Altera para 31 de dezembro de 2008, o prazo definido pela Portaria nº 49/GM, de 15 de janeiro de 2008.

Altera as Portarias nºs 2.945/GM, 2.946/GM ambas de 14 de novembro de 2007, 3.264, de 27 de dezembro de 2007, e a 361, de 27 de fevereiro de 2008.

Altera, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

Desvincula o repasse do incentivo financeiro para as ações do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde - para os cursos de graduação da área da saúde, da adesão ao Pacto pela Saúde.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG do Estado de Santa Catarina, vinte e sete Municípios do Estado de Goiás e treze Municípios do Estado do Maranhão, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008.

Atualiza os Atributos dos Procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS, elacionados nos anexos: I, II, III, IV, V, VI e VII, desta Portaria.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI tipo II do Hospital a seguir.

Publica os procedimentos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, com todos os seus atributos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS a seguir relacionados.

Atualiza o layout dos sistemas SIH/SUS, conforme Anexo desta Portaria, com vigência a partir da competência julho de 2008 com apresentação em agosto de 2008.

Desabilita como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular o Hospital Esperança Ltda./Complexo Hospitalar HOPE - Esperança, CNPJ 02.284.062/0001, CNES 2355906, localizado em Recife/PE.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no anexo II.

Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio desta Portaria não acarretará impacto no Limite Financeiro Global da Terapia Renal Substitutiva - TRS do estado do Paraná.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ENTE PUBLICO FEDERAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, ENTE PÚBLICO FEDERAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Atualiza os Atributos dos Procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS, relacionados nos anexos: I, II, III, IV, V, VI e VII, desta Portaria.

Publica os procedimentos da Política Nacional de Atenção em Oftalmologia com todos os seus atributos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS a seguir relacionados:

Institui o Prêmio "III Mostra Nacional de Produção em Saúde da Família - Experiências em Saúde da Família.

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Institui, no âmbito do DATASUS, a Política de Segurança da Informação e Comunicações do DATASUS - PSIC/DATASUS, regida pelos princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos
nesta Resolução.