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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-450 | MS/SAS | 09/06/214 | 11/06/2014 | I | 55 | Habilita a Santa Casa de Pedregulho como Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP |
| Portaria-452 | MS/SAS | 09/06/214 | 11/06/2014 | I | 56 | Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS |
| Portaria-18 | MS/SCTIE | 10/06/214 | 11/06/2014 | I | 56 | Torna pública a decisão de incorporar procedimentos relativos à assistência hospitalar à saúde auditiva (implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso) no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-19 | MS/SCTIE | 10/06/214 | 11/06/2014 | I | 56 | Torna pública a decisão de incorporar materiais especiais (materiais elásticos para modelagem de cotos: tábua/prancha para transferência; cinta para transferências; mesa de atividades para cadeira de rodas/tábua mesa; almofada de assento com células de ar interconectadas e almofada de assento para cadeira de rodas para a prevenção de úlceras de pressão/simples) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-20 | MS/SCTIE | 10/06/214 | 11/06/2014 | I | 56 | Torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso - teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem Neonatal no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-21 | MS/SCTIE | 10/06/214 | 11/06/2014 | I | 56 | Torna pública a decisão de incorporar a bengala de 4 pontas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-22 | MS/SCTIE | 10/06/214 | 11/06/2014 | I | 56 | Torna pública a decisão de incorporar a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-1279 | MS/GM | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 38 | Habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1281 | MS/GM | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 40 | Torna insubsistente a Portaria nº 1.257/GM/MS, de 6 de junho de 2014. |
| Consulta Pública-30 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 43 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo E22 - EPOXICONAZOL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-31 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 43 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo A38 - ACIBENZOLAR-S-METÍLICO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-32 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 43 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D41 - DIAFENTIUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-33 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 43 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-34 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 44 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-35 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 44 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C58 - ALFA-CIPERMETRINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-36 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 44 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T33 - TEFLUBENZUROM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-37 | ANVISA | 09/06/214 | 12/06/2014 | I | 44 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I13 - IMIDACLOPRIDO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-39 | ANVISA | 10/06/214 | 12/06/2014 | I | 44 | Consulta Pública relativa à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo R03 - REYNOUTRIA SACHALINENSIS, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria-459 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 46 | Concede, a título precário, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pojuca, com sede em Pojuca (BA). |
| Portaria-460 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 46 | Inclui incentivos de custeio relacionados ao SAMU192na tabela de incentivos do CNES e exclui habilitações da tabela de Habilitações do CNES. |
| Portaria-461 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 46 | Altera o art. 2º da Portaria nº 1.108/SAS/MS, de 3 de outubro de 2013, e o art. 7º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, e dá outras providências. |
| Portaria-462 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 48 | Desabilita e habilita leitos Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo. |
| Portaria-463 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 48 | Desabilita e habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo. |
| Portaria-464 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 48 | Renova autorização para realizar retirada e transplante de órgãos. |
| Portaria-465 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 49 | Inclui membros na equipe de transplantes. |
| Portaria-466 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 49 | Recadastra o estabelecimento de saúde Laboratório de Histocompatibilidade: IIG - Instituto de Imunogenética Ltda para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea. |
| Portaria-467 | MS/SAS | 11/06/2014 | 12/06/2014 | I | 49 | Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano ao Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas. |
| Portaria-1282 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 29 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). |
| Portaria-1283 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 32 | Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de s aúde no âmbito da Atenção Básica. |
| Portaria-1284 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 33 | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação, Reforma e UBS Fluvial. |
| Portaria-1285 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 37 | Altera a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2013 e 2014, e dá outras providências. |
| Portaria-1286 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 37 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-1287 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 40 | Autoriza a adequação da proposta do Componente Reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Itaóca (SP). |
| Portaria-1288 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 41 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-1289 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 41 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Nossa Senhora dos Remédios, Estado do Piauí. |
| Portaria-1290 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 42 | Exclui Município do Anexo da Portaria nº 1.171/GM/MS, de 28 de maio de 2014. |
| Portaria-1291 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 42 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-1292 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 42 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. |
| Portaria-1293 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 42 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. |
| Portaria-1294 | MS/GM | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 42 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. |
| Portaria-994 | ANVISA | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 43 | Delega competências à autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA. |
| Portaria-993 | ANVISA | 11/06/2014 | 13/06/2014 | I | 43 | Delega competência específica ao Superintendente de Fiscalização, Controle e Monitoramento. |
| Portaria-458 | MS/SAS | 10/06/2014 | 13/06/2014 | I | 43 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-468 | MS/SAS | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 43 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Macatuba, com sede em Macatuba (SP). |
| Portaria-469 | MS/SAS | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 44 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Beneficência Camiliana do Sul, com sede em Concórdia (SC). |
| Portaria-471 | MS/SAS | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 44 | Desabilita leitos de Unidades de Cuidado Intermediário e habilita, no âmbito da Rede Cegonha, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo. |
| Portaria-472 | MS/SAS | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 44 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto de Saúde Auditiva Norte de Minas, com sede em Montes Claros (MG). |
| Portaria-473 | MS/SAS | 12/06/2014 | 13/06/2014 | I | 44 | Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |