ANO 12, NÚMERO 28

08 de abril de 2015

 
BVS MS
 
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria nº315 MS/GM 02/04/2015 06/04/2015 I 26 Habilita o Município de Montes Claros (MG), a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei
Portaria nº316 MS/GM 02/04/2015 06/04/2015 I 27 Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram os Municípios a receberem o incentivo para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Portaria nº245 MS/SE 02/04/2015 06/04/2015 I 27 Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria nº246 MS/SE 02/04/2015 06/04/2015 I 27 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológico (PRONON)
Portaria nº42 ANS 02/04/2015 06/04/2015 I 28 Delegar a competência prevista no Art. 22, caput da Resolução Normativa (RN) nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Diretor Adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, nos termos do artigo 23, XXI da Resolução Normativa (RN) 197, de 16 de julho de 2009, para proferir decisão em primeira instância administrativa dos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 8º, e seus parágrafos, da Resolução Normativa (RN) nº 48, de 19 de setembro de 2003.
Portaria nº43 ANS 02/04/2015 06/04/2015 I 28 Delegar a competência prevista no Art. 22, caput da Resolução Normativa (RN) nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, nos termos do artigo 31, XVII da Resolução Normativa (RN) 197, de 16 de julho de 2009, para proferir decisão em primeira instância administrativa dos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 8º, e seus parágrafos, da Resolução Normativa (RN) nº 48, de 19 de setembro de 2003
Portaria nº44 ANS 02/04/2015 06/04/2015 I 29 Delegar a competência prevista no Art. 22, caput da Resolução Normativa (RN) nº 48, de 19 de setembro de 2003, ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, nos termos do artigo 38, XXVII da Resolução Normativa (RN) 197, de 16 de julho de 2009, para proferir decisão em primeira instância administrativa dos processos administrativos sancionadores a que se refere o Art. 8º, e seus parágrafos, da Resolução Normativa (RN) nº 48, de 19 de setembro de 2003.
Portaria nº393 ANVISA 31/03/2015 06/04/2015 I 30 Altera a Portaria n. 650 de 29 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 103 de 2 de junho de 2014, pag. 39 a 56 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Portaria nº317 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 55 Aprova o repasse da primeira parcela dos recursos de custeio do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica-QUALIFAR-SUS nos anos de 2012 e 2013.
Portaria nº318 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 58 Habilita o Município de Carnaíba (PE) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinado à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº319 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 58 Renovação de Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Guarulhos (SP), 11 (onze) Unidades de Suporte Básico (USB) e 3 (três) Unidades de Suporte Avançado (USA).
Portaria nº320 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 58 Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Salvador (BA).
Portaria nº321 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 58 Desabilita e habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Presidente Dutra (MA).
Portaria nº322 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 59 Altera o art. 1º da Portaria nº 22/GM/MS, de 7 de janeiro de 2015.
Portaria nº323 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 59 Altera a Portaria nº 217/GM/MS, de 14 de fevereiro de 2014, que autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado da Bahia, referente ao incentivo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal para as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
Portaria nº324 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 59 Altera o anexo da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 4 de julho de 2012.
Portaria nº325 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 59 Altera a Portaria nº 2.543/GM/MS, de 12 de novembro de 2014.
Portaria nº326 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 59 Altera a Portaria nº 2.545/GM/MS, de 12 de novembro de 2014.
Portaria nº328 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 60 Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção, Ampliação e Reforma do Programa de Viver sem Limite
Portaria nº329 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 60 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão e inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento (UA), divulgadas na Portaria nº 20/GM/MS, de 7 de janeiro de 2014, e Portaria nº 625/GM/MS, de 23 de abril de 2014
Portaria nº330 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 60 Inclui o § 7º no art. 9º e prorroga, para as propostas de programa habilitadas no ano de 2013, os prazos estabelecidos nos incisos I e II do art. 10 da Portaria nº 290/GM/MS, de 28 de fevereiro de 2013, que institui o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria nº331 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 60 Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Embú das Artes (SP).
Portaria nº332 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 60 Renovação de Qualificação de Unidades de Suporte Básico, Suporte Avançado e da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Macro Centro Sul com sede em Barbacena (MG).
Portaria nº333 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 60 Renovação de Qualificação de Unidades de Suporte Básico, Suporte Avançado e da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Macro Nordeste Jequitinhonha com sede em Teófilo Otoni (MG)
Portaria nº334 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 61 Excluir o Município de Jaíba (MG) do anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013.
Portaria nº335 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 61 Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Roca Sales (RS) e deduz recursos financeiros do Teto de Média e Alta Complexidade.
Portaria nº336 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 61 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Antonina, Estado do Paraná.
Portaria nº337 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 61 Altera o anexo III da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº338 MS/GM 06/04/2015 07/04/2015 I 61 Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Reforma do Programa Rede Cegonha
Portaria nº291 MS/SAS 01/04/2015 07/04/2015 I 72 Substitui responsável técnico de equipe de transplante
Portaria nº56 MS/SGTES 06/04/2015 07/04/2015 I 72 Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme
Portaria nº58 MS/SGTES 06/04/2015 07/04/2015 I 73 Substitui responsável técnico de equipe de transplante
Portaria nº59 MS/SGTES 06/04/2015 07/04/2015 I 72 Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

 

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