Informações Estratégicas

As Conferências de Saúde se iniciaram há 76 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional. As Conferências Nacionais de Saúde tinham, até a realização da 8º CNS (marco de transformação desses fóruns), o papel de promover a troca de informações entre a área da saúde e o governo federal, a fim de facilitar o controle e o fluxo de recursos da União para a área. Somente a partir da 8º CNS e, formalmente, a partir da Lei 8.142/90, é que as Conferências assumem um caráter propositivo, passando a ter a responsabilidade de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.

A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira. Nos espaços das Conferências, a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da saúde e assegurar as diversas formas de pensar o Sistema Único de Saúde, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o sistema, para fortalecê-lo.

Conheça os temas e assuntos que estiveram em debate nas Conferências Nacionais de Saúde:

• 12ª Conferência Nacional de Saúde, 2003.
• 11ª Conferência Nacional de Saúde, 2000
• 10ª Conferência Nacional de Saúde, 1996.
• 9ª Conferência Nacional de Saúde, 1992
• 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986.
• 7ª Conferência Nacional de Saúde, 1980.
  - Parte 1 - Parte 2 - Parte 3 - Parte 4 - Parte 5
• 6ª Conferência Nacional de Saúde, 1977.
• 5ª Conferência Nacional de Saúde, 1975.
• 4ª Conferência Nacional de Saúde, 1967.
  - Parte 1 - Parte 2
• 3ª Conferência Nacional de Saúde, 1963.
  - Parte 1 - Parte 2
• 1ª Conferência Nacional de Saúde, 1941.