Informações Estratégicas

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.

As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa finalidade.

• Volume 1 - Pactos pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão - Diretrizes Operacionais.
• Volume 2 - Pactos pela Vida e de Gestão - Regulamento.
• Volume 3 - Regionalização Solidária e Cooperativa - Orientações para sua Implementação no SUS.
• Volume 4 - Política Nacional de Atenção Básica.
• Volume 5 - Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde.
• Volume 6 - Diretrizes para a Implantação de Complexos Reguladores.
• Volume 7 - Política Nacional de Promoção da Saúde.