Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 918, DE 6 DE MAIO DE 2009
(Revogada pela PRT GM/MS nº 2.957 de 25.11.2009)
Redefine os recursos destinados ao custeio
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU 192 Metropolitano do Estado
do Rio Grande do Sul/RS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, e
Considerando a Portaria Nº 3.128/GM, de 5 de dezembro de
2007, a Portaria Nº 2.568/GM, de 29 de outubro de 2008, que incorporou
recursos ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial
e hospitalar (média e alta complexidade) dos Municípios
componentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano
do Estado Rio Grande do Sul;
Considerando que este SAMU - 192 Metropolitano do Rio
Grande do Sul abrange a 39 municípios são eles: Alvorada, Araricá,
Arroio dos Ratos, Balneário Pinhal, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas,
Capela de Santana, Charqueadas, Capão da Canoa, Dois Irmãos,
Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba,
Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo,
Osório, Parobé, Portão, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo,
São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santa Cruz do Sul, Taquara,
Triunfo, Tavares, Torres, Tramandaí,Terra de Areia e Viamão;
Considerando os incisos I e II, do art. 3º, da Portaria Nº
1.828/GM, de 2 de setembro de 2004, que instituiu o financiamento
destinado ao custeio e à manutenção do componente pré-hospitalar
móvel; e
Considerando a Portaria Nº 2.970/GM, de 8 de dezembro de
2008, que instituiu diretrizes técnicas e financeiras de fomento à
regionalização da Rede Nacional SAMU - 192, e alterou o valor do
incentivo financeiro repassado às Centrais de Regulação Médica estabelecido
pela Portaria Nº 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003,
resolve:
Art. 1º Redefinir os recursos destinados ao Estado do Rio
Grande do Sul e aos Municípios do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - SAMU - 192 Metropolitano Rio Grande do Sul (RS),
conforme descrito no quadro a seguir:
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Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as
medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente
a 1/12 (um doze avos) dos valores anuais, para o Fundo
Municipal de Saúde dos Municípios relacionados no artigo 1º desta
Portaria e para o Fundo Estadual do Rio Grande do Sul referente à
região Metropolitana do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto
desta Portaria, corram por conta do Orçamento do Ministério da
Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8761 -
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU - 192.
Art. 4º Revoga as Portarias Nº 1.860/GM, de 11 de outubro
de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 197, de 13
de outubro de 2005, Seção I, página 42, Portaria Nº 2.573/GM, de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU
Nº 250, de 29 de dezembro de 2005, Seção I, página 100, Portaria Nº
454/GM, de 6 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 45, de 7 de março de 2006, Seção I, página 30,
Portaria Nº 1.982/GM, de 25 de agosto de 2006, publicada no Diário
Oficial da União - DOU Nº 165, de 28 de agosto de 2006, Seção I,
página 96, Portaria Nº 1.985/GM, de 25 de agosto de 2006, publicada
no Diário Oficial da União - DOU Nº 165, de 25 de agosto de 2006,
Seção I, página 97, Portaria Nº 2.357/GM, de 5 de outubro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 193, de 6 de outubro
de 2006, Seção I, página 60, Portaria Nº 809/GM, de 17 de abril de
2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 74, de 18 de
abril de 2007, Seção I, página 35, Portaria Nº 3.128/GM, de 5 de
dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº
234, de 6 de dezembro de 2007, Seção I, página 47, e a Portaria Nº
2.568/GM, de 25 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União - DOU Nº 211, de 30 de outubro de 2008, Seção I, página
88.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros para o Município de Santa Cruz do
Sul (RS), a partir da competência novembro de 2008, e para os
Municípios Balneário Pinhal, Terra Areia, Campo Bom, Capão da
Canoa, Osório, Tavares, Torres, Tramandaí e a Secretaria Estadual de
Saúde do Rio Grande do Sul, com efeitos financeiros a partir da
competência de janeiro de 2009.