Altera a redação dos arts. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Portaria nº 1.776, de 8 de setembro de 2003, que aprovou o Regimento Interno da Fundação Nacional de
Saúde - FUNASA.

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Maracanaú - CE.

Estabelece recursos destinados ao custeio da Nefrologia do Município de Franco da
Rocha, no Estado de São Paulo.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG dos Estados do Espírito Santo e Sergipe e de seis Municípios do Estado de Alagoas e seis municípios do Estado do Rio Grande do Norte, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso
II, do artigo 60, da Lei nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.647, de 24.03.2008.

Habilitar os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Estado de Minas Gerais,

Altera o art. 1º da Portaria nº 1.649/GM, de 13 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2008, Seção 2, página 31 e 32,

Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais, constituído pela Portaria GM/MS nº 1.899, de 11 de setembro de 2008.

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora SAME - SERVIÇO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL LTDA.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora EVERCROSS
PLANEJAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora ADMÉDICO -
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉ DICOS À EMPRESA LTDA.

Habilita o Serviço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas abaixo discriminado, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 1.612, de 9 de setembro de 2005.

Altera os valores de remuneração dos procedimentos destinados à obtenção do sangue
para fins de assistência hemoterápica, constantes dos Grupos 2 e 3 da Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema
Único de Saúde.

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio
da Hemoterapia, dos Estados e do Distrito Federal.

Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
- FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites
Financeiros Globais - TLFG de vinte e oito Municípios do Estado do Espírito Santo, dez Municípios do Estado de Goiás, oito Municípios do Estado do Maranhão, setecentos e setenta Municípios do Estado de Minas Gerais, um Município do Estado da Paraíba, três Municípios do Estado do Paraná, um Município do Estado de Roraima e dezenove Municípios de Santa Catarina, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Aprova a transferência de recursos financeiros federais, referente ao Incentivo Financeiro para Apoio às Ações de Assistência Farmacêutica no âmbito do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - PRÓ- SAUDE, ao Município de Uberaba - MG.

Estabelece recurso anual a ser incorporado ao teto financeiro do Estado de Santa Cataria
e do Município de Itajaí.

Desabilita o Município de Itabuna - BA da condição de Gestão Plena do Sistema Municipal
de Saúde.

Habilita, no Distrito Federal, o estabelecimento a seguir, como Serviço de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS.