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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-260 |
MS-SE |
20/07/09 |
29/07/09 |
I |
34 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso
II, do artigo 56,da Lei nº11.768,de 14.08.08 (LDO-2009), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual(LOA) nº11.647,de 24.3.2008. |
| Portaria-255 |
MS-SAS |
27/07/09 |
29/07/09 |
I |
37 |
Habilita na Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos abaixo relacionados. |
| Portaria-256 |
MS-SAS |
27/07/09 |
29/07/09 |
I |
38 |
Habilita, na Alta Complexidade em Oncologia, como
Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON), Código
17.06, os estabelecimentos a seguir. |
| Portaria-257 |
MS-SAS |
28/07/09 |
29/07/09 |
I |
38 |
Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela
de Procedimentos,Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS, conforme Anexo desta portaria, disponível no sítio da Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas. |
| Lei-12.006 |
Atos do Poder Legislativo |
29/07/09 |
30/07/09 |
I |
3 |
Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens
educativas de trânsito, nas modalidades de
propaganda que especifica, em caráter suplementar
às campanhas previstas nos arts.75 e 77. |
| Lei-12.007 |
Atos do Poder Legislativo |
29/07/09 |
30/07/09 |
I |
4 |
Dispõe sobre a emissão de declaração de
quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou
privados. |
| Lei-12.008 |
Atos do Poder Legislativo |
29/07/09 |
30/07/09 |
I |
4 |
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C
da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -
Código de Processo Civil, e acrescenta o
art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, que regula o processo administrativo
no âmbito da administração pública
federal, a fim de estender a prioridade na
tramitação de procedimentos judiciais e administrativos
às pessoas que especifica. |
| Portaria-1.698 |
MS-GM |
29/07/09 |
30/07/09 |
I |
83 |
Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao
Fundo Estadual de Saúde de Sergipe referentes ao incentivo destinado ao
apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional -CGR. |
| Portaria-1.699 |
MS-GM |
29/07/09 |
30/07/09 |
I |
83 |
Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao
Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, referentes ao incentivo
destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional -CGR. |
| Portaria-458 |
MS-FNS |
23/07/09 |
30/07/09 |
I |
84 |
Insere recursos orçamentários no montante de R$ 50.142,63 (Cinqüenta mil, cento e
quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), alocados ao exercício de 2009. |
| Portaria-459 |
MS-FNS |
23/07/09 |
30/07/09 |
I |
84 |
Insere recursos orçamentários no montante de R$ 244.573,77 (Duzentos e quarenta e
quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos), alocados ao exercício de 2009. |
| Portaria-475 |
MS-FNS |
23/07/09 |
30/07/09 |
I |
84 |
Insere recursos orçamentários no montante de R$ 10.749,50 (dez mil, setecentos e
quarenta e nove reais e cinquenta centavos), alocados ao exercício de 2009. |
| Portaria-1.732 |
MS-GM |
29/07/09 |
30/07/09 |
II |
27 |
Publica,na forma do Anexo, a relação nominal dos titulares dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores (DAS) e Funções Gratificadas (FG), bem como
os cargos vagos que compõem os órgãos e unidades organizacionais
do Ministério da Saúde. |
| Portaria-1.738 |
MS-GM |
30/07/09 |
31/07/09 |
I |
43 |
Localiza temporariamente, no Rio de Janeiro, os Cargos em Comissão do Grupo
Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Gratificadas (FG), pertencentes à estrutura organizacional do Departamento de Informática do SUS/DATASUS, conforme relação abaixo. |
| Portaria-292 |
MS-SE |
30/07/09 |
31/07/09 |
I |
43 |
Autoriza a nomeação de candidatos do
"Banco de Candidatos Aprovados" no Concurso
Público para o provimento, de caráter
efetivo, dos Hospitais próprios do Ministério
da Saúde, para lotação no Núcleo Estadual
do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e dá outras providências. |
| Instrução Normativa-5 |
MS-ANS |
30/07/09 |
31/07/09 |
I |
45 |
Altera a Instrução Normativa - IN Nº 4, de 9 de junho de 2009, da Diretoria de Gestão. |
| Portaria-258 |
MS-SAS |
30/07/09 |
31/07/09 |
I |
46 |
Aprova o regulamento técnico, as orientações técnicas
para inclusão de laudo de solicitação e o elenco de procedimentos
definidos como de alta complexidade, nas especialidades de
cardiologia, neurologia, oncologia, ortopedia e gastroenterologia, com
o objetivo de disciplinar e otimizar as atividades da CNRAC e das
CERAC, em todo território nacional. |
| Portaria-3.188 |
MS-ANS |
30/07/09 |
31/07/09 |
II |
53 |
Institui a Comissão de Inquérito, para apurar as
causas que levaram à situação de insolvência a operadora ALIANÇA
COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO
DE COOPERATIVAS MÉDICAS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.862.873/0001-39 (Processos
Administrativos ANS nº 33902.239917/2005-19 e nº 33902.239919/2005-08), assim como a responsabilidade de seus administradores
e membros de conselho fiscal, composta pelos seguintes
servidores. |
