ANO 8, NÚMERO 39

04 de julho de 2011
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Decreto-7.508 Atos do Poder Executivo 28/06/11 29/06/11 I 1 Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Portaria-1.472 Republicação MS-GM 24/06/11 29/06/11 I 39 Institui o Comitê de Mobilização Social e o Comitê de Especialistas para o fortalecimento das ações de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento dos cânceres do colo do útero e de mama e formaliza a Rede Colaborativa para qualificar o diagnóstico e tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero.
Portaria-1.478 MS-GM 28/06/11 29/06/11 I 39 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-1.479 MS-GM 28/06/11 29/06/11 I 40 Delega competência ao Secretário de Gestão Estratégica e Participativa para atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira à conta dos recursos provisionados à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa para custeio e capital.
Portaria-633 MS-SE 06/06/11 29/06/11 I 40 Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.381, de 09.02.2011.
Portaria-684 MS-SE 28/06/11 29/06/11 I 40 Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, respectivamente.
Resolução Operacional -1.043 MS-ANS 28/06/11 29/06/11 I 41 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.
Portaria-299 MS-SAS 28/06/11 29/06/11 I 47 Altera os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380, estabelecendo que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I.
Portaria-302 MS-SAS 29/06/11 30/06/11 I 39 Publica os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais aos municípios selecionados por Estado.
Portaria-1.519 MS-GM 30/06/11 01/07/11 I 60 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 1.170/GM/MS, de 19 de maio de 2011.
Portaria-300 MS-SAS 29/06/11 01/07/11 I 66 Habilita a Associação Pestalozzi de Arapiraca como Serviço de Reabilitação Física - Nível Intermediário.
Portaria-301 MS-SAS 29/06/11 01/07/11 I 66 Desabilita o Centro de Medicina Física e Reabilitação - CEMFRA, localizado no município de Arapiraca/AL, como Serviço de Reabilitação Física - Nível Intermediário, e o habilita como Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação.
Portaria-303 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 66 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde do Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, com sede em São Paulo/SP..
Portaria-304 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde da Fundação Comunitária de Saúde de Candeias (MG).
Portaria-305 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Social na Área da Saúde à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Novo/MG.
Portaria-306 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 66 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde à Irmandade de São José de Novo Horizonte (SP).
Portaria-307 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 66 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde à Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho/MG.
Portaria-308 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 67 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde à Associação Alemã de Assistência aos Hansenianos e Tuberculosos, com sede em Cuiabá/MT.
Portaria-309 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 67 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde ao Centro de Recuperação de Toxicômanos e Mendigos, com sede em Belford Roxo/RJ.
Portaria-310 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 67 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde ao Instituto Bom Jesus, com sede em Cianorte/PR.
Portaria-311 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 67 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde à Santa Casa de Misericórdia Dr. Almeida Machado, com sede em Perdizes/MG.
Portaria-312 MS-SAS 30/06/11 01/07/11 I 67 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde da Associação de Amparo a Criança e Família Carente de Itapetinga/BA.
Portaria-3 MS-SAS/DRAC 29/06/11 01/07/11 I 67 Publica relação dos profissionais de saúde auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS.

 

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