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
45 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nilópolis
(RJ). |
| Portaria-2520 |
MS-GM |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
45 |
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-1238 |
MS-SAS |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
48 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência em Alta Complexidade
Cardiovascular. |
| Portaria-1239 |
MS-SAS |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
48 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência em Alta Complexidade
Cardiovascular. |
| Portaria-1240 |
MS-SAS |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
48 |
Fica habilitado o estabelecimento de saúde Hospital Das Clinicas Luzia De
Pinho Melo/Mogi das Cruzes/SP,
como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular,
para realizar procedimentos no serviço especificado. |
| Portaria-1241 |
MS-SAS |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
48 |
Habilita o estabelecimento como Unidade
de Assistência de Alta Complexidade em
Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. |
| Portaria-1242 |
MS-SAS |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
49 |
Altera a habilitação do Instituto do Câncer
do Estado de São Paulo - ICESP - São
Paulo/ SP. |
| Portaria-1243 |
MS-SAS |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
I |
49 |
Estabelece a distribuição do limite financeiro
dos recursos para a execução dos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos do Estado e
Municípios de Rondônia. |
| Portaria-2519 |
MS-GM |
05/11/2012 |
06/11/2012 |
II |
42 |
Exonera, a partir de 5 de novembro de 2012, CILDO DE
SOUSA REGO do cargo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena,
do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kaiapó do Pará, código DAS
101.4, nº 39.0264, da Secretaria Especial de Saúde Indígena. |
| Portaria-1094 |
MS-SE-SAA |
01/11/2012 |
06/11/2012 |
II |
42 |
Designa HILDA COTRIM CARNEIRO LEÃO DOS
SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, DAS 101.4, código
37.0010, da Subsecretaria de Gestão Estratégica e Participativa, ficando
dispensado FÁBIO LANDIM CAMPOS. |
| Portaria-1095 |
MS-SE-SAA |
01/11/2012 |
06/11/2012 |
II |
42 |
Designa ISÂNIA CRUVINEL SANCHES para substituir
no período de 24/09 a 03/10/2012, o Gerente de Projeto, DAS 101.4,
código 05.0277, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde,
da Secretaria Executiva, por motivo de férias do titular. |
| Portaria-1096 |
MS-SE-SAA |
01/11/2012 |
06/11/2012 |
II |
42 |
Designa TATIANE BRAZ DEM OLIVEIRA para substituir
no período de 18/10 a 26/10/2012, o Coordenador-Geral de
Documentação e Informação, DAS 101.4, código 05.0070, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, por
motivo de afastamento do país do titular e seu substituto eventual. |
