Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família de Municípios com irregularidades detectadas em auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle da União.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Qualifica, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município relacionado no quadro a seguir:

Qualifica, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do município relacionado no quadro a seguir:

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do município relacionado no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências:

Qualifica, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município relacionado no quadro a seguir:

Institui a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção no- 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará para as ações contingenciais de controle da dengue.

Qualifica o Município de Senhor do Bonfim do Estado da Bahia, para o recebimento do incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora RN METROPOLITAN LTDA.

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora PREVENIR Plano de Saúde LTDA.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora SAUD VIDA SERVIÇOS DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS.

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Caruaru (PE).

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Natal (RN).

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Floriano (PI).

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado do Espírito Santo, localizado no Município de Vitória - Base descentralizada Guarapari (ES).

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, de Formosa (GO).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Hortolândia (SP).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Dourados (MS).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Cubatão (SP).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Coroatá (MA).

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Praia Grande (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Pinheiro (MA), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Cajazeiras (PB), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de São Bernardo do Campo (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Bom Jesus da Lapa - BA, com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Dourados (MS), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Colinas (MA), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) para os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Lages (SC).

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso
II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.2008.

Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo fixado no § 1° artigo 1° da Portaria SE/MS
N° 397, de 09/10/2007, publicada no DOU n° 196, de 10/10/2007, Seção 1, páginas 36 e 37.

Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Tipo 2 para Tipo 3, do município Itabuna/ BA

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo I desta Portaria a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO relacionados no Anexo I desta Portaria a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Exclui as equipes de saúde a seguir habilitados pela Portaria SAS/MS nº 473, de 23 de junho de 2006, conforme Nº do SNT 1 11 04 MS 01 e 1 11 04 MS 02.

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos da Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - Hospital Universitário Alzira Velano.

Concede, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração aos estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração às equipes de saúde relacionadas em anexo.

Autoriza o Banco de Válvulas Cardíacas Humanas do estabelecimento de saúde Fundação Universitária de Cardiologia - Instituto de Cardiologia

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os hospitais a seguir, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos:

Concede autorização para realizar transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

Habilita, com pendências, como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia nos serviços especificados, o estabelecimento Santa Casa de Misericórdia de Goiânia - GO.