Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde.

Remaneja o limite financeiro anual referente à
assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Altera o valor mensal do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAE-PI, da Unidade a seguir especificada.

Reclassifica o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo I para tipo II, do hospital a seguir relacionado.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

Autoriza transferência de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Amapá referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR.

Publica a proposta de Projeto de Resolução
"Regulamento Técnico MERCOSUL para
Produtos Desinfestantes Domissanitários
(Revogação da Resolução GMC Nº 49/99).

Publica a proposta de Projeto de Resolução "Boas Práticas de Fabricação de Produtos Farmacêuticos e Mecanismo de Implementação no âmbito do MERCOSUL".

Aprova o documento "Critérios para Estabelecimento
de Taxas por Emissão de Certificado de Livre Prática e dos Certificados de Controle Sanitário de Bordo e de Isenção do Controle Sanitário de Bordo".

Aprova a "Lista de Substâncias Corantes Permitidas para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".

Habilita, com pendências, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado

Mante na Tabela de Habilitações de Serviços Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, os códigos de habilitações a seguir descritos.

Redefini o limite financeiro mensal, destinado ao
custeio da Nefrologia, do município de Paracatu no estado de Minas Gerais, conforme quadro abaixo.

Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS conforme anexo desta Portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir
da publicação desta Portaria.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

Habilita como Unidade de Assistência em Alta
Complexidade Cardiovascular, nos serviços especificados, o estabelecimento a seguir.

Concede autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.

Concede renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela
Portaria SAS/MS Nº 444, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 150, de 06 de agosto de 2007, Seção 1, página 79, os membros abaixo conforme Nº do SNT 1 03 99
RJ 09 e SNT 1 02 01 RJ 18.

Concede renovação de autorização, no âmbito dos
Estados correspondentes, aos hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de Busca Ativa e retirada de múltiplos órgãos e tecidos.