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ANO 9, NÚMERO 70

10 de setembro de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1665-Republicação MS-GM 06/08/2012 05/09/2012 I 53 Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-1881 MS-GM 04/09/2012 05/09/2012 I 53 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1882 MS-GM 04/09/2012 05/09/2012 I 54 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-1883 MS-GM 04/09/2012 05/09/2012 I 55 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Norte e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-1884 MS-GM 04/09/2012 05/09/2012 I 55 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Acre e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-1885 MS-GM 04/09/2012 05/09/2012 I 55 Aprova Etapa III do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-1886 MS-GM 04/09/2012 05/09/2012 I 56 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Mato Grosso e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-758 MS-SE 04/09/2012 05/09/2012 I 56 Promove, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
portaria-1282 ANVISA 04/09/2012 05/09/2012 I 58 Altera o prazo estabelecido no Parágrafo único do artigo 5º da RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008.
Resolução-RDC-49 ANVISA 04/09/2012 05/09/2012 I 58 Dispõe sobre os prazos estabelecidos na RDC nº 99, de 30 de dezembro de 2008, que trata do controle de importações e exportações de substâncias e medicamentos sob regime especial.
Consulta Pública-51 ANVISA 31/08/2012 05/09/2012 I 58 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos e dispõe sobre lista positiva de componentes e ensaios de migração total para materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos, em Anexo.
Consulta Pública-52 ANVISA 31/08/2012 05/09/2012 I 58 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que aprova o regulamento técnico sobre papéis para cocção e filtração a quente e dispõe sobre a lista positiva de componentes para papéis para cocção e filtração a quente e dá outras providências, em Anexo.
Portaria-894 MS-SAS 22/08/2012 05/09/2012 I 58 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Nova Iguaçu (RJ).
Portaria-938 MS-SAS 04/08/2012 05/09/2012 I 58 Ficam alteradas a classificação e ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-940 MS-SAS 04/08/2012 05/09/2012 I 58 Autoriza o repasse do incentivo para implantação dos Agentes de Combate a Endemias na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.
Portaria-733 FUNASA 03/08/2012 05/09/2012 II 40 Exonera ÁLCIO PITT DA MESQUITA PIMENTEL do cargo de Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de Pernambuco, DAS-101.4, código 50.0447.
Portaria Interministerial-1892 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 660 Altera para 30 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria-1893 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 661 Habilita a Central de Regulação das Urgências de Itapeva (SP) a receber o incentivo de custeio, habilita uma Unidade de Suporte Básico e uma Unidade de Suporte Avançado e uma Unidade
de Suporte Básico de Itararé (SP), destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Regional de Itapeva (SP).
Portaria-1894 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 661 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Guarinos, Estado de Goiás, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1895 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 661 Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-1896 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 662 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, Regional de Ribeirão Preto (SP), e habilitação das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA).
Portaria-1897 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 662 Qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado, dos Municípios de Cambé (PR), Centenário do Sul (PR), Primeiro de Maio (PR), Tamarana (PR), Sertanópolis (PR), Assaí (PR), Londrina (PR) e Rolândia (PR) e Central de Regulação das Urgências Regional de Londrina (PR), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Londrina (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-1898 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 663 Habilita o Município de Pinheiro Machado (RS) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-1899 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 663 Habilita o Município de Santo Amaro (BA) a receber 2 (duas) Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Salvador (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1900 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 663 Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica das Urgências, Regional de Imperatriz (MA) e habilita o Município de Imperatriz (MA) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado.
Portaria-1901 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 665 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1902 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 665 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1903 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 665 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1904 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 665 Habilita o Município de Macururé (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Paulo Afonso (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1905 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 665 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Caiçara do Rio dos Ventos (RN).
Portaria-1906 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 665 Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1907 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 666 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
Portaria-1908 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 666 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-1909 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 666 Descredencia o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) do Município de Taubaté (SP).
Portaria-1910 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 666 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade no Estado de Pernambuco e ao Município de Recife.
Portaria-1911 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 666 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1912 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 667 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1913 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 667 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1914 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 667 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1915 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 667 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1916 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 668 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1917 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 668 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-1918 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 668 Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria-1919 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 707 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Cordislândia, Estado de Minas Gerais.
Portaria-1920 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 707 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Itamonte, Estado de Minas Gerais.
Portaria-1921 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 708 Destina recursos financeiros para Aquisição de Materiais e Mobiliário ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Macrorregião Centro Oeste - Altamira ( PA).
Portaria-1922 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 708 Habilita o Município e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1923 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 708 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1924 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 I 709 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Amazonas e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-939 MS-SAS 04/09/2012 06/09/2012 I 710 Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-941 MS-SAS 05/09/2012 06/09/2012 I 710 Remaneja recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
Portaria-942 MS-SAS 05/09/2012 06/09/2012 I 710 Remaneja o montante anual do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) sob gestão estadual do Ceará, para o Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) sob gestão municipal de Fortaleza/CE.
Portaria-943 MS-SAS 05/09/2012 06/09/2012 I 710 Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Sergipe referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o anexo I desta Portaria.
Portaria-944 MS-SAS 05/09/2012 06/09/2012 I 710 Fica redefinida, na forma dos Anexos desta Portaria, a listagem de municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para os Estados do Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
Portaria-4 MS-SAS-DRAC 04/09/2012 06/09/2012 I 713 Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.
Portaria-1890 MS-GM 05/09/2012 06/09/2012 II 42 Nomeia MARIA ANGELICA FERNANDES ABENATHAR, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas, código DAS 101.4, n° 37.0028, do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, ficando exonerada do referido cargo KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA.
Portaria-15 MS-SGTES 05/09/2012 06/09/2012 II 45 Delega competência a servidora MARIZETE ALMEIDA SILVA, Chefe de Gabinete, DAS.101.4, para atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos necessários a execução orçamentária e financeira dos recursos provisionados a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
 
 
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