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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-90 | MS-SAS | 14/03/11 | 15/03/11 | I | 51 | Prorrogar, para competência dezembro de 2011, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia. |
| Portaria-90 | MS-SAS | 15/03/11 | 16/03/11 | I | 63 | Altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, o atributo Tipo de Financiamento do procedimento listado nesta portaria. |
| Portaria-447 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 37 | Habilita o Município de Mucuri (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Teixeira de Freitas (BA). |
| Portaria-448 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 37 | Habilita o Município de Livramento de Nossa Senhora (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Brumado (BA). |
| Portaria-449 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 38 | Habilita o Município de Sanclerlândia (GO) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional Iporá (GO). |
| Portaria-450 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 38 | Habilita o Município de Itanhaém (SP) a receber o incentivo de custeio, referente às Motolâncias, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação de Itanhaém (SP). |
| Portaria-451 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 38 | Habilita o Município de Recife (PE) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Médica Regional do Metropolitano do Recife (PE). |
| Portaria-452 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 38 | Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de João Pessoa (PB). |
| Portaria-454 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 39 | Altera o § 2º do art. 1º da Portaria nº 472/GM/MS, de 4 de março de 2010, que dispõe sobre a disponibilidade do medicamento Fosfato de Oseltamivir nas unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. |
| Portaria-456 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 39 | Altera a redação da Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-478 | MS-GM | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 39 | Prorroga o prazo da etapa estadual do ajuste de metas pactuadas para o ano de 2011. |
| Portaria-233 | MS-SE | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 39 | Define as áreas temáticas objeto dos projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, de acordo com o Protocolo de Atuação Conjunta nº 001/2010, celebrado entre o Ministério da Saúde - MS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
| Portaria-92 | MS-SAS | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 44 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-93 | MS-SAS | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 47 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-94 | MS-SAS | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 50 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-95 | MS-SAS | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 52 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-96 | MS-SAS | 16/03/11 | 17/03/11 | I | 55 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV. |
| Portaria-239 | MS/SE | 17/03/11 | 18/03/11 | I | 62 | Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados, para a realização de eventos pelos órgãos da administração direta do Ministério da Saúde. |
| Portaria-2 | MS/SCTIE | 16/03/11 | 18/03/11 | I | 66 | Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |