| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria Interministerial - 1.084 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
59 |
Revoga a Portaria nº 1.426/MS/SPM/SDH,
de 14 de julho de 2004. |
| Portaria Interministerial - 1.137 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
59 |
Fixa, para o exercício de 2014, o valor global
máximo das deduções do imposto sobre
a renda e proventos de qualquer natureza,
correspondente às doações e aos patrocínios
efetuados em prol de ações e serviços
desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria - 1.081 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
59 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Brejolândia Estado
da Bahia. |
| Portaria - 1.082 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
60 |
Redefine as diretrizes da Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes
em Conflito com a Lei, em Regime
de Internação e Internação Provisória(PNAISARI), incluindo-se o cumprimento
de medida socioeducativa em meio aberto e
fechado; e estabelece novos critérios e fluxos
para adesão e operacionalização da
atenção integral à saúde de adolescentes em
situação de privação de liberdade, em unidades
de internação, de internação provisória
e de semiliberdade. |
| Portaria - 1.083 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
62 |
Institui o incentivo financeiro de custeio
para o ente federativo responsável pela gestão
das ações de atenção integral à saúde
dos adolescentes em situação de privação
de liberdade, de que trata o art. 24 e parágrafo
único da Portaria nº 1.082/GM/MS,
de 23 de maio de 2014. |
| Portaria - 1.085 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
63 |
Habilita os Municípios de Curais Novos, Parelhas e Santa Cruz (RN) a receberem 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Estadual do Rio Grande do Norte e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.086 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
63 |
Habilita o Município de Bela Vista do Paraíso (PR) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central
de Regulação das Urgências, Regional de Londrina (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.087 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
63 |
Habilita o Município de Patrocínio Paulista (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação
das Urgências, Regional de Franca (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.088 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
64 |
Habilita o Município de Areal (RJ) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional Centro-Sul Fluminense, com sede em Três Rios (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.089 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
64 |
Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) SAMU 192, Regional de Franca (SP) a receber incentivo de custeio redefinido. |
Portaria - 1.090 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
64 |
Destina recursos financeiros para reforma, aquisição de material e mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
da Central de Regulação das Urgências Regional do Alto Solimões (AM), localizada no Município de Tabatinga (AM). |
| Portaria - 1.091 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
65 |
Habilita Municípios a receber 6 (seis) Unidades de Suporte Básico e 1 (uma)
Unidade de Suporte Avançado destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional
de Irecê (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.092 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
65 |
Habilita o Município de Catu (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte
Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Alagoinhas (BA) e
autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.093 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
66 |
Habilita o Município de Arataca (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Ilhéus/Valença (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.094 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
66 |
Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base Descentralizada do Município de Ourém (PA), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Capanema (PA). |
| Portaria - 1.095 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
66 |
Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base Descentralizada do Município de São Domingos do Capim (PA), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Capanema (PA). |
| Portaria - 1.096 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
67 |
Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) e 6 (seis) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional Lago de Tucuruí (PA),
destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios. |
| Portaria - 1.097 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
67 |
Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado do Município de Presidente Dutra (MA) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Tuntum (MA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.098 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
67 |
Habilita a Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Carajás (PA), e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192),
Regional do Carajás (PA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios. |
| Portaria - 1.099 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
68 |
Habilita o Município de Camapuã (MS) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Campo Grande (MS) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.100 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
68 |
Qualifica 6 (seis) Unidades de Suporte Básico, 4 (quatro) Unidades de Suporte Avançado e a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
Regional do Médio Paraíba (RJ) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria - 1.101 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
69 |
Habilita o Município de Paranatinga (MT) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Rondonópolis (MT) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.102 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
69 |
Habilita o Município de Sousa (PB) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Sousa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.103 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
69 |
Habilita o Município de Sousa (PB) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação
das Urgências, Regional de Sousa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.104 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
70 |
Habilita o Município de Itacaré (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Ilhéus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.105 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
70 |
Habilita o Município de Conceição da Feira (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de
Regulação das Urgências, Regional de Santo Antônio de Jesus/Cruz das Almas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.106 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
70 |
Habilita o Município de Mairi (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Irecê/Jacobina (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.107 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
71 |
Habilita o Município de Ibititá (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Irecê/Jacobina (BA)
e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.108 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
71 |
Habilita o Município de Jaguaripe (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Santo Antônio de
Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.109 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
71 |
Habilita o Município de Feira de Santana (BA) a receber 1 (uma) unidade de
motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central de Regulação das Urgências de Feira de Santana (BA) e
autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.110 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
71 |
Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 2 (duas) Unidades de
Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) pertencentes à Central de Regulação Estadual do Rio Grande do
Norte (RN) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde. |
| Portaria - 1.111 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
71 |
Habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base Descentralizada
do Município de Maracanã (PA), pertencente à Central de Regulação
das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
Regional de Capanema (PA). |
| Portaria - 1.112 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
72 |
Habilita o Município de Pedregulho (SP) a receber 1 (uma) Unidade de
Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Franca
(SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.113 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
72 |
Qualifica 13 (treze) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de
Suporte Avançado (USA), 1 (uma) unidade de motolância e a Central de
Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência
de custeio aos Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria - 1.114 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
73 |
Habilita o Município de Maragojipe (BA) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.115 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
73 |
Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional de Caxias (MA), a receber incentivo de custeio redefinido, e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal
ao Fundo Municipal de Saúde de Caxias (MA). |
| Portaria - 1.116 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
73 |
Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e 9 (nove) Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional
de Florianópolis (SC), a receber incentivo de custeio redefinido e autoriza o Fundo Nacional de Saúde a realizar transferência de custeio mensal ao Fundo Estadual de Santa Catarina e aos
Fundos Municipais de Saúde. |
| Portaria - 1.117 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
74 |
Habilita o Município de Mairinque (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Sorocaba (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.118 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
74 |
Habilita o Município de Altair (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das
Urgências, Regional de Barretos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria - 1.119 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
75 |
Qualifica 1 (uma) Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bauru (SP) e autoriza
a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Lençóis Paulista
(SP). |
| Portaria - 1.120 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
75 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Município de Campina Grande e do Estado da Paraíba -
Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1.121 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
75 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade, aos Municípios de São Bernardo e Campinas, Estado de São
Paulo - Bl |
| Portaria - 1.122 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
75 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1.123 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
75 |
Altera os anexos das Portarias nº 3.350/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013,
nº 3.383/GM/MS, de 28 de dezembro de 2013, nº 3.385/GM/MS, de 28 de
dezembro de 2013 e nº 3.405/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.124 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
76 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e Município de Jundiaí - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria - 1125. |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
76 |
Altera o anexo IV da Portaria nº 3.317/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.126 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
76 |
Altera o anexo da Portaria nº 3.296/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.127 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
76 |
Altera o anexo V da Portaria nº 3.174/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.128 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
77 |
Altera o anexo da Portaria nº 1.524/GM/MS, de 24 de julho de 2013. |
| Portaria - 1.129 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
77 |
Altera o anexo III da Portaria nº 3.411/GM/MS, de 31 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.130 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
77 |
Altera o anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013. |
| Portaria - 1.131 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
77 |
Disciplinar o repasse do Piso de Atenção
Básica Variável a ser transferido aos Municípios/
Distrito Federal que não efetuaram
o cadastramento dos profissionais do Projeto
Mais Médicos para o Brasil junto ao
Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento
de Saúde. |
| Portaria - 1.132 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
78 |
Altera o anexo da Portaria nº 2.495/GM/MS, de 1º de novembro de 2012. |
| Portaria - 1.133 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
78 |
Define valores para operacionalização da
Campanha Nacional de Vacinação contra
Sarampo, complementação das Campanhas
de Influenza e de HPV em 2014. |
| Portaria - 1.134 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
78 |
Autoriza repasse financeiro de investimento
do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual
de Saúde do Maranhão para equipar
o laboratório de raiva do Laboratório Central
do Estado - LACEN/MA. |
| Portaria - 1.135 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
79 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao limite financeiro de média e alta complexidade
do Estado do Rio Grande do
Norte e Município de Natal (RN). |
| Portaria - 1.136 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
79 |
Suspende a transferência de recursos financeiros
do Componente de Vigilância Sanitária
do Bloco de Vigilância em Saúde
dos Municípios e Estados que não cadastraram
os serviços de vigilância sanitária no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (SCNES) e não alimentaram
regularmente o Sistema de Informação
Ambulatorial (SIA/SUS). |
| Portaria - 1.138 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
83 |
Define as ações e os serviços de saúde voltados
para vigilância, prevenção e controle
de zoonoses e de acidentes causados por
animais peçonhentos e venenosos, de relevância
para a saúde pública. |
| Portaria - 1.139 |
MS-GM |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
84 |
Estabelece recursos do Bloco de Atenção
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
e Hospitalar a serem disponibilizados
ao Estado de Rondônia. |
| portaria - 414 |
MS-SE |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
84 |
Defere os pedidos de credenciamento no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (PRONON). |
| Resolução - 1.650 |
ANS |
19/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
84 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Unimed de Belém
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. |
| Resolução - RDC - 30 |
ANVISA |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
90 |
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 20, de 10 de abril de 2014, que
dispõe sobre regulamento sanitário para o
transporte de material biológico humano |
| Portaria - 413 |
MS-SAS |
21/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
99 |
Exclui e habilita número de leitos das Unidades
de Terapia Intensiva Neonatal
(UTIN). |
| Portaria - 414 |
MS-SAS |
21/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
99 |
Desabilita e habilita número de leitos da
Unidade de Cuidado Intermediário de estabelecimentos
de saúde. |
| Portaria - 418 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
100 |
Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia
Intensiva Neonatal - UTIN. |
| Portaria - 419 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
100 |
Desabilita número de leitos da Unidade de
Tratamento Intensivo Neonatal Tipo II de
estabelecimento de saúde. |
| Portaria - 420 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
100 |
Torna sem efeito a Portaria nº
205/SAS/MS, de 19 de março de 2014, publicada
no Diário Oficial da União(DOU)
nº 62, de 24 de março de 2014, seção 1,
páginas 62/65, por ter sido publicada em
duplicidade. |
| Portaria - 421 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
100 |
Concede renovação de autorização para
realizar retirada e transplante de órgãos |
| Portaria - 422 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
100 |
Inclui membros em equipes de transplante. |
| Portaria - 423 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
100 |
Concede renovação de autorização ao Banco
de tecido ocular humano da Fundação
Hospital Adriano Jorge. |
| Portaria - 424 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
100 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria - 425 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
110 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Ceará. |
| Portaria - 426 |
MS-SAS |
23/05/2014 |
26/05/2014 |
I |
112 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Paraná. |
| Portaria - 421 |
MS-SE |
26/05/2014 |
27/05/2014 |
I |
29 |
Defere pedidos de credenciamentos no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD). |
| Portaria - 343 |
MS-SAS/HFSE |
19/05/2014 |
27/05/2014 |
I |
47 |
Aplica à empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO
LTDA (Prestação de Serviços de Nutrição e Dietética no Hospital
dos Servidores do Estado), objeto do Processo HSE-33433-
003758/2014-72, contrato 02/2013, Pregão 06/12, sanção de MULTA,
com base no art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93. |
| Portaria - 344 |
MS- SAS/HFSE |
19/05/2014 |
27/05/2014 |
I |
47 |
Aplica à empresa TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO
LTDA (Prestação de serviços de coleta externa, transporte e
disposição final dos resíduos sólidos e líquidos, classificados como
comuns (grupo D), biológico (grupo A) e perfuro cortantes (grupo E),
objeto do Processo HFSE-33433.006667/2012-27, Contrato n°
06/2013, Pregão Eletrônico 01/2013, sanção de MULTA, com base no
art. 87, inciso II, da Lei n° 8.666/93. |
