| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria Interministerial-1080 |
MS-GM |
25/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
58 |
Altera para 30 de junho de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de
Ensino. |
| Portaria-448 |
MS-SE |
25/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
58 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso
II & 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12/08/11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação
de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19/01/2012. |
| Portaria-64 |
MS-SE-FNS |
08/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
59 |
Prorroga, até 30/07/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela
Portaria SE/MS nº. 297/2008 publicada no DOU nº 170, Seção 1, de 03/09/2008. |
| Resolução Operacional-1218 |
ANS |
24/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
59 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora
FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PETRÓPOLIS. |
| Portaria-2787 |
ANVISA |
25/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
62 |
Altera o disposto no Artigo 3º da Portaria
nº 1.807, de 29 de novembro de 2011, a
qual institui Grupo de Trabalho no âmbito
da ANVISA para revisão do marco regulatório
referente aos Medicamentos Isentos
de Prescrição - MIP. |
| Consulta Pública-31 |
ANVISA |
24/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
65 |
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para envio
de comentários e sugestões ao texto da proposta de ato normativo,
que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Excipientes Farmacêuticos,
contado a partir de 7 (sete) dias após a data de publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. |
| Consulta Pública-9 |
MS-SCTIE |
25/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
71 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento trastuzumabe, indicado para o tratamento do Câncer de
Mama em estágio inicial. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam
apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. |
| Consulta Pública-10 |
MS-SCTIE |
25/05/2012 |
28/05/2012 |
I |
71 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento trastuzumabe, indicado para o tratamento do Câncer de
Mama em estágio avançado, em trâmite nos autos do Processo
MS/SIPAR: n.º 25000.064400/2012-16, interposto pela empresa Roche
Diagnóstica Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP,
inscrita no CNPJ sob n.º 33.009.945/0001-23. |
| Lei-12653 |
Atos do Poder Legislativo |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
1 |
Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no
2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Penal, para tipificar o crime de condicionar
atendimento médico-hospitalar emergencial a
qualquer garantia e dá outras providências. |
| Despacho-216 |
Atos do Poder Executivo |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
39 |
Encaminhamento ao Congresso
Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
suplementar no valor de R$ 14.835.000,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente". |
| Despacho-222 |
Atos do Poder Executivo |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
39 |
Encaminhamento ao Congresso
Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da
Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito
especial no valor de R$ 5.600.000,00, para os fins que especifica". |
| Portaria-1081 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
81 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de
Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família
e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1082 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
82 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de
Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família
e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1089 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
82 |
Define o valor mensal integral do incentivo
financeiro do Programa Nacional de Melhoria
do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ-AB), denominado como
Componente de Qualidade do Piso de
Atenção Básica Variável (PAB Variável). |
| Portaria-1090 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
82 |
Altera o repasse dos recursos financeiros
federais do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, referente ao Município
de São Jorge do Patrocínio (PR). |
| Portaria-1091 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
83 |
Estabelece processo de aquisição centralizada
pelo Ministério da Saúde do medicamento
olanzapina 5mg e 10mg comprimido,
do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica. |
| Portaria-1092 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
83 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros
do Componente de Vigilância e
Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância
em Saúde dos Municípios que regularizaram
a alimentação do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (SINAN)
e Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM). |
| Portaria-1093 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
83 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros
do Componente de Vigilância e
Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância
em Saúde dos Municípios que regularizaram
a alimentação do Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (SINAN)
e Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM). |
| Portaria-1094 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
83 |
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-1095 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
84 |
Habilita o Município de Cristino Castro (PI) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-1096 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
84 |
Habilita o Município de Paraíso do Tocantins (TO) a receber Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central Regional de Palmas (TO) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1097 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
84 |
Habilita o Município de Palmeirais (PI) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1098 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de Eliseu Martins (PI) a receber Unidades de Suporte
Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-1099 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de Grajaú (MA) a receber Unidades de Suporte Básico e
Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Imperatriz (MA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1100 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de São Raimundo Nonato (PI) a receber Unidades de
Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1101 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de Elesbão Veloso (PI) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-1102 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de Água Branca (PI) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-1103 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
86 |
Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do
medicamento rivastigmina 1,5mg, 3mg, 4,5mg e 6 mg cápsula, do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Portaria-1104 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
86 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família, no Município de Matrinchã, Estado de Goiás. |
| Portaria-1105 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
86 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de
equipes Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários
de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-1106 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
88 |
Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Alagoas
e aloca recursos financeiros para sua implementação. |
| Portaria-1107 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
88 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza
(CE). |
| Portaria-1108 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
88 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Tocantins e
Municípios de Uberaba (MG) e Rio Bonito (RJ). |
| Portaria-1109 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
89 |
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios
Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). |
| Portaria-1110 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
89 |
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de
próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias
(LRPD). |
| Portaria-1111 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
90 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. |
| Portaria-1112 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
91 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Diadema
(SP). |
| Portaria-1113 |
MS-GM |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
91 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de
Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes Saúde da Família e
o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-791 |
ANVISA |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
93 |
Institui os procedimentos para nomeação e
exoneração de ocupantes de cargos comissionados
no âmbito da ANVISA. |
| Resolução-RDC-28 |
ANVISA |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
93 |
Dispõe sobre o controle sanitário de bens e
produtos procedentes do exterior destinados
à utilização na Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável,
a Rio+20. |
| Portaria-492 |
MS-SAS |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
94 |
Estabelece a distribuição do limite financeiro
dos recursos para a execução dos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos do Estado e
Municípios do Acre. |
| Portaria-493 |
MS-SAS |
28/05/2012 |
29/05/2012 |
I |
94 |
Transfere recursos do limite financeiro da
média e alta complexidade - MAC do Estado
de Mato Grosso do Sul para o limite
financeiro - MAC do Estado do Paraná,
com vistas a custear atendimentos de pacientes
com diagnóstico sugestivo e confirmado
de câncer. |
