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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-287 | MS-GM | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 38 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara. |
| Portaria-288 | MS-GM | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 39 | Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-289 | MS-GM | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 39 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-17 | MS-SE-FNS | 1º/02/2012 | 27/02/2012 | I | 40 | Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 743/2006 publicada no DOU nº 6, Seção 1, de 09/01/2007. |
| Resolução-RDC-13 | ANVISA | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 42 | Prorroga o prazo para envio de dados ao Sistema Nacional de Produção de Embriões- SisEmbrio previsto no item 9.3 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 29, de 12 de maio de 2008. |
| Portaria-133 | MS-SAS | 23/02/2012 | 27/02/2012 | I | 49 | Torna obrigatório o preenchimento do campo TELEFONE na tela de identificação do usuário do módulo de captação do Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SISAIH01). |
| Portaria-135 | MS-SAS | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 51 | Remaneja recurso financeiro mensal no valor de R$ 2.015,00 (dois mil e quinze reais), do Município de Batatais (SP) para o Município de Ribeirão Preto (SP), destinado ao custeio da Nefrologia. |
| Portaria-136 | MS-SAS | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 51 | Autoriza a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-137 | MS-SAS | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 52 | Autoriza a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-138 | MS-SAS | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 52 | Autoriza a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-139 | MS-SAS | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 52 | Substitui o responsável técnico, Fernando dos Reis Spada, oftalmologista, CRM 9176, constante na Portaria SAS/MS nº 354, de 21 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 140, de 22 de julho de 2011, Seção 1, página 96, conforme nº do SNT 1 11 11 SC 04, e nomeia como responsável técnico pela equipe, Raquel Campos Galvão de Queiroz, oftalmologista, CRM 8786. |
| Portaria-140 | MS-SAS | 24/02/2012 | 27/02/2012 | I | 52 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do estado do Mato Grosso. |
| Portaria-308 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 33 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO), de Coelho Neto (MA). |
| Portaria-309 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 33 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-310 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 36 | Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo. |
| Portaria-311 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 36 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Severino Melo (RN). |
| Portaria-312 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 36 | Habilita os Municípios de Cambé (PR), Centenário do Sul (PR), Primeiro de Maio (PR), Tamarana (PR), Sertanópolis (PR) e Rolândia (PR) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Londrina (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-313 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 36 | Habilita o Município de Amargosa (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-314 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 37 | Habilita o Município de Baianópolis (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-315 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 37 | Habilita o Município de Macarani (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-317 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 37 | Habilita o Município de Serra Branca (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Monteiro (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-318 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 37 | Habilita o Município de Pedra Lavrada (PB) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-319 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 37 | Habilita o Município de Cuité (PB) a receber Unidade de Suporte Básico e
Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Campina Grande (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-320 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 38 | Habilita o Município de Santana (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-321 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 38 | Habilita o Município de Pindobaçu (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-322 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 38 | Habilita o Município de Riacho de Santo Antônio (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-323 | MS-GM | 27/02/212 | 28/02/2012 | I | 38 | Habilita o Município de Itapeví (SP) a receber o incentivo de custeio, referente à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itapeví (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município. |
| Portaria-324 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 38 | Habilita o Município de Correntina (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-325 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 38 | Habilita o Município de Barra (BA) a receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-316 | MS-GM | 27/02/2012 | 28/02/2012 | i | 39 | Habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Regional do Vale do Jurumirim (SP). |
| Resolução Normativa-289 | ANS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 39 | Acrescenta o artigo 7o- -D à Resolução Normativa - RN no- 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde. |
| Resolução Normativa-290 | ANS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 39 | Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera o artigo 4o- e o inciso I do artigo 5o- , todos da Instrução Normativa Conjunta no- 2, de 7 de julho de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; e revoga a Resolução Normativa - RN no- 26, de 1o- de abril de 2003; a RN no- 126, de 11 de maio de 2006; a RN no- 143, de 2 de janeiro de 2007; o § 1o- do artigo 1oda RN no- 206, de 2 de dezembro de 2009; a RN no- 247, de 25 de fevereiro de 2011; a Instrução Normativa - IN/DIOPE no- 1, de 30 de agosto de 2002; a IN/DIOPE no- 19, de 2 de setembro de 2008; a IN/DIOPE no- 21, de 19 de novembro de 2008; a IN/DIOPE no- 26, de 30 de março de 2009; a IN/DIOPE no- 29, de 19 de junho de 2009; a IN/DIOPE no- 32, de 11 de setembro de 2009; a IN/DIOPE no- 37, de 22 de dezembro de 2009; a IN/DIOPE no- 41, de 30 de março de 2010; a IN/DIOPE no- 42, de 7 de junho de 2010; a IN/DIOPE no- 43, de 5 de julho de 2010 e a IN/DIOPE no- 46, de 25 de fevereiro de 2011. |
| Resolução Operacional- 1.163 | ANS | 24/02/2012 | 28/02/2012 | I | 40 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. |
| Resolução Operacional- 1.164 | ANS | 24/02/2012 | 28/02/2012 | I | 40 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora FREE DENT Planos Odontológicos Ltda. |
| Resolução Operacional- 1.165 | ANS | 24/02/2012 | 28/02/2012 | I | 40 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro provisório da operadora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP. |
| Resolução Operacional- 1.166 | ANS | 24/02/2012 | 28/02/2012 | I | 40 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Técnica na operadora Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP. |
| Portaria-141 | MS-SAS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 45 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, com sede em Franca/SP. |
| Portaria-142 | MS-SAS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 45 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas/SP. |
| Portaria-143 | MS-SAS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 45 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, com sede em Cuiabá/MT. |
| Portaria-144 | MS-SAS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 45 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro/ RS. |
| Portaria-145 | MS-SAS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 45 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, com sede em Passo Fundo/RS. |
| Portaria-146 | MS-SAS | 27/02/2012 | 28/02/2012 | I | 45 | Autoriza equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano |
| Portaria-331 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 55 | Habilita o Município de Itororó (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Vitória da Conquista (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-332 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 55 | Habilita o Município de Araraquara (SP) a receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Araraquara (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-333 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 55 | Habilita o Município de Arara (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-334 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 55 | Habilita o Município de Seridó (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-335 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 56 | Habilita o Município de Guarabira (PB) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-336 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 56 | Habilita o Município de Curaçá (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-337 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 56 | Habilita o Município de Lucena (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-338 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 56 | Habilita o Município de Princesa Isabel (PB) a receber o incentivo de custeio, referente à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-339 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 56 | Habilita o Município de São Félix do Coribe (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-340 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 57 | Habilita o Município de Cotegipe (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-341 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 57 | Habilita o Município de Nova Olímpia (MT) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Tangará da Serra (MT) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-342 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 57 | Habilita o Município de Araruna (PB) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-343 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 57 | Habilita o Município de Alcobaça (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Teixeira de Freitas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-344 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 57 | Habilita a Central de Regulação e o Município de Guaratinguetá (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Guaratinguetá (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-345 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 58 | Habilita o Município de Lagoa de Dentro (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-346 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 58 | Habilita o Município de São João do Cariri (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Monteiro (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-347 | MS-GM | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 58 | Habilita o Município de Esperança (PB) a receber Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 147 | MS-SAS | 28/02/2012 | 29/02/2012 | I | 63 | Define o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA. |