PORTARIA Nº 1.117, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD):

I - (Tornada sem efeito pela PRT SE/MS n° 965 de 20.11.2015)

II - Associação de Assistência à Criança Deficiente - Vila Clementino - São Paulo/SP
CNPJ: 60.979.457/0001-11
Nome do Projeto: Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Vila Clementino - São Paulo/SP.
SIPAR: 25000.160083/2014-20
Valor aprovado: R$ 1.533.795,61 (Um milhão e quinhentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).
Resumo do projeto: Proporcionar à equipe clínica da AACD, que trabalha com o atendimento direto ao paciente, capacitação específica visando sua atualização e qualificação profissional que repercutirá na qualidade e excelência do serviço de saúde prestado à sociedade.

III - (Tornada sem efeito pela PRT SE/MS nº 295 de 16.04.2015)

IV - (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 146 de 06.03.2015)

V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Nome do Projeto: Equoterapia - desenvolvendo potencialidades.
SIPAR: 25000.161495/2014-87
Valor aprovado: R$ 322.093,68 (Trezentos e vinte e dois mil e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).
Resumo do projeto: Utilizar a Equoterapia como recurso terapêutico complementar ao processo de reabilitação das crianças com deficiência intelectual e/ou múltiplas.

VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia
CNPJ: 65.149.734/0001-82
Nome do Projeto: Musicoterapia - reabilitação em ritmo.
SIPAR: 25000.161494/2014-32
Valor aprovado: R$ 64.017,44 (Sessenta e quatro mil e dezessete reais e quarenta e quatro centavos).
Resumo do projeto: Oferecer à criança com deficiência intelectual e/ou múltipla da APAE Santa Luzia um método terapêutico complementar que utiliza a música e os seus elementos como força dinâmica de mudanças para promoção de saúde por meio de prevenção, reabilitação e/ou tratamento.

VII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Senador Firmino
CNPJ: 02.320.890/0001-44
Nome do Projeto: Reabilitação Domiciliar, na busca de uma Melhor Qualidade de Vida.
SIPAR: 25000.164381/2014-99
Valor aprovado: R$ 199.970,55 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos).
Resumo do projeto: Prestar serviços de (fisioterapia e nutrição) em atendimento domiciliar para pessoas com deficiência física, ou por falta de comprometimento familiar.

VIII - (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 132 de 26.02.2015)

IX - Associação Mineira de Reabilitação - AMR
CNPJ: 17.221.615/0001-40
Nome do Projeto: Inovação e Desenvolvimento Tecnológico na Fabricação de Órteses por meio da Impressão 3D.
SIPAR: 25000.163653/2014-33
Valor aprovado: R$ 4.362.443,52 (Quatro milhões trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
Resumo do projeto: Pesquisa e desenvolvimento da tecnologia na fabricação digital de órteses, com vistas à promoção e modernização do processo atual de produção.

X - Associação Mineira de Reabilitação - AMR
CNPJ: 17.221.615/0001-40
Nome do Projeto: Rede de Capacitação e Aperfeiçoamento da Associação Mineira de Reabilitação.
SIPAR: 25000.168015/2014-17
Valor aprovado: R$ 2.249.761,23 (Dois milhões duzentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos).
Resumo do projeto: Formar, treinar e capacitar recursos humanos para reabilitação de pessoas com deficiência, abrangendo a equipe da AMR e de profissionais da rede pública de saúde de Belo Horizonte.

XI - (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 502 de 22.06.2015)

XII - (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 145 de 06.03.2015)

XIII - Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
CNPJ: 08.745.680/0001-84
Nome do Projeto: Taekwondo Saúde - Caminho para a Inclusão.
SIPAR: 25000.157183/2014-79
Valor aprovado: R$ 2.697.138,40 (Dois milhões seiscentos e noventa e sete mil cento e trinta e oito reais e quarenta centavos)
Resumo do projeto: Oferta de aulas de Taekwondo para 200 alunos a partir de 05 anos de idade com deficiência intelectual, particularmente com Síndrome de Down.

XIV - Instituto de Tecnologia Social
CNPJ: 04.782.112/0001-00
Nome do Projeto: Capacitação e Treinamento de Emprego Apoiado para Inserção da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Competitivo.
SIPAR: 25000.160707/2014-17
Valor aprovado: R$ 2.435.660,00 (Dois milhões quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos e sessenta reais)
Resumo do projeto: Promover, mediante ações educativas em diversos níveis da tecnologia social do Emprego Apoiado, a orientação, a formação, a adaptação do posto de trabalho, a inserção e a retenção no emprego da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

XV - (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 146 de 06.03.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES