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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-33 | MS-SE-FNS | 15/03/2012 | 28/03/2012 | I | 99 | Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 687/2008. |
| Portaria-1 | MS-ANS-DIOPE | 23/03/2012 | 28/03/2012 | I | 105 | Homologa a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMAS E SERVIÇOS DE SAÚDE, CNPJ 07.651215/0001-11, como entidade acreditadora, para fins do disposto na RN nº 277/2011. |
| Resolução RDC-19 | MS-ANVISA | 23/03/2012 | 28/03/2012 | I | 105 | Altera a Resolução RDC n° 56, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos laboratórios de células progenitoras hematopoéticas (CPH) provenientes de medulaóssea e sangue periférico e bancos de sangue de cordão umbilical e placentário, para finalidade de transplante convencional e dá outras providências. |
| Consulta Pública-23 | MS-ANVISA | 22/03/2012 | 28/03/2012 | I | 106 | Consulta Pública relativa à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M34 - METCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-24 | MS-ANVISA | 22/03/2012 | 28/03/2012 | I | 106 | Consulta Pública, relativa à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M01 - MALATIONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-25 | MS-ANVISA | 22/03/2012 | 28/03/2012 | I | 106 | Consulta Pública relativa à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria-232 | MS-FUNASA | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 106 | Dispõe sobre aprovação o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Funasa. |
| Portaria-237 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 106 | Defere o arquivamento da Representação Administrativa da 6ª PJTCC-Ministério Público/RJ, decorrente da perda do seu objeto em face do Núcleo da Cidadania e Ação Social-NUCAS, com sede em Areal/RJ. |
| Portaria-238 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 106 | Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos a estabelecimentos de saúde . |
| Portaria-239 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 107 | Inclui membros na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 516/2011. |
| Portaria-240 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 107 | Inclui membros na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 949/2011. |
| Portaria-241 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 107 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 99/2011 . |
| Portaria-242 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 107 | Exclui o número de SNT 1 01 02 MG 16 e respectiva equipe autorizada por meio da Portaria acima mencionada, por motivo de duplicidade de publicação. |
| Portaria-243 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 108 | Inclui membro na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 336/2011. |
| Portaria-244 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 108 | Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral. |
| Portaria-245 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 108 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual. |
| Portaria-251 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 109 | Habilita, com pendência, o estabelecimento de Saúde Prestador de Serviço do SUS para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº 3.128, de 24 de dezembro de 2008. |
| Portaria-254 | MS-SAS | 27/03/2012 | 28/03/2012 | I | 110 | Institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação - SISRCA que visa gradativamente integrar os sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle e outros sistemas com os quais há correlação no âmbito do Ministério da Saúde. |
| Portaria-532 | MS-GM | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 96 | Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-533 | MS-GM | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 96 | Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-534 | MS-GM | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 96 | Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. |
| Portaria-535 | MS-GM | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 101 | Define valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, multivacinação e raiva animal, para o ano de 2012. |
| Portaria-34 | MS-SE-FNS | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 101 | Insere recursos orçamentários. |
| Portaria-35 | MS-SE-FNS | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 101 | Insere recursos orçamentários. |
| Portaria-36 | MS-SE-FNS | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 101 | Insere recursos orçamentários. |
| Resoluação Operacional-1181 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 101 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL LTDA. |
| Resoluação Operacional-1182 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Pulmonar Clinica de Pneumologia e Cirurgia Torácica Ltda. |
| Resoluação Operacional-1183 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Toledo & Lins Ltda |
| Resoluação Operacional-1184 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ODONTO FAMA LTDA. |
| Resoluação Operacional-1185 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SAÚDE TOTAL LTDA. |
| Resoluação Operacional-1186 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SANTA MARINA Saúde S/C Ltda. |
| Resoluação Operacional-1187 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Irmandade da Santa Casa de Misericó5dia de Valença. |
| Resoluação Operacional-1188 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA. |
| Resoluação Operacional-1189 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. |
| Resoluação Operacional-1190 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 102 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Irmandade Santa Casa Misericórdia São José dos Campos. |
| Resoluação Operacional-1191 | MS-ANS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 103 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA. |
| Resolução-RDC-21 | ANVISA | 28/03/2012 | 29/03/2012 | I | 104 | Institui o Manual de Identidade Visual de Medicamentos do Ministério da Saúde e dá outras providências. |
| Portaria-246 | MS-SAS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 115 | Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Sobral/CE como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral. |
| Portaria-247 | MS-SAS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 115 | o Hospital Municipal da Criança e do Adolescente/
Prefeitura Municipal de Guarulhos/
Guarulhos -SP
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia
Nutricional - Enteral/Parenteral. |
| Portaria-248 | MS-SAS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 115 | Habilita o Complexo Hospitalar Márcia e Maria Braido /Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/ São Caetano do Sul como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral. |
| Portaria-249 | MS-SAS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 115 | Habilita no estado do Paraná, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS, a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba/Hospital Universitário Evangélico de Curitiba |
| Portaria-250 | MS-SAS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 115 | Habilita o Hospital Santo Ângelo/Associação Hospital
de Caridade de Santo Ângelo
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia
Nutricional - Enteral/Parenteral. |
| Portaria-252 | MS-SAS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | I | 116 | Habilita, com pendência, o estabelecimento de Saúde Prestador de Serviço do SUS para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 3.128/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008 |
| Portaria-40-Republicação | MS-GM | 10/01/2012 | 30/03/2012 | I | 103 | Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). |
| Portaria-555 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 104 | Habilita os Municípios de Mangaratiba (RJ) e Paraty (RJ) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional da Baia de Ilha Grande (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-556 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 104 | Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento de projetos de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, para o ano de 2012. |
| Portaria-557 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 105 | Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, no âmbito das práticas corporais/atividade física, similares ao Programa Academia da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família. |
| Portaria-558 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 105 | Habilita o Município de Santa Teresinha (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-559 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 105 | Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-560 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 105 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Cananéia (SP) conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-561 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 105 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Cocal, Estado do Piauí, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-562 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 106 | Habilita o Município de Tanhaçú (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Brumado (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-563 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 106 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-564 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 107 | Habilita o Município de Vitória de Santo Antão (PE) A receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Metropolitano Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-565 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 108 | Habilita o Município de Ilha de Itamaracá (PE) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Metropolitano Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-566 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 108 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Camutanga, Estado de Pernambuco. |
| Portaria-567 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 108 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP). |
| Portaria-568 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 108 | Habilita o Município de Barra (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-569 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 108 | Habilita o Município de São Carlos (SP) a receber o incentivo de custeio, referente à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de São Carlos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-570 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 109 | Habilita o Município de Praia Grande (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itanhaém (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-571 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 109 | Habilita o Município de Vitória de Santo Antão (PE) a receber o incentivo de custeio, referente à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Metropolitano Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-573 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 109 | Habilita o Município de Campina Grande (PB) a receber o incentivo de custeio, referente às motolâncias, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-574 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 109 | Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-575 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 109 | Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Consulta Pública-2 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 110 | Consulta
para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo,
em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR no
25000.023605/2010-80, interposto pela entidade Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer - AFECC, com sede na cidade de Vitória (ES), inscrita no CNPJ sob no 28.137.925/0001-06, contra decisão de indeferimento de pedido de renovação de certificado de entidade beneficente de assistência social em saúde ante o descumprimento do requisito previsto no § 4o do art. 3o, do Decreto no 2.536, de 6 de abril de 1998. |
| Portaria-255 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 114 | Julga procedente a Representação Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis/MG, contra a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, com sede em Santo Antônio do Monte/MG. |
| Portaria-256 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Hospitalar São Lucas, com sede em Batayporã/ MS. |
| Portaria-257 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora das Graças, com sede em Curitiba/PR. |
| Portaria-258 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Caridade São José Operário, com sede em João Dourado/BA. |
| Portaria-259 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel/RS. |
| Portaria-260 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre, com sede em Várzea Alegre/CE. |
| Portaria-261 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Roque, com sede em Getúlio Vargas/ RS. |
| Portaria-262 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente/SP. |
| Portaria-263 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 115 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente de Bastos, com sede em Bastos/ SP. |
| Portaria-264 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Pompeia, com sede em Pompeia/SP |
| Portaria-265 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Santa Luiza de Marillac, com sede em Aracati/ CE. |
| Portaria-266 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e à Maternidade, com sede em Lavras/MG. |
| Portaria-267 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, com sede em Ouro Preto/MG. |
| Portaria-268 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Areado, com sede em Areado/MG. |
| Portaria-269 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital do Tricentenário, com sede em Olinda/PE. |
| Portaria-270 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente Santa Terezinha, com sede em Moreno/PE. |
| Portaria-271 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 116 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Médico Assistencial Domingos de Deus Correa, com sede em Monte Azul/MG. |
| Portaria-272 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 117 | Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, autuado sob o n° 44006.001775/2001-15 à Fundação Maternidade Sinhá Junqueira. |
| Portaria-273 | MS-SAS | 29/03/2012 | 30/03/2012 | I | 117 | Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular. |
| Portaria-253 | MS-SAS | 27/03/2012 | 29/03/2012 | II | 39 | Designa os membros a seguir relacionados, para comporem o Grupo Técnico de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta SAS/SCTIE-MS nº 01, de 12 de março de 2012, com a finalidade de propor diretrizes e estratégias para a qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde, com foco no serviço farmacêutico nas redes assistências prioritárias do Ministério da Saúde |
| Portaria-536 | MS-GM | 29/03/2012 | 30/03/2012 | II | 45 | Altera a Portaria no 1.858/GM, de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União no 132, Seção 2, página 38, de 13 de julho de 2010, no que se refere aos membros titulares, 1o e 2o suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012. |