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Ano 5, Nº.88 - 26 de dezembro de 2008

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-3.099 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre.
Portaria-3.100 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas.
Portaria-3.101 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará.
Portaria-3.102 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria-3.103 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba.
Portaria-3.104 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Tocantins.
Portaria-3.105 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas.
Portaria-3.106 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
Portaria-3.107 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 125

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe.
Portaria-3.108 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso.
Portaria-3.109 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná.
Portaria-3.110 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-3.111 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal.
Portaria-3.112 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Portaria-3.113 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-3.114 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia.
Portaria-3.115 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Roraima.
Portaria-3.116 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará.
Portaria-3.117 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 126

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina.
Portaria-3.118 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Piauí.
Portaria-3.119 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
Portaria-3.120 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pernambuco.
Portaria-3.121 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-3.122 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão.
Portaria-3.123 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás.
Portaria-3.124 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo.
Portaria-3.125 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Amapá.
Portaria-3.126 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 127

Concede reajuste nos valores dos procedimentos de Diária de Unidade de Terapia Intensiva e Diária de Unidade de Cuidados Intermediários.
Portaria-3.127 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 128

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria-3.128 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 129

Define que as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual sejam compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual
Portaria-3.129 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 134

Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal.
Portaria-3.130 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 134

Estabelece recursos financeiros serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e dos Municípios.
Portaria-3.131 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 137

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Portaria-3.132 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 137

Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Portaria-3.136 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 138

Define o repasse de incentivo financeiro aos Hospitais Maternidade de Referência do Sistema Único de Saúde, para se adequarem aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento.
Portaria-3.137 MS-GM 24/12/08 26/12/08 I 138

Aprova o repasse adicional para cada Município de fronteira, a título de incentivo financeiro para a execução de ações de custeio, no âmbito do Projeto SIS-Fronteira.
Lei-11.889 Presidência da República 24/12/08 26/12/08 I 2

Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar
em Saúde Bucal - ASB.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.