ANO 9, NÚMERO 68

03 de setembro de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1520-Republicação MS-GM 12/07/2012 29/08/2012 I 44 Altera o tipo de repasse, de municipal para estadual, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).
Portaria-1838 MS-GM 28/08/2012 29/08/2012 I 44 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de Mulungu (CE).
Portaria-1839 MS-GM 28/08/2012 29/08/2012 I 44 Estabelece recurso anual, a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.
Portaria-1840 MS-GM 28/08/2012 29/08/2012 I 45 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade nos Estados do Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.
Portaria-1843 MS-GM 28/08/2012 29/08/2012 I 45 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Consulta Pública-49 ANS 28/08/2012 29/08/2012 I 46 Fica aberto, a contar de 7 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta: I - Resolução Normativa que dispõe sobre os princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência a saúde.
Resolução-457 CNS 09/08/2012 29/08/2012 I 47 Aprova o Regimento Eleitoral para o triênio 2012/2015.
Portaria-906 MS-SAS 28/08/2012 29/08/2012 I 49 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação José Silveira, com sede em Salvador/BA.
Portaria-907 MS-SAS 28/08/2012 29/08/2012 I 49 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, com sede em Bom Despacho/MG.
Portaria-908 MS-SAS 28/08/2012 29/08/2012 I 49 Estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Pernambuco referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-1834 MS-GM 28/08/2012 29/08/2012 II 50 Nomeia MIGUEL CARDIM PINTO MONTEIRO, para exercer o cargo de Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, código DAS 101.4, n° 30.0226, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção à Saúde, ficando exonerado do referido cargo, a pedido, FÁBIO GUIMARÃES DE MIRANDA.
Consulta Pública-17 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 50 Torna público, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do anexo, o texto da "Linha de Cuidado ao Trauma". O texto em apreço encontrase disponível nos endereços eletrônicos http://www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/sas.
Portaria-1849 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 50 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Amazonas e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria-1850 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 50 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Mateus Leme (MG).
Portaria-1851 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 50 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Portaria-1852 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 51 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Maringá (PR).
Portaria-1853 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 51 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Camaragibe (PE).
Portaria-1854 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 51 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no Município de São José (SC).
Portaria-1855 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 51 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Amapá e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-1856 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 52 Aprova Etapa III do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Pará e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-1857 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 52 Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Piauí e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-1858 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 52 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Espírito Santo e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-1859 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 53 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1869 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 I 53 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria-738 MS-SE 29/08/2012 30/08/2012 I 53 Promove, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
Resolução-RDC-46 ANVISA 29/08/2012 30/08/2012 I 57 Dispõe sobre oficialização de novos lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.
Resolução-RDC-47 ANVISA 29/08/2012 30/08/2012 I 57 Revoga de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC e Resoluções - RE sobre indicação clínica de hemocomponentes e hemoderivados, envio de plasma excedente do uso terapêutico para fracionamento dentro de contratos não mais vigentes e outras.
Consulta Pública-9 MS-SAS 28/08/2012 30/08/2012 I 58 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo.
Consulta Pública-8 MS-SAS 28/08/2012 30/08/2012 I 65 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo.
Portaria-909 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 68 Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados nos Anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-910 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 68 Fica habilitado o Hospital Das Clinicas Luzia De Pinho Melo/Mogi Das Cruzes/SP como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.
Portaria-911 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 68 Fica incluída, no Serviço 114 - Serviço de Atenção em Saúde Bucal, a classificação 007 - Atendimento à Pessoa com Deficiência na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria-912 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 68 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Liga Alagoana Contra a Tuberculose, com sede em Maceió/AL.
Portaria-913 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Pronto Socorro de Fraturas de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo/RS.
Portaria-914 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, com sede em Abaeté/MG.
Portaria-916 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, com sede em Cerqueira César/SP.
Portaria-917 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, com sede em Sidrolândia/MS.
Portaria-918 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, com sede em Manaus/AM.
Portaria-919 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, com sede em Maringá/PR.
Portaria-920 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Hospitalar Beneficente São José, com sede em David Canabarro/RS.
Portaria-915 MS-SAS 29/08/2012 30/08/2012 I 69 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Caridade de Guaranésia, com sede em Guaranésia/MG.
Portaria-1847 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 II 56 Exonera, a pedido, EVAN DE ALMEIDA LIMA do cargo de Chefe de Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari, código DAS 101.4, n° 39.0132, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Portaria-1848 MS-GM 29/08/2012 30/08/2012 II 56 Exonera, a pedido, EVAN DE ALMEIDA LIMA do cargo de Chefe de Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari, código DAS 101.4, n° 39.0132, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Portaria-739 MS-SE 29/08/2012 30/08/2012 II 56 Designa ADAIL DE ALMEIDA ROLLO, Diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria-Executiva, DAS 101.5, código nº 05.0359, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador do Projeto-PNUD - BRA/10/005 - Projeto de Cooperação SUL-SUL de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti e como suplente, JOSÉ FERNANDO ASSONI, Coordenador de Projetos de Cooperação Internacional, DAS 101.3, código nº 05.0379, da Coordenação- Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica e Inovação Institucional.
Decreto-7797 Atos do Poder Executivo 30/08/2012 31/08/2012 I 7 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.
Portaria Interministerial-1870 MS-GM 30/08/2012 31/08/2012 I 61 Alterar, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.
Portaria Interministerial-1871 MS-GM 30/08/2012 31/08/2012 I 62 Fica alterado para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria-1872 MS-GM 30/08/2012 31/08/2012 I 62 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarulhos (SP).
Portaria-1873 MS-GM 30/08/2012 31/08/2012 I 62 Altera o art. 10 da Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.
Portaria-745 MS-SE 30/08/2012 31/08/2012 I 62 Promove, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
Resolução Operacional 1260 ANS 30/08/2012 31/08/2012 I 62 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora MILMED Administradora de Serviços Médicos Ltda.
Resolução Operacional 1261 ANS 30/08/2012 31/08/2012 I 63 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Clínica de Assistência Médica Odontológica Diamante Ltda.
Resolução Operacional 1262 ANS 30/08/2012 31/08/2012 I 63 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PLANCOR Ltda.
Resolução Operacional 1263 ANS 30/08/2012 31/08/2012 I 63 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PLANLIFE Assistência Médica Ltda.
Resolução Operacional 1264 ANS 30/08/2012 31/08/2012 I 63 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio.
Consulta Pública-50 ANVISA 29/08/2012 31/08/2012 I 65 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre os Requisitos Técnicos para a Concessão de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Infantis, conforme Anexo.
Portaria-23 MS-SCTIE 30/08/2012 31/08/2012 I 65 Homologação do resultado final do concurso do prêmio de incentivo à promoção do uso racional de medicamentos - III Edição - Ano 2011.
Portaria-967 MS-SE-SAA 30/08/2012 31/08/2012 II 54 Designa MARCOS ANDRE DE SOUSA NOVAIS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão e Planejamento Logístico em Saúde, DAS-101.4, código 05.0292, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria Executiva.
Portaria-978 MS-SE-SAA 30/08/2012 31/08/2012 II 54 Designa SILBENE SABOIA SALES DINIZ MENDES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde, DAS-101.4, código 30.0131, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, da Secretaria de Atenção à Saúde.
 
 
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