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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Lei-12.101 |
Atos do Poder Legislativo |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
1 |
Dispõe sobre a certificação das entidades
beneficentes de assistência social; regula os
procedimentos de isenção de contribuições
para a seguridade social; altera a Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga
dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de
julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de
1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998,
10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida
Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto
de 2001; e dá outras providências. |
| Portaria Interministerial-2.996 |
MS-GM |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
725 |
Prorroga, até o mês de junho de 2010, o prazo fixado para validade da
certificação como Hospital de Ensino. |
| Portaria Interministerial-2.997 |
MS-GM |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
725 |
Altera, para 30 de junho de 2010, o prazo definido pelas Portarias Interministeriais
nº 2.576, de 10 de outubro de 2007, nº. 839, de 29 de abril de
2009, e nº 1.498, de 6 de julho de 2009, para validade da Certificação como
Hospital de Ensino. |
| Portaria-2.981 |
MS-GM |
26/11/09 |
30/11/09 |
I |
725 |
Aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. |
| Portaria-2.982 |
MS-GM |
26/11/09 |
30/11/09 |
I |
771 |
Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica. |
| Portaria-2.983 |
MS-GM |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
774 |
Habilita Unidades de Pronto Atendimento -
UPA, no Município de Marília (SP). |
| Portaria-2.984 |
MS-GM |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
774 |
Habilita Unidades de Pronto Atendimento -
UPA, no Município de Hortolândia (SP). |
| Portaria-2.985 |
MS-GM |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
774 |
Habilita Unidades de Pronto Atendimento -
UPA, no Município de Santa Luzia
(MG). |
| Portaria-2.986 |
MS-GM |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
774 |
Habilita Unidades de Pronto Atendimento -
UPA no Município de Manaus (AM). |
| Portaria-1.460 |
MS-Funasa |
27/11/09 |
30/11/09 |
I |
804 |
Prorroga até 11 de dezembro de 2009, prazo para
cadastramento de pleitos no Portal de Convênios do Governo Federal,
por meio do endereço eletrônico www.convenios.gov.br. |
| Portaria-409 Republicação |
MS-SAS |
26/11/09 |
30/11/09 |
I |
804 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à
assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial
sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e
sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema
Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado
nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-422 Republicação |
MS-SAS |
26/11/09 |
30/11/09 |
I |
813 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão
dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III. |
| Portaria-2.981 Republicação |
MS-GM |
26/11/09 |
01/12/09 |
I |
71 |
Aprova o Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica. |
| Portaria-2.982 Republicação |
MS-GM |
26/11/09 |
01/12/09 |
I |
120 |
Aprova as normas de execução e de financiamento
da Assistência Farmacêutica
na Atenção Básica. |
| Portaria-508 |
MS-SE |
23/11/09 |
01/12/09 |
I |
122 |
Cessa os efeitos da Portaria SE/MS nº 799, publicada na Seção I do Diário Oficial da
União de 32/12/2008, em virtude de solicitação contida no Ofício nº 0617/GAB/UFG, da Universidade
Federal de Goiás. |
| Portaria-423 |
MS-SAS |
30/11/09 |
01/12/09 |
I |
129 |
Exclui da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e
OPM do SUS o procedimento de código 03.03.17.007-7 Tratamento
em Psiquiatria (Classificação da Portaria nº 251/GM, de 31 de janeiro
de 2002). |
