| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-225 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
85 |
Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção
Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ-AB). |
| Portaria-226 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de São Desidério (BA) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-227 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de Cruz das Almas (BA) à receber Unidades de Suporte
Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza
a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-228 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
85 |
Habilita o Município de Varzedo (BA) a receber Unidade de Suporte Básico
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-229 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
85 |
Torna sem efeito a Portaria nº 3.659/GM/MS, de 24 de novembro de 2010. |
| Portaria-230 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
86 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional
de Teresina (PI). |
| Portaria-231 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
86 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central de Regulação Médica das Urgências Regional de Apucarana (PR) e
habilita o Município de Apucarana (PR) a receber Unidade de Suporte Básico. |
| Portaria-232 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
86 |
Habilita o Município de Areia (PB) a receber Unidade de Suporte Básico
(USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-233 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
86 |
Habilita o Município de Queimadas (PB) a receber Unidade de Suporte Básico
(USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina
Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-234 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
87 |
Habilita o Município de Caturité (PB) a receber Unidade de Suporte Básico
(USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-235 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
87 |
Habilita o Município de Alagoa Nova (PB) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-236 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
87 |
Habilita o Município de Serra Grande (PB) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-237 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
87 |
Habilita o Município de Boqueirão (PB) à receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Campina Grande(PB) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-238 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
87 |
Habilita o Município de Santa Cruz (PB) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Sousa (PB) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-239 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
87 |
Habilita o Município de Catolé do Rocha (PB) a receber Unidades de Suporte
Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central Regional de Sousa(PB) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-240 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
88 |
Habilita o Município de Ingá (PB) à receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Campina Grande(PB) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-241 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
88 |
Habilita o Município de Alcantil (PB) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-242 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
88 |
Habilita o Município de São Sebastião de Lagoa de Roça (PB) a receber
Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e
autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-243 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
88 |
Habilita o Município de Jiquiriçá (BA) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-244 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
88 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional
de Vitória da Conquista (BA). |
| Portaria-245 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
89 |
Habilita o Município de Serra Dourada (BA) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-246 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
89 |
Habilita o Município de Paratinga (BA) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-247 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
89 |
Redefinir o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivos de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SUMU 192), Central
Regional de Londrina (PR). |
| Portaria-248 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
89 |
Fica habilitado os Municípios de Aceguá (RS), Rosário do Sul (RS), São Pedro
do Sul (RS), São Borja(RS) e Sinimbú (RS), a receberem Unidades de Suporte
Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio
Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-249 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
90 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família, no Município de Serrita (PE). |
| Portaria-250 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
90 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de
Saúde da Família no Município de Cáceres (MT). |
| Portaria-251 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
90 |
Habilita a Central de Regulação e o Município de Santos (SP) a receber
Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica do
Litoral Centro Norte (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-252 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
90 |
Habilita o Município de Jandira (SP) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Itapevi (SP) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-253 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
90 |
Habilita o Município de Porto Velho (RO) a receber Unidades de Suporte
Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Porto Velho (RO) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-254 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
91 |
Habilita o Município de Miranorte (TO) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Regulação Médica SAMU 192 de Palmas (TO) e autoriza
a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-255 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
91 |
Habilita o Município de Lajeado (TO) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Regulação Médica SAMU 192 de Palmas (TO) e autoriza
a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-258 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
91 |
Habilita o Município de Porto Nacional (TO) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central de Regulação de Palmas (TO), e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-259 |
MS-GM |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
91 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de
Saúde da Família no Município de Cametá (PA). |
| Resolução Normativa -286 |
MS-ANS |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
91 |
Altera a Resolução Normativa - RN nº 42, de 4 de julho de 2003, que
estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados
entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços
hospitalares. |
| Instrução Normativa-48 |
MS-ANS/DIDES |
10/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
92 |
Dispõe sobre o regimento interno do Comitê
Gestor do Programa de Divulgação da
Qualificação dos Prestadores de Serviço na
Saúde Suplementar - COGEP. |
| Resolução RDC -10 |
MS-ANVISA |
09/02/2012 |
13/02/2012 |
I |
96 |
Altera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de
2009, sobre o Regulamento Técnico que
visa à promoção da saúde nos portos de
controle sanitário instalados em território
nacional, e embarcações que por eles transitem. |
| Portaria-260 |
MS-GM |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
33 |
Habilita o Município de Mutuípe (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-261 |
MS-GM |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
33 |
Habilita o Município de Ribeirão Preto (SP) a receber Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-262 |
MS-GM |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
33 |
Habilita o Município de Novo Acordo (TO) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Regulação Médica SAMU 192 de Palmas (TO) e
autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-116 |
MS-SAS |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
35 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social na área de Saúde ao Sanatorinhos Ação Comunitária de
Saúde, com sede em São Paulo/SP. |
| Portaria-117 |
MS-SAS |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
35 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia da Paróquia
de Prados, com sede em Prados/MG. |
| Portaria-118 |
MS-SAS |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
36 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
e Santa Casa de Misericórdia de Alvares
Machado, com sede em Alvares Machado/SP. |
| Portaria-119 |
MS-SAS |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
36 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Ação Social
Sociedade Beneficente Santo Antônio,
com sede em Alenquer/PA. |
| Portaria-120 |
MS-SAS |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
36 |
Concede autorização para realizar retirada de órgãos
e tecidos a estabelecimento de saúde. |
| Portaria-121 |
MS-SAS |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
36 |
Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 290, de 24
de junho de 2010. |
| Portaria-122 |
MS-SAS |
13/02/2012 |
14/02/2012 |
I |
36 |
Fica estabelecido que, a partir da competência janeiro/
2012 os procedimentos de quimioterapia de Leucemia Mieloide
Crônica que ultrapassarem os limites estabelecidos, passarão a ser
criticados como ADVERTÊNCIA no Sistema de Informações Ambulatoriais
- SIA. |
| Portaria-112 |
MS-SE |
14/02/2012 |
15/02/2012 |
I |
45 |
Define critérios e requisitos para comprovação
de efetiva capacidade institucional
das instituições de saúde para apresentação
de projetos ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Institucional do Sistema
Único de Saúde (PROADI-SUS). |
| Portaria-94 |
MS-FUNASA |
09/02/2012 |
15/02/2012 |
I |
49 |
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor
de Tecnologia da Informação no âmbito da
Fundação Nacional de Saúde. |
| Portaria-703 Republicação |
MS-SAS |
21/10/2011 |
15/02/2012 |
I |
49 |
Estabelece normas para o cadastramento, no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES),
das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da
Família (ESF). |
| Portaria-123 |
MS-SAS |
14/02/2012 |
15/02/2012 |
I |
53 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora das Mercês, com sede em São João Del
Rei/MG. |
| Portaria-124 |
MS-SAS |
14/02/2012 |
15/02/2012 |
I |
53 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do estado de Minas Gerais. |
| Portaria-125 |
MS-SAS |
14/02/2012 |
15/02/2012 |
I |
62 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do estado de Pernambuco. |
