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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria -2.547 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 28 | Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Rio Claro (SP). |
| Portaria -2.548 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 28 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria -2.554 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 28 | Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. |
| Portaria -2.555 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 29 | Dispõe sobre o incentivo financeiro destinado ao custeio das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (Casas de Apoio). |
| Portaria -2.556 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 30 | Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, Tracoma, Esquistossomose e Geohelmintíases. |
| Portaria -2.557 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 40 | Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso. |
| Portaria -2.558 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 46 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente em 31 de dezembro de 2010. |
| Portaria -2.559 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 46 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria -2.560 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 46 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria -2.561 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 46 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria -2.562 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 47 | Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria -2.563 | MS-GM | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 47 | Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na população do Censo Demográfico 2010, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. |
| Resolução Operacional-1.097 | MS-ANS | 27/10/11 | 31/10/11 | I | 74 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. |
| Resolução Operacional-1.098 | MS-ANS | 27/10/11 | 31/10/11 | I | 74 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora CRUSAN - Cruzeiro do Sul Serviço de Assistência Médica S/A. |
| Resolução Operacional-1.099 | MS-ANS | 27/10/11 | 31/10/11 | I | 74 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Sistema Odontológico Integrado Ltda. |
| Resolução Operacional-1.100 | MS-ANS | 27/10/11 | 31/10/11 | I | 74 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed de São Luís Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1.101 | MS-ANS | 27/10/11 | 31/10/11 | I | 74 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PLANOS DE SAÚDE PSMC PREVENÇÃO, SAÚDE, MEDICINA E CIRURGIA LTDA ME(antiga denominação All Life Healthy Serviços Ltda.). |
| Resolução Operacional-1.102 | MS-ANS | 27/10/11 | 31/10/11 | I | 75 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ORAL HEALTH SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. |
| Portaria -720 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 86 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Beneficente de Apiaí, com sede em Apiaí/ SP. |
| Portaria -721 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 86 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista/SP. |
| Portaria -722 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita/ SP. |
| Portaria -723 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Araçuaí/ MG. |
| Portaria -724 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Coqueiral, com sede em Coqueiral/ MG. |
| Portaria -725 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias, com sede em Dores do Indaiá/MG. |
| Portaria -726 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Nossa Senhora Aparecida de Turvo, com sede em Turvo/PR. |
| Portaria -727 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Hospitalar São José, com sede em Rodeio Bonito/RS. |
| Portaria -728 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Fundação Beneficente Rio Doce, com sede em Linhares/ ES. |
| Portaria -729 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 87 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Vila São José Bento Cottolengo, com sede em Trindade/ GO. |
| Portaria -730 | MS-SAS | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 88 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, com sede em Santo Amaro/BA. |
| Portaria -732 | MS-SAS | 2810/11 | 31/10/11 | I | 88 | Constitui Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de pactuar normas, parâmetros, diretrizes técnicas e clínicas, à luz da Política Nacional de Implantação das Redes de Atenção à Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica, com composição de representantes, titular e suplente, das instâncias relacionadas nesta portaria. |
| Portaria Conjunta-5 | MS-SGTES | 28/10/11 | 31/10/11 | I | 88 | Toda as vagas referentes aos programas de residência médica, multiprofissional ou em área de atuação em saúde já aprovados pelo PRÓ-RESIDÊNCIA por meio das Portarias Conjuntas No- 3, de 5 de janeiro de 2.010; No- 9, de 26 e novembro de 2.010; Nº 1, de 24 de fevereiro de 2.010 e Nº 8, de 26 de novembro de 2.010, serão mantidas em mesmo número para todos os editais de seleção do respectivo programa de residência iniciados até 31 de dezembro de 2014. |
| Portaria -2.508 Republicação | MS-GM | 2710/11 | 01/11/11 | I | 53 | Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. |
| Portaria -2.569 | MS-GM | 31/10/11 | 01/11/11 | I | 53 | Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria -2.570 | MS-GM | 3110/11 | 01/11/11 | I | 54 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Sergipe destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria -2.571 | MS-GM | 31/10/11 | 01/11/11 | I | 54 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24) horas no Município de Corumbá (MS). |
| Portaria -2.572 | MS-GM | 3110/11 | 01/11/11 | I | 54 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no Município de Paranavaí( PR). |
| Portaria -2.573 | MS-GM | 31/10/11 | 01/11/11 | I | 54 | Habilita Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Lages (SC). |
| Portaria -2.574 | MS-GM | 3110/11 | 01/11/11 | I | 54 | Habilita o Município de São Francisco do Piauí (PI) a receber o incentivo de custeio referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Estadual do Piauí. |
| Portaria -2.575 | MS-GM | 31/10/11 | 01/11/11 | I | 55 | Habilita o Município de Aragarças (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional Iporá (GO). |
| Portaria -2.582 | MS-GM | 3110/11 | 01/11/11 | I | 55 | Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Governador Valadares. |
| Portaria -733 | MS-SAS | 31/10/11 | 01/11/11 | I | 59 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de reformular a sistemática de Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS |
| Portaria -734 | MS-SAS | 3110/11 | 01/11/11 | I | 59 | Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado de Minas Gerais, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria. |