| |
ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
|
| Portaria-213 |
MS-SAS |
23/06/09 |
24/06/09 |
I |
35 |
Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais
(OPM) SUS, conforme anexo desta Portaria, disponível no
sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas. |
| Portaria-214 |
MS-SAS |
23/06/09 |
24/06/09 |
I |
35 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob
gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal
e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos
Anexos II e III. |
| Portaria-5 |
MS-SGTES |
23/06/09 |
24/06/09 |
I |
37 |
Homologa projetos apresentados pelas Secretarias
Municipais de Saúde convocadas
pelo Edital SGTES/MS nº 08/2008, publicado
no DOU de 07 de julho de 2008,
referente à quarta Etapa do Componente I
do ProgeSUS, que estavam pendentes de
adequações aos termos da Portaria GM/MS
nº 2.261/2006 (Anexo II da Portaria SGTES/MS nº 1, de 07 de janeiro de 2009) e
dá outras providências. |
| Lei 11.951 |
Atos do Poder Legislativo |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
1 |
Altera o art. 36 da Lei nº 5.991, de 17 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos e correlatos,
para proibir a captação de receitas contendo
prescrições magistrais e oficinais por
outros estabelecimentos de comércio de medicamentos
que não as farmácias e vedar a
intermediação de outros estabelecimentos. |
| Portaria-1.315 |
MS-GM |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
80 |
Estabelece recursos financeiros a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Rio de Janeiro e do Município de Nova
Iguaçu/RJ. |
| Portaria-1.316 |
MS-GM |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
80 |
Institui incentivo aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios para a realização
do Inquérito Sentinela de Vigilância de violências
e Acidentes - VIVA 2009. |
| Portaria-1.317 |
MS-GM |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
80 |
Autoriza repasses do Fundo Nacional de
Saúde para os Fundos Municipais de Saúde,
referentes ao incentivo para o fortalecimento
da Gestão em Vigilância em Saúde
nos Estados e Municípios do Sistema Nacional
de Vigilância em Saúde. |
| Portaria-1.318 |
MS-GM |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
80 |
Qualifica o Município de Janaúba - MG
para o recebimento do Incentivo no âmbito
do Programa Nacional de HIV/Aids e outras
DST. |
| Portaria-1.319 |
MS-GM |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
81 |
Qualifica o Município de Pacajus - CE, para
o recebimento do Incentivo no âmbito do
Programa Nacional de HIV/Aids e outras
DST. |
| Portaria-1.320 |
MS-GM |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
81 |
Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto
Financeiro de Vigilância em Saúde relativos à Campanha Nacional de Vacinação
contra a Influenza. |
| Portaria-1.321 |
MS-GM |
24/06/09 |
25/06/09 |
I |
98 |
Regulamenta, para o ano de 2009, a transferência dos incentivos financeiros
referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente
da parte variável do Piso da Atenção Básica. |
| Portaria-451 |
MS-FNS |
22/06/09 |
25/06/09 |
I |
106 |
Insere recursos orçamentários no montante de R$
102.400,01 (Cento e dois mil, quatrocentos reais e um centavo),
alocados ao exercício de 2009. |
| Portaria-1.405 |
MS-GM |
25/06/09 |
26/06/09 |
I |
62 |
Fixa as regras e os critérios para a realização
da avaliação de desempenho individual
e institucional para fins de percepção
da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Execução e Apoio Técnico à Auditoria
- GDASUS, de que trata a Lei nº
11.344, de 8 de setembro de 2006, e o
Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de
2008. |
| Portaria-215 |
MS-SAS |
25/06/09 |
26/06/09 |
I |
68 |
Permite que os procedimentos constantes do SISMAMA
- mamografia bilateral (código 02.04.03.003-0), exame citopatológico
de mama (código 02.03.01.004-3), exame anatomopatológico
de mama - biópsia (código 02.03.02.006-5) e exame anatomopatológico
de mama - peça cirúrgica (código 02.03.02.007-3)
sejam processados diretamente pelo Sistema de Informação Ambulatorial
do SUS (SIA/SUS) ou pelo SISMAMA, ainda nas competências
junho, julho e agosto de 2009. |
