:: Alerta Legis ::

ANO 8, NÚMERO 68

17 de outubro de 2011

Clique na norma para ler o texto na íntegra

Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria -2.375	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	42	Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Portaria -2.378	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	42	Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria -2.382	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	42	Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e ao Município de São Paulo.
Portaria -2.383	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	42	Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas e Município de Maceió (AL).
Portaria -2.384	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	42	Habilita o Município de Angra dos Reis (RJ) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico e Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Angra dos Reis (RJ).
Portaria -2.385	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	42	Altera os Anexos I e II à Portaria Nº 1.519/GM/MS, de 30 de junho de 2011.
Portaria -2.386	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	43	Habilita o Município a receber o incentivo de custeio, referente à Motolância, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Petrolina (PE).
Portaria -2.387	MS-GM	07/10/11	10/10/11	I	43	Homologa a adesão de Municípios e do Estado de Minas Gerais ao "Projeto Olhar Brasil".
Portaria -646	MS-SAS	07/10/11	10/10/11	I	62	Inclui no Projeto Olhar Brasil do Município de Salvador o estabelecimento CAE I CARLOS GOMES(Centro de Saúde Carlos Gomes) - Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/ BA.
Resolução Normativa -270	MS-ANS	10/10/11	11/10/11	I	54	Dispõe sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão; dá nova redação ao artigo 28 da Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde; e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 83, de 16 de agosto de 2001, que dispõe sobre a transferência de controle societário de Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - Operadoras.
Portaria -645	MS-SAS	07/10/11	11/10/11	I	63	Altera a habilitação do hospital IMIP Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Recife/PE, para Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), Código 17.12.
Portaria -2.392	MS-GM	04/10/11	13/10/11	I	78	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande (MS).
Portaria -2.393	MS-GM	04/10/11	13/10/11	I	79	Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Central Estadual de Regulação Médica de Campo Grande (MS).
Portaria -2.394	MS-GM	11/10/11	13/10/11	I	79	Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria -2.395	MS-GM	11/10/11	13/10/11	I	79	Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução Normativa -271	MS-ANS	11/10/11	13/10/11	I	82	Altera a Resolução Normativa - RN n° 253, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o procedimento físico de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.
Portaria -647	MS-SAS	11/10/11	13/10/11	I	88	Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria -649	MS-SAS	11/10/11	13/10/11	I	88	Estabelece o remanejamento dos recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Municípios do Estado da Bahia para Gestão Estadual, conforme o Anexo a esta Portaria.
Portaria -651	MS-SAS	11/10/11	13/10/11	I	88	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria -652	MS-SAS	11/10/11	13/10/11	I	91	Habilita a Santa Casa de Corumbá/Associação Beneficente de Corumbá - Corumbá/MS, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Código 17.06.
Portaria -653	MS-SAS	11/10/11	13/10/11	I	91	Redefine os recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Pará, conforme o Anexo a esta Portaria.
Portaria -2.396	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	74	Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável PAB Variável
Portaria -2.397	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	74	Altera o credenciamento de estabelecimentos do Estado de Minas Gerais com relação ao recebimento do Fator de Incentivo para os Hospitais de Referência para o Subsistema de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar e dá outras providências.
Portaria -2.398	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	75	Altera dispositivos da Portaria nº 1.704/GM/MS, de 27 de julho de 2011, que institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a avaliação dos hospitais psiquiátricos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria -2.399	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	75	Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado da Paraíba referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) no Município de João Pessoa (PB).
Portaria -2.400	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	75	Habilita o Município de Acreúna (BA) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional de Rio Verde (GO).
Portaria -2.401	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	75	Habilita Município a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Central de Regulação Médica de Tuntum (MA).
Portaria -2.402	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	75	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).
Portaria -2.403	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	76	Homologa a Adesão ao Projeto Olhar Brasil do Município de Pentecoste (CE).
Portaria -2.404	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	76	Homologa a adesão de Municípios ao "Projeto Olhar Brasil".
Portaria -2.405	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	76	Homologa a Adesão do Município de Lagarto (SE) ao "Projeto Olhar Brasil".
Portaria -2.406	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	76	Homologa a Adesão ao Projeto Olhar Brasil do Município de Gandu (BA).
Portaria -2.407	MS-GM	13/10/11	14/10/11	I	77	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Portaria -648	MS-SAS	10/10/11	14/10/11	I	80	Atualiza os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme anexo desta Portaria disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas, a partir da publicação desta Portaria.
Portaria -655	MS-SAS	13/10/11	14/10/11	I	80	Habilita, os estabelecimentos relacionados nesta portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 480, de 20 de setembro de 2010.
Portaria -656	MS-SAS	13/10/11	14/10/11	I	80	Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE - RECIFE/PE.
Portaria -657	MS-SAS	13/10/11	14/10/11	I	80	Altera a classificação anterior e habilitar os serviços a seguir relacionados para realizar os procedimentos previstos nas Portarias SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002 e Portaria SAS/MS nº 481, de 20 de setembro de 2010.
Portaria -658	MS-SAS	13/10/11	14/10/11	I	81	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria -659	MS-SAS	13/10/11	14/10/11	I	81	Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.