Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de dois Municípios do Estado do Ceará, oito Municípios do Estado de Goiás, quarenta Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, onze Municípios do Estado de Rondônia e 29 Municípios do Estado de Santa Catarina, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Altera os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde _ TFVS, relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde para ações de controle da tuberculose.

Altera dispositivos da Resolução Normativa - RN Nº 103, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre o lançamento de Taxa de Saúde Suplementar e regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.

Aprova, na forma dos Anexos desta Portaria a seguir descritos, a Regulamentação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de saúde - SUS

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

Autoriza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ENTE PÚBLICO FEDERAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Remaneja os limites financeiros para o custeio da Deficiência Auditiva, do Estado e Municípios de São Paulo, conforme a seguir descrito.

Transfere recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do estado de Santa Catarina para o município de Pato Branco no estado do Paraná, no montante de R$2.008.240,20/ano, correspondente ao pacto interestadual da PPI Assistencial, alocando-o temporariamente, enquanto vigorar o referido pacto, conforme descrito a seguir.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Exclui do procedimento Betaterapia para profilaxia de pterígio, código 03.04.01.003-0, a compatibilidade com o procedimento - Planejamento simples, código 03.04.01.020-0.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 74, de 31 de janeiro de 2008, os membros abaixo conforme Nº do SNT 1 11 02 MG 17.

Concede autorização para realizar transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.

Concede renovação de autorização para realizar transplantes de tecidos oculares humanos às equipes de saúde a seguir identificadas.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 74, de 31 de janeiro de 2008, o membro abaixo conforme Nº do SNT 1 02 99 MG 15.

Concede renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos ao Hospital a seguir relacionado.

Concede renovação de autorização para realizar transplantes de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 109, de 25 de fevereiro de 2008, os membros a seguir conforme Nºdo SNT 1 01 99 MG 02.

Habilita, na forma do Anexo desta portaria, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, para realizarem os procedimentos previstos na Portaria Nº 2.437/GM/MS, de 07 de dezembro de 2005.

Altera Art. 3º, incisos I, V e XIV, da Portaria nº 59/SVS, de 04 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 213, seção 2, de 07 de novembro de 2005, que Constitui o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malaria - PNCM.

Redefine o quantitativo físico e financeiro mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva do Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

Altera a redação da Portaria nº 1.424/GM, de 10 de julho de 2008, que estabelece repasse financeiro para a organização e estruturação das ações de alimentação e nutrição nas esferas estaduais e municipais de Saúde.

Habilita o hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia - nos termos da Portaria Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, do hospital a seguir relacionado.