| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-813-Republicação |
MS-GM |
25/04/2012 |
21/05/2012 |
I |
30 |
Habilita o Município de Mongaguá (SP) a receber Unidades de Suporte Básico
e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Itanhaém (SP) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-987 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
30 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da
Central de Regulação Médica das Urgências, Regional de São José do Rio
Preto (SP) e habilita os Municípios de São José do Rio Preto (SP), Paulo de
Faria (SP), Planalto (SP), Tanabí (SP), Icém (SP), Monte Aprazível (SP),
Palestina (SP), Cedral (SP), Nova Granada (SP), Mirassol (SP), Mendonça
(SP), Ibirá (SP) e José Bonifácio (SP) à receberem Unidades de Suporte
Básico e Avançado. |
| Portaria-988 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
31 |
Habilita o Município de Lafaiete Coutinho (BA) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
192, da Central Regional de Jequié (BA) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-989 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
31 |
Habilita o Município de Dário Meira (BA) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
192, da Central Regional de Jequié (BA) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-990 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
31 |
Habilita o Município de Cunha (SP) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da
Central Regional de Guaratinguetá (SP) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-991 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
31 |
Habilita o Município de Planaltino (BA) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da
Central Regional de Jequié (BA) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-992 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
31 |
Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados a incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, Regional
de Guanambi (BA). |
| Portaria-993 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
32 |
Habilita o Município de Mansidão (BA) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-994 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
32 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional
de Jequié (BA). |
| Portaria-996 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
32 |
Autoriza repasse destinado à qualificação de Municípios do Pará para financiamento
de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS a ser
alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria-1001 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
32 |
Ficam credenciados os Municípios, a receberem o incentivo financeiro aos
Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-1002 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
33 |
Ficam credenciados os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde
Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-1003 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
33 |
Ficam credenciados Municípios a receberem os incentivos às estratégias de
Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-1004 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
34 |
Ficam credenciados os Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica
Móvel (UOM). |
| Portaria-1005 |
MS-GM |
16/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
34 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e ao Município de
Salvador. |
| Portaria-1009 |
MS-GM |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
34 |
Acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 3.965/GM/MS, publicada no
Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 2010, seção 1, página
82, que aprova, na forma do anexo, o Regimento Interno do Ministério da
Saúde. |
| Portaria-65 |
MS-SE-FNS |
18/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
34 |
Insere recursos orçamentários no montante de 61.034,90 (sessenta e um mil, trinta e
quatro reais e noventa centavos), alocados ao exercício de 2012, correndo as despesas à conta da
Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.303.2015.4295.0001, Natureza de
Despesas 339033, 339014, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2012NC400159, para o
fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MG, visando à continuidade
das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº. 145/2006, publicada na Seção 1 do Diário
Oficial da União de 31/10/2006, sendo R$ 61.034,90 (sessenta e um mil, trinta e quatro reais e noventa
centavos) a título de Despesas Correntes. |
| Portaria-433 |
FIOCRUZ |
15/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
47 |
Institui Norma Complementar nº 003: sobre o uso do Email,
que trata da Política de Segurança da Informação e Comunicação
no âmbito da Fiocruz. |
| Consulta Pública-3 |
MS-SAS |
16052012 |
21/05/2012 |
I |
48 |
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições,
devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo,
para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo
o território nacional. |
| Portaria-441 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
53 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Goiás. |
| Portaria-442 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
56 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Pernambuco. |
| Portaria-443 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
59 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Santa Catarina. |
| Portaria-444 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
62 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Alagoas. |
| Portaria-445 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
64 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Mato Grosso. |
| Portaria-446 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
66 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro. |
| Portaria-447 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
68 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Paraná. |
| Portaria-448 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
72 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo. |
| Portaria-449 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
79 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual da Bahia. |
| Portaria-450 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
83 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-451 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
88 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Tocantins. |
| Portaria-452 |
MS-SAS |
17/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
90 |
Fica desabilitado da realização de procedimentos
como Serviço de Nefrologia, código 1501, o IDR Instituto de Doenças
Renais Ltda, do município de Petrolina, inscrito no CNES sob o
número 2349841, CNPJ 11.474.293/0002-46. |
| Portaria-453 |
MS-SAS |
18/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
90 |
Fica alterada a classificação anterior e ficam habilitados,
a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção
Psicossocial relacionados no Anexo desta Portaria, para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único
de Saúde - SUS. |
| Portaria-454 |
MS-SAS |
18/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
91 |
Ficam habilitado os Centros de Atenção Psicossocial descritos no Anexo a esta Portaria,
para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses
e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-455 |
MS-SAS |
18/05/2012 |
21/05/2012 |
I |
91 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Minas Gerais. |
| Portaria-995 |
MS-GM |
16/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
34 |
Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância
e Promoção da Saúde do Componente
de Vigilância e Promoção da Saúde
do Bloco de Vigilância em Saúde com
base na Estimativa Populacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) para 2011, definindo doravante os
valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção
da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades
Federadas. |
| Portaria-1010 |
MS-GM |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
87 |
Redefine as diretrizes para a implantação
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) e sua Central de Regulação
das Urgências, componente da Rede
de Atenção às Urgências. |
| Resolução Operacional-1213 |
ANS |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
91 |
Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Extraordinária dos beneficiários da
operadora CANP SAÚDE S/C LTDA. |
| Resolução-RDC-27 |
ANVISA |
17/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
93 |
Dispõe sobre os requisitos mínimos para a
validação de métodos bioanalíticos empregados
em estudos com fins de registro e
pós-registro de medicamentos. |
| Portaria-456 |
MS-SAS |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
95 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
- Doença De Paget-Osteíte Deformante. |
| Portaria-457 |
MS-SAS |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
96 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
- Hepatite Autoimune. |
| Portaria-458 |
MS-SAS |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
99 |
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas
- Neoplasia Maligna Epitelial de
Ovário. |
| Portaria-459 |
MS-SAS |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
102 |
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
- Síndrome Nefrótica Primária
em Crianças e Adolescentes. |
| Consulta Pública-5 |
MS-SCTIE |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
107 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento cloridrato de fingolimode, indicado para tratamento de
Esclerose Múltipla, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR: nº
25000.007811/2012-12, interposto pela empresa Novartis Biociências
S.A, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob nº
56.994.502/0001-30. |
| Consulta Pública-6 |
MS-SCTIE |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
107 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento certolizumabe pegol, indicado para tratamento da Doença
de Crohn, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR: nº
25000.012826/2012-94, interposto pela empresa Astrazeneca Brasil
Ltda, com sede na cidade de Cotia - SP, inscrita no CNPJ sob nº
60.318.797/0001-00. |
| Consulta Pública-7 |
MS-SCTIE |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
107 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento biotina, indicado para tratamento da Deficiência de Biotinidase. |
| Consulta Pública-8 |
MS-SCTIE |
21/05/2012 |
22/05/2012 |
I |
107 |
Prorroga o prazo de validade da Consulta
Pública nº 1, de 29 de março de 2012. |
