| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Decreto |
Atos do Poder Executivo |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
10 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos
Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da
Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de
Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$
878.785.552,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente. |
| Portaria-1119 |
MS-GM |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
94 |
Deduz do Limite Financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado do Paraná,
estabelecido por meio da Portaria nº
1.252/GM/MS, de 28 de Junho de 2004. |
| Portaria-1120 |
MS-GM |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
94 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao
Estado do Paraná e ao Município de Pato
Branco. |
| Portaria-1121 |
MS-GM |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
94 |
Estabelece recurso anual destinado ao custeio
da Nefrologia no Estado de São Paulo. |
| Portaria-1122 |
MS-GM |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
94 |
Estabelece recurso anual, destinados ao
custeio da Nefrologia do Estado de São
Paulo (SP). |
| Portaria-1123 |
MS-GM |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
94 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados de Alagoas, Minas
Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. |
| Consulta Pública-14 |
MS-GM |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
94 |
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas, por meio do endereço
eletrônico www.saude.gov.br/cebas-saude. |
| Portaria-465 |
MS-SE |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
95 |
Promove, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de modalidade
de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. |
| Portaria-495 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
97 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado de Pernambuco e do Município
de Maranguape (CE). |
| Portaria-496 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
97 |
Habilita o Hospital Samaritano/Beneficência
Social Bom Samaritano /Governador
Valadares/MG como Unidade de Assistência
de Alta Complexidade ao Paciente Portador
de Obesidade Grave. |
| Portaria-497 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
97 |
Habilita/altera/reclassifica leitos de Unidades
de Tratamento Intensivo - UTI. |
| Portaria-498 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
97 |
Habilita o Hospital Estadual Dr. Benicio
Tavares Pereira como Unidade de Assistência
em Alta Complexidade Cardiovascular. |
| Portaria-499 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
97 |
Fica autorizado o hospital FIOTEC IFE INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA - RJ para cobrança na
Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos -
Tratamento da AIDS/Hospital/Dia, de acordo com a Portaria SAS/MS
nº 44, de 10 de janeiro 2001 - Código da habilitação 1203. |
| Portaria-500 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
98 |
Ficam estabelecidas normas para o cadastramento, no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES),
das Unidades Odontológicas Móveis (UOM). |
| Portaria-501 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
98 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados neste ato. |
| Portaria-502 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
99 |
Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela
Portaria nº 171/SAS/MS, de 27 de abril de 2011, publicada no DOU
nº 82, de 2 de maio de 2011, Seção 1, página 92, o membro Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral, CRM 52856215. |
| Portaria-503 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
99 |
Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela
Portaria nº 758/SAS/MS, de 18 de novembro de 2011, publicada no
DOU Nº 222, de 21 de novembro de 2011, Seção 1, página 104, a
membro Régia Maria Gondim Ramos Sobral, oftalmologista, CRM 10303. |
| Portaria-504 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
I |
99 |
Fica autorizado o gestor a alterar o Serviço de Referência
em Triagem Neonatal - SRTN. |
| Portaria-1118 |
MS-GM |
29/05/2012 |
30/05/2012 |
II |
45 |
Nomeia MARIA JOSENILDA GONÇALVES DA SILVA,
para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação
da Saúde Indígena, código DAS 101.4, n° 39.0033, do Departamento
de Gestão da Saúde Indígena, da Secretaria Especial de
Saúde Indígena. |
| Portaria Interministerial-1125 |
MS-GM |
30/05/2012 |
31/05/2012 |
I |
102 |
Altera para 30 de julho de 2012 o prazo
fixado para validade da Certificação como
Hospital de Ensino. |
| Portaria-14-Republicação |
MS-GM |
09/01/2012 |
31/05/2012 |
I |
102 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Minas Gerais e
do Município de Betim (MG). |
| Portaria-1117 |
MS-GM |
29/05/2012 |
31/05/2012 |
I |
102 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado da Bahia e ao Município
de Salvador. |
| Portaria-1127 |
MS-GM |
30/05/2012 |
31/05/2012 |
I |
102 |
Institui incentivo financeiro a Estados, Distrito
Federal e Municípios para apoiar o
desenvolvimento de soluções informatizadas
que se integrem ao Sistema Cartão Nacional
de Saúde (Sistema Cartão), e cria
Comitê Gestor de Implementação, Monitoramento
e Avaliação de Projetos de Informação
em Saúde no âmbito do Ministério
da Saúde. |
| Portaria-495-Republicação |
MS-SAS |
29/05/2012 |
31/05/2012 |
I |
106 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado do Ceará e do Município de
Maranguape (CE). |
| Portaria-505 |
MS-SAS |
29/05/2012 |
31/05/2012 |
I |
106 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento -
UPA 24h do Estado de Pernambuco localizada
no Município de Cabo de Santo
Agostinho (PE). |
| Portaria-1128 |
MS-GM |
30/05/2012 |
31/05/2012 |
II |
35 |
Exonera, a partir 29 de maio de 2012, DEBORAH
CARVALHO MALTA do cargo de Coordenador-Geral de Vigilância
de Agravos e Doenças não Transmissíveis, código DAS 101.4, n°
38.0043, do Departamento de Análise de Situação de Saúde, da Secretaria
de Vigilância em Saúde, em virtude de nomeação para outro
cargo. |
| Portaria Interministerial-1142 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
67 |
Cancela Certificação de 1 (uma) unidade
hospitalar como Hospital de Ensino. |
| Portaria Interministerial-1143 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
68 |
Altera, para 30 de novembro de 2012, o prazo fixado para validade da
Certificação como Hospital de Ensino. |
| Portaria Interministerial-1144 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
68 |
Altera para 30 de julho de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação
como Hospital de Ensino. |
| Portaria-1131 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
68 |
Habilita a Central de Regulação Médica dos Municípios de Bragança Paulista
(SP), Atibaia (SP), Bom Jesus dos Perdões (SP), Joanópolis (SP), Pedra Bela
(SP), Piracaia (SP), Tuiutí (SP) e Vargem (SP) a receberem Unidades de
Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Bragança Paulista (SP) e
autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria-1132 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
68 |
Habilita a Central de Regulação das Urgências e o Município de Três Rios
(RJ) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Centro
Sul Fluminense (RJ) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1133 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
69 |
Habilita os Municípios de Terenos (MS), Sidrolândia (MS) e Ribas do Rio
Pardo (MS) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação
Médica Regional de Campo Grande (MS) e autoriza a transferência de custeio
aos Municípios. |
| Portaria-1134 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
69 |
Habilita o Município de Aroeiras (PB) a receber Unidades de Suporte Básico
e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1135 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
69 |
Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância
Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não
cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional
de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente
o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). |
| Portaria-1136 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
81 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família do Município de São José do Belmonte,
Estado de Pernambuco, conforme
disposto na Política Nacional de Atenção
Básica. |
| Portaria-1137 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
81 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia de Saúde
da Família, no Município de São José da
Coroa Grande, Estado de Pernambuco. |
| Portaria-1138 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
81 |
Estabelece recurso anual destinado ao custeio
da Nefrologia do Estado do Rio de
Janeiro (RJ). |
| Portaria-1139 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
81 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco e
do Município de São Lourenço da Mata
(PE). |
| Portaria-1140 |
MS-GM |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
81 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de
Pernambuco e do Município de Caruaru (PE). |
| Instrução Normativa-39 |
ANS-DIPRO |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
82 |
Altera a Instrução Normativa - IN DIPRO
nº 23, de 1º de dezembro de 2009, que
dispõe sobre os procedimentos do Registro
de Produtos, previstos na Resolução Normativa
- RN nº 85, de 7 de dezembro de
2004. |
| Portaria-508 |
MS-SAS |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
83 |
Habilita o Hospital Regional de Juazeiro/BA, como Unidade de Assistência de
Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). |
| Portaria-509 |
MS-SAS |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
83 |
Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais
Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-510 |
MS-SAS |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
83 |
Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral. |
| Portaria-6 |
MS-SCTIE |
28/05/2012 |
01/06/2012 |
I |
84 |
Revoga a Portaria SCTIE/MS n.º 70 de 06
de novembro de 2006, publicada no Diário
Oficial da União n.º 212, de 6 de novembro
de 2006, Seção I, página 40, que aprovou o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
de Hepatite Autoimune. |
| Portaria-447 |
FUNASA |
31/05/2012 |
01/06/2012 |
II |
72 |
Designa CARLOS EDUARDO DUTRA DE ALMEIDA para
exercer o encargo de substituto eventual da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio Grande do
Norte, DAS-101.4, código 50.0531. |
