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Ano 6, Nº. 43 - 10 de julho de 2009

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA D.O.U. SEÇÃO PÁG.
EMENTA  
 
Lei-11.976 Atos do Poder Legislativo 07/07/09 08/07/09 I 1

Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
Portaria-1.507 MS-GM 07/07/09 08/07/09 I 36 Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.
Portaria-1.508 MS-GM 07/07/09 08/07/09 I 36 Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Resolução-663 MS-ANS 07/07/09 08/07/09 I 37 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora COOPERSAÚDE - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.
Portaria-226 MS-SAS 07/06/09 08/07/09 I 43 Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados.
Portaria-227 MS-SAS 07/07/09 08/07/09 I 44 Exclui da equipe de Saúde, abaixo habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 109, de 25 de fevereiro de 2008, o seguinte membro, conforme Nº do SNT 1 01 02 MG 10.
Portaria-1.520 MS-GM 07/07/09 08/07/09 II 29 Cessa os efeitos, a contar de 3 de julho de 2009, da Portaria nº 916/GM, de 27 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2007, Seção 2, página 23.
Portaria-3.154 MS-ANS 07/07/09 08/07/09 II 32 Fica nomeado SR. JAYME DA SILVA, identidade nº 34905339 - SSP/SP, para exercer a função de Liquidante na operadora COOPERSAÚDE-COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.
Portaria-1.533 MS-GM 08/07/09 09/07/09 I 50 Institui o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção do Uso Racional de Medicamentos cujo objetivo é incentivar a produção técnico-científica voltada à promoção do uso racional de medicamentos com aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1.537 MS-GM 08/07/09 09/07/09 I 50 Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à 1ª e 2ª Etapas da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.
Portaria-228 MS-SAS 07/07/09 09/07/09 I 66 Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital a seguir relacionado.
Portaria-229 MS-SAS 07/07/09 09/07/09 I 66 Habilita o hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.
Portaria-465 MS-FNS 08/07/09 10/07/09 I 44 Insere recursos orçamentários no montante de R$ 228,70 (Duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos), alocados ao exercício de 2009.
Portaria-466 MS-FNS 08/07/09 10/07/09 I 44 Insere recursos orçamentários no montante de R$ 863.650,04 (Oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e quatro centavos), alocados ao exercício de 2009.
Resolução-194 MS-ANS 09/07/09 10/07/09 I 44 Dispõe sobre a regulamentação da opção de contratação de plano privado de assistência à saúde de escolha dos beneficiários da Aviccena Assistência Médica Ltda., sem a exigência de novos períodos de carência, em cumprimento à decisão judicial que refere.
Portaria-136 MS-SVS 09/07/09 10/07/09 I 47 Institui o Grupo de Gestão Nacional do Sistema de Informação e Monitoramento de Populações Expostas a Agentes Químicos, que será composto por representantes das seguintes unidades, sob coordenação da primeira.
Portaria Interministerial-189 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão/MS 09/07/09 10/07/09 I 60 Autoriza a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a realizar, em caráter complementar à seleção autorizada por meio da Portaria GM/MP nº 125, de 28 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2008, novo processo seletivo simplificado para a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de cinquenta e dois Técnicos de Nível Superior, na forma do Anexo.
Portaria-185 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 09/07/2009 10/07/2009 I 60 Autoriza a realização de concurso público e o provimento de mil duzentos e setenta e seis cargos da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho - CPST e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, visando atender as necessidades de pessoal da Sede, dos Núcleos Estaduais, dos Hospitais Gerais e dos Institutos do Rio de Janeiro, conforme discriminado no Anexo.
Portaria-230 MS-SAS 09/07/09 10/07/09 II 42 Redefine o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia, do município de Lins, no estado de São Paulo, conforme quadro a seguir.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.