Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Tripartite para o monitoramento da implantação e implementação das disposições previstas na Portaria Nº 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007.

Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional.

Qualifica o Estado do Acre a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

Altera a Portaria nº 2.080/GM, de 30 de agosto de 2006.

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

Institui o Comitê Técnico para contenção de Poliovírus em Laboratórios brasileiros.

Torna insubsistente a Portaria nº 564/GM, de 25 de março de 2008.

Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde exclusivamente odontológicos.

Habilita com pendências, no Estado de Minas Gerais, o Serviço de Nefrologia.

Reclassifica os hospitais de acordo com o porte, cumprida a etapa de redução de leitos, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.

Habilita, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Habilita, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Habilita o Laboratório de Informação em Saúde, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde como Centro de Referência da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 60, da Lei Nº 11.514, de 13.08.07 (LDO-2008), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.647, de 24.03.2008.

Institui o Dia Nacional de Concientização da Doença de Alzheimer.

Estabelece recurso a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Rondônia e do Município de Ji-Paraná.

Estabelece recurso a ser incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo.

Estabelece recursos destinados ao custeio da Neofrologia do Município de Jundiaí (SP).

Aprova a proposta de adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Aprova a proposta da adesão do Estado da Bahia ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde, destinado ao Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - FINLACEN.

Classifica os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN de acordo com a Portaria nº 2.606/GM, de 2005 e o § 1º do art. 7º da Portaria nº 34/GM, de 2007.

Certifica o Município de Santa Inês, do Estado da Paraíba, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Certifica Municípios do Estado do Pará para assumirem a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Qualifica Municípios do Estado da Bahia, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Qualifica o Município de Saquarema (RJ), para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

Tornar sem efeito a Portaria SE/MS n° 722/2007, de 26 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 31 de dezembro de 2007, Seção 1, página 56.

Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS no- 41/2006, relativa à descentralização de recursos para Fundação Oswaldo Cruz//RJ.

Autoriza a modificação do Plano de Trabalho vinculado à Portaria SE/MS no- 583/2007, relativa à descentralização de recursos para a Universidade Federal do Maranhão/MA.

Dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, cria a obrigatoriedade do envio mensal do Demonstrativo dos Fluxos de Caixa.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora MILMED ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Dispõe sobre a revogação da Resolução Operacional nº 441, de 17 de abril de 2007.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora QUALIMED LTDA.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Fígado ao estabelecimento de saúde abaixo identificado.