Informações Estratégicas

O Pacto pela Saúde, publicado pela Portaria GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006, apresenta como mudanças significativas para a execução do SUS, a substituição do processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão, a Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização, a integração de várias formas de repasse dos recursos federais, assim como a unificação de vários pactos existentes.
Em suas três dimensões – O Pacto pela Vida, em Defesa do SUS, e de Gestão – possibilita superar a fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão.
Para maiores informações, visite o site do Departamento de Articulação Interfederativa – DAÍ