| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Decreto |
Atos do Poder Executivo |
24/07/2012 |
25/07/2012 |
I |
5 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 155.777.020,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Portaria-709 |
MS-SAS |
24/07/2012 |
25/07/2012 |
I |
50 |
Defere, em grau de reconsideração, o pedido
de Renovação do Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social na
área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia
de Passa Tempo, com sede em Passa Tempo/MG. |
| Portaria-710 |
MS-SAS |
24/07/2012 |
25/07/2012 |
I |
50 |
Defere, em grau de reconsideração, a Renovação
do Certificado de Entidade Beneficente
de Assistência Social, na área de
Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de
São João da Barra, com sede em São João
da Barra/RJ. |
| Portaria-1602 |
MS-GM |
24/07/2012 |
25/07/2012 |
II |
30 |
Exonera, a partir de 23 de julho de 2012, GISÉLIA
FERREIRA do cargo de Coordenador-Geral de Análise das Contratações
de Insumos Estratégicos para Saúde, código DAS 101.4, n°
05.0294, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-
Executiva. |
| Portaria-1612 |
MS-GM |
25072012 |
26/07/2012 |
I |
51 |
Dispõe sobre as medidas para a continuidade
de atividades e serviços públicos dos
órgãos do Ministério da Saúde e entidades
a ele vinculadas durante greves, paralisações
ou operações de retardamento de procedimentos
administrativos promovidas pelos
servidores públicos federais. |
| Consulta Pública-48 |
ANS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
51 |
Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de
publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para
que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta:
I - Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação
do agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência
à saúde para cálculo e a aplicação do percentual de reajuste. |
| Resolução-RDC-40 |
ANVISA |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
53 |
Dispõe sobre as medidas para a continuidade das atividades da Anvisa relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de
retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais. |
| Portaria-711 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
54 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado do Rio de Janeiro e do Município
de Rio Bonito (RJ). |
| Portaria-712 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
54 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado do Rio de Janeiro e do Município
de Duque de Caxias (RJ). |
| Portaria-713 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
54 |
Fica Redefinida, na forma do Anexo I desta Portaria,
a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações
de Especificidades Regionais (CER) para Estado do Ceará. |
| Portaria-714 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
56 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade
D. Julieta Lyra, com sede em Itápolis/SP. |
| Portaria-715 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
56 |
Indefere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de José Bonifácio, com sede
em José Bonifácio/SP. |
| Portaria-716 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
de Reabilitação e Promoção Social do
Fissurado Lábio Palatal, com sede em Curitiba/
PR. |
| Portaria-717 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
Hospitalar de Rolante, com sede em Rolante/RS. |
| Portaria-718 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
Dr. Homero Lima de Menezes, com sede
em Sobradinho/RS. |
| Portaria-719 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia do Maranhão, com sede
em São Luís/MA. |
| Portaria-720 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
de Auxilio e Recuperação dos Hansenianos,
com sede em Campo Grande/MS. |
| Portaria-721 |
MS-SAS |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Lorena,
com sede em Lorena/SP. |
| Portaria-18 |
MS-SCTIE |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Torna pública a decisão de incorporar o
medicamento trastuzumabe no Sistema
Único de Saúde (SUS) para o tratamento
do câncer de mama localmente avançado. |
| Portaria-19 |
MS-SCTIE |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Torna pública a decisão de incorporar o
medicamento trastuzumabe no Sistema
Único de Saúde (SUS) para o tratamento
do câncer de mama inicial. |
| Portaria-20 |
MS-SCTIE |
25/072012 |
26/07/2012 |
I |
57 |
Torna pública a decisão de incorporar os
inibidores de protease telaprevir e boceprevir
para tratamento da hepatite crônica C
no Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-652 |
MS-SE |
25/06/2012 |
26/07/2012 |
II |
34 |
Designa IRANIA MARIA DA SILVA FERREIRA MARQUES
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de
Programa, DAS-101.5, código 05.0015, da Secretaria Executiva. |
| Portaria-835 |
MS-SE-SAA |
24/07/2012 |
26/07/2012 |
II |
34 |
Designa IRANIA MARIA DA SILVA FERREIRA MARQUES
para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor de
Programa, DAS-101.5, código 05.0015, da Secretaria Executiva. |
| Portaria-1614 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
27 |
Institui Comitê Gestor para estabelecer o
Plano de Trabalho para execução do Acordo
de Cooperação nº 7, de 31 de maio de
2011, celebrado entre o Ministério da Saúde
e a Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (CONTAG). |
| Portaria-1615 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
28 |
Altera o item II do artigo 9º e os artigos
12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31
de janeiro de 2012, que define as normas
de funcionamento e habilitação do Serviço
Hospitalar de Referência para atenção a
pessoas com sofrimento ou transtorno mental
e com necessidades decorrentes do uso
de crack, álcool e outras drogas, do Componente
Hospitalar da Rede de Atenção
Psicossocial e institui incentivos financeiros
de investimento e de custeio. |
| Portaria-1616 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
28 |
Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede
Cegonha do Estado do Piauí. |
| Portaria-1617 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
28 |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de
apresentar diretrizes e estratégias para a Assistência
Farmacêutica no âmbito da Política
Nacional de Saúde no Sistema Prisional. |
| Portaria-1618 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
28 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de João Costa, Estado
do Piauí. |
| Portaria-1619 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
28 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes ao número de equipes
Saúde da Família, equipes Saúde Bucal e
de Agentes Comunitários de Saúde nos
Municípios com irregularidades no cadastro
de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(SCNES). |
| Portaria-1620 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
30 |
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção
Domiciliar (SAD). |
| Portaria-1621 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
31 |
Habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
192 Regional Litoral do Estado do Paraná com sede em Paranaguá (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria-1622 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
31 |
Habilita os Municípios de Aparecida (SP), Arapeí (SP), Cruzeiro (SP) e
Piquete (SP), integrantes do (SAMU 192) Regional de Guaratinguetá a receberem
custeio de Unidades de Suporte Básico. |
| Portaria-1623 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
31 |
Habilita o Município de Caldas Novas (GO) a receber o incentivo de custeio,
referente a duas motolâncias, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Caldas Novas (GO) e autoriza
a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1624 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
32 |
Destina recursos financeiros para Reforma e ampliação, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Marília (SP). |
| Portaria-1631 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
32 |
Redefine a Subcomissão do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) no âmbito do Ministério da Saúde e seus órgãos seccionais. |
| Portaria-1633 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
32 |
Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1634 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
33 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos
Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1635 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
35 |
Altera a Portaria nº 1.007/GM/MS, de 4 de
maio de 2010. |
| Consulta Pública-16 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
35 |
Torna público, minuta de Portaria que aprova, na forma do anexo, o
texto das "Diretrizes Brasileiras da Triagem Auditiva Neonatal no
âmbito do Sistema Único de Saúde". |
| Resolução Operacional-1239 |
ANS |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
35 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção
Técnica na operadora GRUPO HOSPITALAR
DO RIO DE JANEIRO LTDA. |
| Resolução-RDC-41 |
ANVISA |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
I |
59 |
Altera Resolução RDC Nº 44, de 17 de
agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas
Farmacêuticas para o controle sanitário
do funcionamento, da dispensação e
da comercialização de produtos e da prestação
de serviços farmacêuticos em farmácias
e drogarias e dá outras providências, e
revoga a Instrução Normativa IN nº 10, de
17 de agosto de 2009. |
| Portaria-1627 |
MS-GM |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
II |
28 |
Nomeia MARIA ANGELICA FERNANDES ABENATHAR,
para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa e
Processamento de Demandas, código DAS 101.4, n° 37.0028, do
Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa, ficando exonerada do referido cargo KELLY
GONÇALVES MEIRA ARRUDA. |
| Portaria-621 |
FUNASA |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
II |
30 |
Dispensa CARLOS LUIZ BARROSO JÚNIOR do encargo
de substituto eventual da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde,
DAS-101.4, código 50.0092. |
| Portaria-622 |
FUNASA |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
II |
30 |
Nomeia CARLOS LUIZ BARROSO JÚNIOR para exercer
o cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Departamento
de Administração da Fundação Nacional de Saúde, DAS-101.4, código 50.0092. |
| Portaria-623 |
FUNASA |
26/07/2012 |
27/07/2012 |
II |
30 |
Designa WALTER JANUZZI para exercer no período de
26/7 a 9/8/2012, o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Diretoria Executiva da Fundação
Nacional de Saúde, DAS-101.4, código 50.0034. |
