ANO 9, NÚMERO 50

02 de julho de 2012

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1298 MS-GM 25/06/2012 27/06/2012 I 31 Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de três Municípios do Estado de Alagoas, treze Municípios do Estado de Minas Gerais, oito Municípios do Estado de Pernambuco, dois Municípios do Estado do Rio de Janeiro e dois Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, homologados pela Comissão
Intergestores Tripartite.
Portaria-1299 MS-GM 26/06/2012 27/06/2012 I 34 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Consulta Pública-40 ANVISA 25/06/2012 27/06/2012 I 38 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para o agrupamento de produtos para diagnóstico de uso in vitro em família para fins de registro e cadastro.
Portaria-596 MS-SAS 26/06/2012 27/06/2012 I 38 Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao Hospital de Base de São José do Rio Preto e outros.
Portaria-598 MS-SAS 26/06/2012 27/06/2012 I 38 Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, o Hospital Santo Ângelo/Associação Hospital de Caridade de Santo Ângelo/Santo Ângelo/RS.
Portaria-603 MS-SAS 26/06/2012 27/06/2012 I 39 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Caridade de Diamantina, com sede em Diamantina/MG.
Portaria-604 MS-SAS 26/06/2012 27/06/2012 I 39 Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao Hospital de Base de São José do Rio Preto e outros.
Medida Provisória-573 Atos do Poder Executivo 27/06/2012 28/06/2012 I 1 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
Portaria-1300 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 194 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-1301 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 195 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Arari, Estado do Maranhão.
Portaria-1302 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 195 Define o recurso financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Portaria-1303 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 195 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios de Alagoas, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina.
Portaria-1304 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 195 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1305 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 195 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1306 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 196 Institui o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial.
Portaria-1307 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 196 Habilita os Municípios de Inhapí (AL), Olho D´Água do Casado (AL) e Piranhas (AL) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Arapiraca (AL) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-1308 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 196 Habilita o Município de Sebastião Laranjeiras (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1309 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 197 Habilita os Municípios de Faxinal (PR) e Jandaia do Sul (PR) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgência Regional de Apucarana (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-1310 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 197 Habilita o Município de Ipiaú (BA) à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Jequié (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1311 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 197 Habilita o Município de Iramaia (BA) a receber Unidades de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Jequié (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1312 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 197 Habilita o Município de Riacho de Santana (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1313 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 197 Habilita o Município de Igaporã (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1314 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 198 Habilita o Município de Milagres (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1315 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 198 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1316 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 198 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1317 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 198 Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Portaria-1318 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 199 Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria-1319 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 199 Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria-1320 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 200 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Portaria-1321 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 200 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo.
Portaria-1322 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 200 Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
Portaria-1323 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 200 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados de Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.
Portaria-1324 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 200 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá (SP).
Portaria-1325 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 201 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e ao Município de Goiânia.
Portaria-1326 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 201 Habilita a Secretaria Estadual de Saúde do Rio grande do Norte à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Metropolitano Leste do Rio Grande do Norte e autoriza a transferência de custeio à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
Portaria-1327 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 201 Habilita o Município de Carinhanha (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guanambí (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1328 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 201 Habilita o Município de Brotas de Macaúbas (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-1329 MS-GM 27/06/2012 28/06/2012 I 201 Habilita Municípios no Programa "De Volta Para Casa".
Resolução-RDC-36 ANVISA 27/06/2012 28/06/2012 I 207 Altera a RDC nº 39, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências.
Portaria-595 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 207 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde Sociedade Divina Providência Hospital Santa Isabel.
Portaria-597 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 208 Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
Portaria-599 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 208 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Tumor Cerebral no Adulto.
Portaria-600 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 210 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Pulmão.
Portaria-601 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 213 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cólon e Reto.
Portaria-602 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 216 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Fígado no Adulto.
Portaria-604-Republicação MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 218 Fica concedida reclassificação de autorização para realizar transplante de medula óssea na modalidade alogênico não aparentado ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz.
Portaria-605 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 218 Extingue o Recurso Administrativo, mediante a aplicabilidade da Medida Provisória nº 446/2008, à Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia, com sede em Uberlândia/MG.
Portaria-606 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 218 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, com sede em Cacoal/RO.
Portaria-607 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 218 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Liga Bahiana Contra o Câncer Hospital Aristides Maltez, com sede em Salvador/BA.
Portaria-608 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 218 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara/SC.
Portaria-609 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 218 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, com sede em Guariba/SP.
Portaria-610 MS-SAS 26/06/2012 28/06/2012 I 219 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Diadema, com sede em Diadema/SP.
Portaria-10 MS-SGTES 27/06/2012 28/06/2012 I 219 Acrescenta profissionais e respectivos municípios selecionados à relação anexa à Portaria nº 7, de 6 de junho de 2012 que homologa o resultado do processo de seleção e inscrição dos profissionais selecionados no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) para o Curso de Especialização com foco na Atenção Básica, e respectivos municípios de atuação.
Portaria-561 Atos do Poder Executivo 27/06/2012 28/06/2012 II 1 EXONERA LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE do cargo de Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.6, a partir de 25 de junho de 2012.
Portaria-562 Atos do Poder Executivo 27/06/2012 28/06/2012 II 2 NOMEIA FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
Portaria-1269 MS-GM 28/06/2012 29/06/2012 I 58 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria-1337 MS-GM 28/06/2012 29/06/2012 I 58 Dispõe sobre a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens para deslocamentos em território nacional aos servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.
Portaria-1338 MS-GM 28/06/2012 29/06/2012 I 59 Dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.
Portaria-1339 MS-GM 28/06/2012 29/06/2012 I 60 Dispõe sobre autorização de afastamento do País de servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, delega competência à Secretária-Executiva do Ministério da Saúde para autorizar a concessão de diárias e passagens aéreas nos deslocamentos para o exterior e dá outras providências.
Portaria-567 MS-SE 28/06/2012 29/06/2012 I 60 Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública.
Resolução Operacional-1224 ANS 28/06/2012 29/06/2012 I 61 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora MAYER Sistemas de Saúde Ltda.
Portaria-1023 ANVISA 27/06/2012 29/06/2012 I 61 Fixa, de acordo com o Anexo I desta Resolução, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2012 a 30 de junho de 2013.
Portaria-611 MS-SAS 28/06/2012 29/06/2012 I 62 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (AGIR), com sede em Goiânia (GO).
Portaria-612 MS-SAS 28/06/2012 29/06/2012 I 62 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em São José do Rio Preto/SP.
Portaria-613 MS-SAS 28/06/2012 29/06/2012 I 62 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, com sede em Pelotas/RS.
Portaria-15 MS-SCTIE 28/06/2012 29/06/2012 I 62 Habilita os Estados de Alagoas e do Rio Grande do Sul a receberem recursos referentes ao apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Portaria-572 Atos do Poder Executivo 28/06/2012 29/06/2012 II 4 NOMEIA LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.6.
Portaria-568 MS-SE 28/06/2012 29/06/2012 II 42 Designa ALLAN NUNO ALVES DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Atenção Básica, DAS-101.5, código no- 30.0038, da Secretaria de Atenção à Saúde, ficando dispensado EDUARDO ALVES MELO.
 
 
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