| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-1298 |
MS-GM |
25/06/2012 |
27/06/2012 |
I |
31 |
Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de três Municípios do Estado de Alagoas, treze Municípios do Estado
de Minas Gerais, oito Municípios do Estado de Pernambuco, dois Municípios do Estado do Rio de Janeiro e dois Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, homologados pela Comissão
Intergestores Tripartite. |
| Portaria-1299 |
MS-GM |
26/06/2012 |
27/06/2012 |
I |
34 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de
Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família
e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Consulta Pública-40 |
ANVISA |
25/06/2012 |
27/06/2012 |
I |
38 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da
Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para o agrupamento
de produtos para diagnóstico de uso in vitro em família para fins de
registro e cadastro. |
| Portaria-596 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
27/06/2012 |
I |
38 |
Fica concedida classificação de acordo com a complexidade
tecnológica ao Hospital de Base de São José do Rio Preto e outros. |
| Portaria-598 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
27/06/2012 |
I |
38 |
Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta
Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, o Hospital Santo Ângelo/Associação Hospital
de Caridade de Santo Ângelo/Santo Ângelo/RS. |
| Portaria-603 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
27/06/2012 |
I |
39 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Caridade de Diamantina, com sede em
Diamantina/MG. |
| Portaria-604 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
27/06/2012 |
I |
39 |
Fica concedida classificação de acordo com a complexidade
tecnológica ao Hospital de Base de São José do Rio Preto e outros. |
| Medida Provisória-573 |
Atos do Poder Executivo |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
1 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da
Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento
Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global
de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica. |
| Portaria-1300 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
194 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de
Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família
e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1301 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
195 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família, no Município de Arari, Estado do Maranhão. |
| Portaria-1302 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
195 |
Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado
de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO). |
| Portaria-1303 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
195 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade, nos Estados e Municípios de Alagoas, Goiás, Minas Gerais e
Santa Catarina. |
| Portaria-1304 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
195 |
Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados
de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas
(CEO). |
| Portaria-1305 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
195 |
Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados
de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas
(CEO). |
| Portaria-1306 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
196 |
Institui o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial. |
| Portaria-1307 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
196 |
Habilita os Municípios de Inhapí (AL), Olho D´Água do Casado (AL) e
Piranhas (AL) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de
Arapiraca (AL) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-1308 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
196 |
Habilita o Município de Sebastião Laranjeiras (BA) a receber Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1309 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
197 |
Habilita os Municípios de Faxinal (PR) e Jandaia do Sul (PR) a receberem
Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgência Regional de
Apucarana (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-1310 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
197 |
Habilita o Município de Ipiaú (BA) à receber Unidades de Suporte Básico e
Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Jequié (BA) e autoriza a transferência de custeio
ao Município. |
| Portaria-1311 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
197 |
Habilita o Município de Iramaia (BA) a receber Unidades de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Jequié (BA) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-1312 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
197 |
Habilita o Município de Riacho de Santana (BA) à receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1313 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
197 |
Habilita o Município de Igaporã (BA) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência de custeio ao
Município. |
| Portaria-1314 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
198 |
Habilita o Município de Milagres (BA) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1315 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
198 |
Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-1316 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
198 |
Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-1317 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
198 |
Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). |
| Portaria-1318 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
199 |
Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-1319 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
199 |
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-1320 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
200 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-1321 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
200 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
no Estado de São Paulo. |
| Portaria-1322 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
200 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto
de Média e Alta Complexidade do Estado
de Mato Grosso. |
| Portaria-1323 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
200 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados de Ceará, Minas Gerais, Pernambuco
e São Paulo. |
| Portaria-1324 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
200 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP). |
| Portaria-1325 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
201 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite de Média e Alta Complexidade
do Estado de Goiás e ao Município de Goiânia. |
| Portaria-1326 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
201 |
Habilita a Secretaria Estadual de Saúde do Rio grande do Norte à receber
Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Metropolitano
Leste do Rio Grande do Norte e autoriza a transferência de custeio à Secretaria
Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. |
| Portaria-1327 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
201 |
Habilita o Município de Carinhanha (BA) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1328 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
201 |
Habilita o Município de Brotas de Macaúbas (BA) a receber Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1329 |
MS-GM |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
201 |
Habilita Municípios no Programa "De Volta
Para Casa". |
| Resolução-RDC-36 |
ANVISA |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
207 |
Altera a RDC nº 39, de 05 de junho de
2008, e dá outras providências. |
| Portaria-595 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
207 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde Sociedade Divina Providência Hospital Santa Isabel. |
| Portaria-597 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
208 |
Fica concedida renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. |
| Portaria-599 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
208 |
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas
do Tumor Cerebral no Adulto. |
| Portaria-600 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
210 |
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas
do Câncer de Pulmão. |
| Portaria-601 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
213 |
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas
do Câncer de Cólon e Reto. |
| Portaria-602 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
216 |
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas
do Câncer de Fígado no Adulto. |
| Portaria-604-Republicação |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
218 |
Fica concedida reclassificação de autorização para
realizar transplante de medula óssea na modalidade alogênico não
aparentado ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz. |
| Portaria-605 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
218 |
Extingue o Recurso Administrativo, mediante
a aplicabilidade da Medida Provisória
nº 446/2008, à Fundação de Assistência,
Estudo e Pesquisa de Uberlândia,
com sede em Uberlândia/MG. |
| Portaria-606 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
218 |
Indefere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Assistencial à Saúde São Daniel Comboni,
com sede em Cacoal/RO. |
| Portaria-607 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
218 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Liga Bahiana
Contra o Câncer Hospital Aristides
Maltez, com sede em Salvador/BA. |
| Portaria-608 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
218 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
Social Hospitalar de Içara, com sede em
Içara/SC. |
| Portaria-609 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
218 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Guariba,
com sede em Guariba/SP. |
| Portaria-610 |
MS-SAS |
26/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
219 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
da Santa Casa de Misericórdia de Diadema,
com sede em Diadema/SP. |
| Portaria-10 |
MS-SGTES |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
I |
219 |
Acrescenta profissionais e respectivos municípios selecionados à relação anexa à Portaria nº 7, de 6 de junho de 2012 que homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos
profissionais selecionados no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) para o Curso de Especialização com foco na Atenção Básica, e respectivos municípios
de atuação. |
| Portaria-561 |
Atos do Poder Executivo |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
II |
1 |
EXONERA
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE do cargo de Secretário
de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde,
código DAS 101.6, a partir de 25 de junho de 2012. |
| Portaria-562 |
Atos do Poder Executivo |
27/06/2012 |
28/06/2012 |
II |
2 |
NOMEIA
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor
de Programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5. |
| Portaria-1269 |
MS-GM |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
58 |
Aprova a Etapa I do Plano de Ação da
Rede de Atenção às Urgências do Estado
do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca
recursos financeiros para sua implantação. |
| Portaria-1337 |
MS-GM |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
58 |
Dispõe sobre a competência para autorizar
a concessão de diárias e passagens para
deslocamentos em território nacional aos
servidores e empregados públicos no âmbito
do Ministério da Saúde e entidades a
ele vinculadas. |
| Portaria-1338 |
MS-GM |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
59 |
Dispõe sobre a competência para autorizar
a celebração de novos contratos administrativos,
relativos a despesas de custeio ou
investimento, ou a prorrogação de contratos
administrativos relativos a atividades de
custeio no âmbito do Ministério da Saúde e
entidades a ele vinculadas. |
| Portaria-1339 |
MS-GM |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
60 |
Dispõe sobre autorização de afastamento
do País de servidores e empregados públicos
no âmbito do Ministério da Saúde e
entidades a ele vinculadas, delega competência
à Secretária-Executiva do Ministério
da Saúde para autorizar a concessão de diárias
e passagens aéreas nos deslocamentos
para o exterior e dá outras providências. |
| Portaria-567 |
MS-SE |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
60 |
Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e
Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira
da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública. |
| Resolução Operacional-1224 |
ANS |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
61 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
especial aos beneficiários da operadora
MAYER Sistemas de Saúde Ltda. |
| Portaria-1023 |
ANVISA |
27/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
61 |
Fixa, de acordo com o Anexo I desta Resolução, as
metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de
2012 a 30 de junho de 2013. |
| Portaria-611 |
MS-SAS |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Goiana de Integralização e Reabilitação
(AGIR), com sede em Goiânia (GO). |
| Portaria-612 |
MS-SAS |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede
em São José do Rio Preto/SP. |
| Portaria-613 |
MS-SAS |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
62 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de Pelotas, com sede em
Pelotas/RS. |
| Portaria-15 |
MS-SCTIE |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
I |
62 |
Habilita os Estados de Alagoas e do Rio
Grande do Sul a receberem recursos referentes
ao apoio à estruturação, consolidação
e fortalecimento de Arranjos Produtivos
Locais (APLs), no âmbito do SUS,
conforme a Política e o Programa Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. |
| Portaria-572 |
Atos do Poder Executivo |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
II |
4 |
NOMEIA
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, para exercer o cargo
de Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da
Saúde, código DAS 101.6. |
| Portaria-568 |
MS-SE |
28/06/2012 |
29/06/2012 |
II |
42 |
Designa ALLAN NUNO ALVES DE SOUSA para exercer
o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de
Atenção Básica, DAS-101.5, código no- 30.0038, da Secretaria de
Atenção à Saúde, ficando dispensado EDUARDO ALVES MELO. |
