ANO 8, NÚMERO 83

22 de dezembro de 2011
BVS MS
Clique na norma para ler o texto na íntegra
Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Decreto-7.562 Republicação Atos do Poder Executivo 15/09/11 19/12/11 I 1 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.
Portaria-2.997 MS-GM 16/12/11 19/12/11 I 683 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde
Portaria-2.998 MS-GM 16/12/11 19/12/11 I 683 Habilita Municípios, Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2.999 MS-GM 16/12/11 19/12/11 I 684 Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria-3.006 MS-GM 16/12/11 19/12/11 I 686 Habilita o Município de Passagem Franca (MA) a receber recurso referente ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básica de Saúde para Equipes de Saúde da Família.
Portaria-3.007 MS-GM 16/12/11 19/12/11 I 686 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1.219 MS-SE 12/12/11 19/12/11 I 687 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02 . 2011.
Portaria-921 MS-SAS 16/12/11 19/12/11 I 707 Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Amapá, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-922 MS-SAS 16/12/11 19/12/11 I 707 Estabelece a redefinição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado do Piauí, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, Componente II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos.
Portaria-923 MS-SAS 16/12/11 19/12/11 I 707 Define o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde: SCNES, SIA, SIH e CIHA, referente às competências de janeiro a dezembro de 2012.
Portaria-3.008 MS-GM 16/12/11 20/12/11 I 77 Habilita Municípios, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.009 MS-GM 16/12/11 20/12/11 I 77 Habilita Municípios, os Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.010 MS-GM 16/12/11 20/12/11 I 77 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-924 MS-SAS 19/12/11 20/12/11 I 80 Habilita Centro de Especialidades Odontológica a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-932 MS-SAS 19/12/11 20/12/11 I 80 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-3.012 MS-GM 19/12/11 21/12/11 I 57 Habilita Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.013 MS-GM 19/12/11 21/12/11 I 57 Habilita Municípios, os Estados e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-3.014 MS-GM 20/12/11 21/12/11 I 58 Habilita Municípios e o Distrito Federal para o recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria-3.015 MS-GM 20/12/11 21/12/11 I 68 Habilita Estados e Municípios para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-3.016 MS-GM 20/12/11 21/12/11 I 69 Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-163 MS-FNS 14/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 575/2006 publicada no DOU nº 242, Seção 1, de 19/12/2006.
Portaria-164 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 662/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-166 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 773/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-167 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 733/2008 publicada no DOU nº 248, Seção 1, de 22/12/2008.
Portaria-168 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 756/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-169 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 761/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-170 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 595/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-171 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 593/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-172 MS-FNS 14/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 653/2006 publicada no DOU nº 249A, Seção 1, de 29/12/2006.
Portaria-173 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 755/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-174 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 69 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 775/2008 publicada no DOU nº 252, Seção 1, de 29/12/2008.
Portaria-176 MS-FNS 14/12/11 21/12/11 I 70 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 147/2006 publicada no DOU nº 214, Seção 1, de 08/11/2006.
Portaria-177 MS-FNS 06/12/11 21/12/11 I 70 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 320/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-179 MS-FNS 12/12/11 21/12/11 I 70 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 605/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Portaria-180 MS-FNS 30/11/11 21/12/11 I 70 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 499/2006 publicada no DOU nº 225, Seção 1, de 24/11/2006.
Portaria-181 MS-FNS 13/12/11 21/12/11 I 70 Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 651/2008 publicada no DOU nº 247, Seção 1, de 19/12/2008.
Resolução Normativa-281 MS-ANS 19/12/11 21/12/11 I 70 Altera os Anexos I e II e revoga parcialmente o Anexo III, todos da RN Nº 262, de 1º de agosto de 2011, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Resolução Normativa-282 MS-ANS 20/12/11 21/12/11 I 70 Altera a Resolução Normativa - RN Nº 139, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; e dispõe sobre a possibilidade de inclusão de novo indicador na Dimensão de Satisfação de Beneficiários para a avaliação das operadoras a partir do ano base de 2012.
Resolução Operacional-1.131 MS-ANS 19/12/11 21/12/11 I 70 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora MULTICLÍNICA Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar Ltda.
Resolução Operacional-1.132 MS-ANS 19/12/11 21/12/11 I 70 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora MULTICLÍNICA Assistência Médica, Cirúrgica e Hospitalar Ltda.
Resolução Operacional-1.133 MS-ANS 19/12/11 21/12/11 I 70 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora DENT SERVICE Assistência Odontológica Internacional Ltda.
Resolução Operacional-1.134 MS-ANS 19/12/11 21/12/11 I 70 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora VITA SAÚDE - Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde Ltda.
Instrução Normativa-11 MS-ANS /DIGES 20/12/11 21/12/11 I 78 Dispõe sobre a avaliação de desempenho das operadoras, referente ao ano de 2011, pelo Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Componente Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no que tange aos incisos I, II, III e IV do artigo 22-A da Resolução Normativa - RN nº139, de 24 de novembro de 2006.
Portaria Conjunta-4 Republicação MS-SAS 09/11/11 21/12/11 I 79 Fica subdelegada competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão e, no caso dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, aos Chefes da Divisão de Administração, para formalizarem e assinarem termos de doação referentes aos materiais e equipamentos constantes dos Kits de Unidades Básicas de Saúde (Kit UBS, Kit Gestante e Kit Parteira), no âmbito do programa da Rede
Cegonha.
Portaria-925 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 79 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005.
Portaria-926 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 80 Habilita Centro de Especialidades Odontológica a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-927 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 80 Habilita Centro de Especialidades Odontológica a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-928 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 80 Habilita Centro de Especialidades Odontológica a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-929 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 80 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-930 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 80 Habilita Centro de Especialidades Odontológica a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.
Portaria-931 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 81 Habilita Centro de Especialidades Odontológica a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-933 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 81 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação João Theodosio Araújo, com sede em Juiz de Fora/MG.
Portaria-934 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 81 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Espírita Fabiano de Cristo, com sede em Caieiras/ SP.
Portaria-935 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 81 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente de Cravinhos Santa Casa, com sede em Cravinhos/SP.
Portaria-936 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 81 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente de Canoas, com sede em Canoas/RS.
Portaria-937 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 81 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna/RJ.
Portaria-938 MS-SAS 19/12/11 21/12/11 I 82 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em União da Vitória/PR.

 

BVSMS