Informações Estratégicas

O processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem propiciado avanços, principalmente no que se refere à descentralização das ações e serviços de saúde, fato que contribui para uma gestão que leve em conta as diferentes realidades regionais e situações de saúde.

Diante de tal contexto, e, em face da necessidade de superação da fragmentação das políticas e programas de saúde, por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão, pactuou-se em fórum tripartite as responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do Sistema e da atenção à saúde.

A esse processo denominou-se de Pacto pela Saúde e suas diretrizes constam da Portaria GM/MS nº 399/2006, que discorre sobre o Pacto em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

De acordo com essa Portaria, os gestores das três esferas de governo realizam adesão ao Pacto, mediante a formalização do Termo de Compromisso de Gestão (TCG), no qual assumem uma série de responsabilidades objetivando melhorar a realidade sanitária local, bem como pactuam as prioridades, objetivos, metas e indicadores previstos nas dimensões dos Pactos pela Vida e de Gestão.

O TCG tem prazo de vigência de quatro anos e sua temporalidade, conforme Portaria nº 2.751/2009, deverá estar alinhada à do Plano Plurianual e do Plano de Saúde, cabendo revisão anual. Já o processo de Pactuação de Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores, segue as orientações da Portaria GM/MS n.º 2.669/2009, para o biênio 2010-2011.

Portanto, o Pacto pela Saúde traz em seu bojo a possibilidade de um processo mais dinâmico e articulado da gestão do SUS e cabe ao Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão Descentralizada (CGAMGD/DAGD/SE), a implantação de uma linha de monitoramento e avaliação desse processo.

O monitoramento e a avaliação da gestão são realizados por meio do SISPACTO, ferramenta informatizada onde são registradas as informações sobre os TCGs e a Pactuação de Prioridades, Objetivos, Metas e Indicadores. Também são elaborados os Relatórios Anuais da Pactuação, com o objetivo de ser um instrumental orientador para as discussões e planejamento das ações a serem desenvolvidas no período subseqüente.

Faz parte, ainda, do escopo de trabalho da CGAMGD/DAGD o suporte técnico a estados e municípios, quando do preenchimento dos instrumentos de pactuação, assim como o acompanhamento quantitativo e qualitativo dessas informações.