Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 240, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o anexo da Portaria nº 3.146/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, o anexo da Portaria nº 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, o anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, o anexo da Portaria nº 3.181/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e o anexo da Portaria nº 3.295, de 26 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.146/GM/MS, de 19 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.180/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.181/GM/MS, de 24 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo IV a esta Portaria.

Art. 5º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo V a esta Portaria.

Art. 6º Os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descritos no anexo da Portaria nº 3.295/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma do anexo VI a esta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA VA L O R FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL MACEIO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS 11 6 5 9 . 1 7 1 0 0 0 / 11 3 0 - 0 3 474.000,00 10.302.2015.12L4.0001
AL MACEIO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS 11 6 5 9 . 1 7 1 0 0 0 / 11 3 0 - 3 4 676.650,00 10.302.2015.12L4.0001
BA FEIRA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA 0 8 5 7 6 . 5 9 0 0 0 0 / 11 3 0 - 5 1 593.250,00 10.302.2015.12L4.0001
MG DIVINÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS 1 8 2 9 1 . 3 5 1 0 0 0 / 11 3 0 - 0 4 214.850,00 10.302.2015.12L4.0001
MG IPATINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPATINGA 11 8 1 7 . 0 6 8 0 0 0 / 11 3 0 - 1 3 934.530,00 10.302.2015.12L4.0001
MS AQUIDAUANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA 0 4 5 8 9 . 9 5 5 0 0 0 / 11 3 0 - 1 1 589.913,00 10.302.2015.12L4.0001
PA ACARÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARÁ 11 7 5 0 . 8 6 9 0 0 0 / 11 3 0 - 1 3 596.000,00 10.302.2015.12L4.0001
PA BREU BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREU BRANCO 3 4 6 2 6 . 4 4 0 0 0 0 / 11 3 0 - 0 4 587.893,00 10.302.2015.12L4.0001
PI TERESINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA 11 2 7 3 . 1 7 0 0 0 0 / 11 3 0 - 9 2 9 11 . 1 0 0 , 0 0 10.302.2015.12L4.0001
RS FREDERICO WESTPHALEN FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREDERICO WESTPHALEN 11 7 0 8 . 2 2 1 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 592.540,01 10.302.2015.12L4.0001
RS CRUZ ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ ALTA 11 5 6 5 . 7 9 2 0 0 0 / 11 3 0 - 11 525.079,00 10.302.2015.12L4.0001
RS CACHOEIRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DO SUL 8 7 5 3 0 . 9 7 8 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 579.680,00 10.302.2015.12L4.0001
SP MATÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATÃO 1 2 2 2 5 . 8 0 4 0 0 0 / 11 3 0 - 1 4 440.200,00 10.302.2015.12L4.0001
SP TA Q U A R I T I N G A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAQUARITINGA 1111 4 . 7 2 4 0 0 0 / 11 3 0 - 1 3 303.160,00 10.302.2015.12L4.0001
SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 11 9 6 5 . 11 2 0 0 0 / 11 3 0 - 1 4 551.400,00 10.302.2015.12L4.0001
SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 2 1 4 3 . 2 0 6 0 0 0 / 11 3 0 - 0 2 518.540,00 10.302.2015.12L4.0001
SP SANTA FÉ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FÉ DO SUL 1 3 8 2 4 . 5 4 9 0 0 0 / 11 3 0 - 0 5 257.928,00 10.302.2015.12L4.0001
TO PORTO NACIONAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL 11 3 1 5 . 0 5 4 0 0 0 / 11 3 0 - 1 2 595.000,00 10.302.2015.12L4.0001

ANEXO II

MUNICÍPIO HABILITADO A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA VA L O R FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MS CORUMBÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBÁ 0 5 4 4 3 . 8 5 1 0 0 0 / 11 3 0 - 1 0 5 9 2 . 11 8 , 3 9 10.302.2015.12L4.0001

ANEXO III

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA VA L O R FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
CE FORTALEZA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE CEARÁ 7 4 0 3 1 . 8 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 5 9 467.438,00 10.302.2015.12L4.0001
PA SANTARÉM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM 1 7 5 5 6 . 6 5 9 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 949.216,00 10.302.2015.12L4.0001
PR IBIPORÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIPORÃ 0 9 3 5 8 . 6 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 5 1 5 . 11 0 , 0 0 10.302.2015.12L4.0001
RS TRAMANDAÍ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAMANDAÍ 1 0 5 7 4 . 3 8 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 697.981,00 10.302.2015.12L4.0001
RS VENÂNCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VENÂNCIO AIRES 11 0 9 4 . 1 8 3 0 0 0 / 11 3 0 - 1 5 167.380,00 10.302.2015.12L4.0001
SP ADAMANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA 1 3 8 6 8 . 9 1 0 0 0 0 / 11 3 0 - 0 8 598.557,00 10.302.2015.12L4.0001
SP ITANHAÉM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAÉM 1 3 8 8 9 . 8 1 3 0 0 0 / 11 3 0 - 1 6 544.774,00 10.302.2015.12L4.0001
SP LENÇÓIS PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LENÇÓIS PAULISTA 11 2 0 5 . 6 0 3 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 509.266,90 10.302.2015.12L4.0001
SP OSVALDO CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSVALDO CRUZ 11 5 8 2 . 8 1 2 0 0 0 / 11 3 0 - 0 4 590.140,05 10.302.2015.12L4.0001
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDERNEIRAS 1 2 2 1 8 . 8 7 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 9 562.000,00 10.302.2015.12L4.0001

ANEXO IV

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA VA L O R FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL MACEIO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS 11 6 5 9 . 1 7 1 0 0 0 / 11 3 0 - 2 7 681.000,00 10.302.2015.12L4.0001
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS 0 6 0 2 3 . 7 0 8 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 913.345,00 10.302.2015.12L4.0001
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS 0 6 0 2 3 . 7 0 8 0 0 0 / 11 3 0 - 11 497.910,00 10.302.2015.12L4.0001
AM MANAUS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS 0 6 0 2 3 . 7 0 8 0 0 0 / 11 3 0 - 0 7 920.445,00 10.302.2015.12L4.0001
BA ALAGOINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHAS 11 3 2 5 . 9 8 0 0 0 / 11 3 0 - 0 8 520.963,00 10.302.2015.12L4.0001
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA 3 6 5 0 7 . 1 2 7 0 0 0 / 11 3 0 - 2 2 423.500,00 10.302.2015.12L4.0001
RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEADO 1 0 5 0 2 . 8 3 3 0 0 0 / 11 3 0 - 1 9 798.800.00 10.302.2015.12L4.0001
RS TRES PASSOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRES PASSOS 11 2 0 4 . 9 0 2 0 0 0 / 11 3 0 - 0 5 597.444.00 10.302.2015.12L4.0001
SC CHAPECÓ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHAPECÓ 8 0 6 3 6 . 4 7 5 0 0 0 / 11 3 0 - 2 0 11 0 . 6 8 5 , 0 0 10.302.2015.12L4.0001
SP ASSIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS 11 5 1 6 . 6 3 9 0 0 0 / 11 3 0 - 2 0 759.887,00 10.302.2015.12L4.0001
SP PARAGUAÇU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGUAÇU 4 4 5 4 7 . 3 0 5 0 0 0 / 11 3 0 - 0 1 793.981,00 10.302.2015.12L4.0001
SP BARRETOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRETOS 1 3 9 0 0 . 9 2 8 0 0 0 / 11 3 0 - 1 6 755.890,00 10.302.2015.12L4.0001
SP REGISTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REGISTRO 11 5 6 8 . 3 0 4 0 0 0 / 11 3 0 - 0 6 566.459,00 10.302.2015.12L4.0001
SP JABOTICABAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL 11 4 7 2 . 2 4 3 0 0 0 / 11 3 0 - 0 8 418.512,75 10.302.2015.12L4.0001

ANEXO V

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA VA L O R FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA MORRO DO CHAPÉU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRO DO CHAPÉU 1 0 8 2 2 . 7 7 1 0 0 0 / 11 3 0 - 1 4 537.630,00 10.302.2015.12L4.0001
BA Morro do Chapéu Fundo Municipal de Saúde de Morro do Chapéu 10822771000/1130-04 537.390,00
(Alterado pela PRT GM/MS nº 1.354 de 03.07.2014)
10.302.2015.12L4.0001
CE CEARÁ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ 7 4 0 3 1 . 8 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 4 7 198.323,00 10.302.2015.12L4.0001
CE CEARÁ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ 7 4 0 3 1 . 8 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 7 0 519.291,00 10.302.2015.12L4.0001
CE CEARÁ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ 7 4 0 3 1 . 8 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 7 2 565.763,00 10.302.2015.12L4.0001
CE CEARÁ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ 7 4 0 3 1 . 8 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 7 6 386.881,00 10.302.2015.12L4.0001
CE CEARÁ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ 7 4 0 3 1 . 8 6 5 0 0 0 / 11 3 0 - 8 3 678.408,00 10.302.2015.12L4.0001
PA BRAGANÇA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA 04873.592000/4130-24
801.050,00 10.302.2015.12L4.0001
PA BRAGANÇA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANÇA 04873592000/4130-24 800.200,00
(Alterado pela PRT GM/MS nº 1.193 de 30.05.2014)
10.302.2015.12L4.0001
SP INDAIATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIATUBA 1 4 3 6 4 . 9 9 3 0 0 0 / 11 3 0 - 0 5 660.800,00 10.302.2015.12L4.0001

ANEXO VI

MUNICÍPIO HABILITADO A RECEBER RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

UF MUNICÍPIO ENTIDADE NÚMERO DA PROPOSTA VA L O R FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA JEQUIÉ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÉ 0 9 4 3 6 . 4 6 6 0 0 0 / 11 3 0 - 2 1 586.800,00 10.302.2015.12L4.0001

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde