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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria nº.1.757 | MS/GM | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 62 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina e do Município de Lindóia do Sul, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 660 | MS/SE | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 62 | Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº. 661 | MS/SE | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 63 | Defere pedidos de credenciamento no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 662 | MS/SE | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 63 | Defere pedidos de credenciamento no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 663 | MS/SE | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 63 | Defere pedidos de credenciamento no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 664 | MS/SE | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 63 | Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 666 | MS/SE | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 63 | Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Consulta Pública nº 67 | ANVISA | 21/08/2014 | 25/08/2014 | I | 67 | Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para
envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Consulta
Pública sobre Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe
sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis que compreendem as escovas dentais, fios e fitas dentais, absorventes higiênicos descartáveis destinados ao asseio corporal, hastes flexíveis e dá outras providências, conforme Anexo. |
| Portaria nº. 733 | MS/SAS | 19/08/2014 | 25/08/2014 | I | 73 | Habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de São Sebastião de Lagoa de Roça (PB) a receber os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria nº. 746 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 73 | Substitui responsável técnico de equipe de transplante. |
| Portaria nº. 747 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 73 | Inclui membros em equipes de transplantes. |
| Portaria nº. 748 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 74 | Autoriza retirada e transplante de tecidos e órgãos. |
| Portaria nº. 749 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 75 | Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade. |
| Portaria nº. 750 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 75 | Exclui e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Estado de Minas Gerais. |
| Portaria nº. 751 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 77 | Altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014. |
| Portaria nº. 752 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 78 | Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria nº. 753 | MS/SAS | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 89 | Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, com sede em Santo Antônio do Monte (MG). |
| Portaria nº. 311 | MS/SGTES | 22/08/2014 | 25/08/2014 | I | 89 | Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº. 1.766 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 34 | Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria nº. 1.767 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 34 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). |
| Portaria nº. 1.768 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 35 | Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados |
| Portaria nº. 1.769 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 35 | Habilita o Município de Pinhalzinho (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Bragança Paulista (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº. 1.770 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 35 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Quixadá. |
| Portaria nº. 1.771 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 35 | Aprova o Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Sergipe, aloca recursos financeiros para sua implantação e altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 2.780/GM/MS, de 24 de novembro de 2011. |
| Portaria nº. 1.772 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 36 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Dourados. |
| Portaria nº. 1.773 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 36 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Rio Grande do Norte. |
| Portaria nº. 1.774 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 36 | Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal. |
| Portaria nº. 1.775 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 36 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Mossoró (RN). |
| Portaria nº. 1.776 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 37 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios de Campo Grande e Dourados. |
| Portaria nº. 1.777 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 37 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Três Lagoas. |
| Portaria nº. 1.778 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 37 | Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Campo Grande (MS) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde. |
| Portaria nº. 1.779 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 37 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande. |
| Portaria nº. 1.780 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 38 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Sobral - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.781 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 38 | Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria nº. 1.782 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 38 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Cristo Redentor, Porte III) do Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.783 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 38 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Barbalha - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.784 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 39 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Fortaleza - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.785 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 39 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jangurussu, Porte III) do Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.786 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 39 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Fortaleza - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.787 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 39 | Estabelece recursos do Bloco de Média e
Alta Complexidade a ser incorporado ao
Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco. |
| Portaria nº. 1.788 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 39 | Estabelece recursos no montante anual de
R$ 3.408.771,17 (três milhões, quatrocentos e oito mil setecentos e
setenta e um reais e dezessete centavos) a serem incorporados ao
Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria nº. 1.789 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 39 | Aprova o Componente Hospitalar da Etapa V do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências de Minas Gerais e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.790 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 40 | Aprova o Componente Hospitalar da Etapa VI do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Minas Gerais e aloca recursos financeiros para sua implantação. |
| Portaria nº. 1.791 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 40 | Habilita o Município de Uberaba (MG) a receber incentivo financeiro de custeio destinado a Central de Regulação organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria nº. 1.792 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 40 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de Minas Gerais e do Município de Bom Despacho - Bloco da Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.793 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 41 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.794 | MS/GM | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 41 | Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado do Piauí e Município de Picos - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 668 | MS/SE | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 41 | Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 669 | MS/SE | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 41 | Indefere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 670 | MS/SE | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 41 | Indefere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 671 | MS/SE | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 41 | Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº. 672 | MS/SE | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 42 | Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº. 673 | MS/SE | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 42 | Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Resolução Normativa nº. 354 | ANS | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 42 | Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS. |
| Portaria nº. 754 | MS/SAS | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 45 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria nº. 755 | MS/SAS | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 46 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria nº. 756 | MS/SAS | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 50 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Paraná. |
| Portaria nº. 757 | MS/SAS | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 54 | Habilita Unidades de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) na Santa Casa de Belo Horizonte (MG). |
| Portaria nº. 312 | MS/SGTES | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 61 | Homologa Projetos apresentados nos termos do Edital n° 23/SGTES/MS, de 3 de abril de 2014, publicado no D.O.U. de 4 de abril de 2014, prorrogado no D.O.U. N° 93, de 19 de maio de 2014, para participação no Componente III - Capacitação - do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS |
| Portaria nº. 313 | MS/SGTES | 25/08/2014 | 26/08/2014 | I | 61 | Altera o Anexo da Portaria nº 198, de 18 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |