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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria nº2.410 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 51 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade,
Estado de Minas Gerais e ao Município de Juiz de Fora - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Portaria nº2.411 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 51 | Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos de custeio do ano de 2014 aos Munícipios de Coronel Domingues Soares (PR) e Boa Ventura de São Roque (PR) e o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio do ano de 2014 aos Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012 e 2013. |
| Portaria nº2.412 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 54 | Desabilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Bonito (MS). |
| Portaria nº2.413 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 54 | Exclui o Município de Jaguaquara (BA) da Portaria nº 1.666/GM/MS, de 5 de agosto de 2014. |
| Portaria nº2.414 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 55 | Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil. |
| Portaria nº2.415 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 55 | Inclui o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. |
| Portaria nº2.416 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 56 | Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições |
| Portaria nº2.417 | MS/GM | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 56 | Localiza, temporariamente, Funções Gratificadas |
| Portaria nº1.000 | MS/SE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 56 | Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº1.001 | MS/SE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 56 | Defere pedido de credenciamento no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº1.002 | MS/SE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 56 | Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº1.233 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 69 | Exclui e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN. |
| Portaria nº1.234 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 69 | Exclui e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN |
| Portaria nº1.235 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 69 | Exclui e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN |
| Portaria nº1.236 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº1.237 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimento de saúde |
| Portaria nº1.238 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº1.239 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) de estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº1.240 | MS/SAS | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Exclui e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN. |
| Consulta Pública nº23 | MS/SCTIE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Torna pública, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da risperidona para tratamento de dependência química (CID-10: F10-19 - Transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substância psicoativa) direcionado aos indivíduos em uso de cocaína/crack. |
| Consulta Pública nº24 | MS/SCTIE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Torna pública, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do abatacepte subcutâneo para o tratamento da artrite reumatoide moderada a grave - 1ª linha de tratamento com biológicos após falha a MMCDs sintéticos. |
| Consulta Pública nº25 | MS/SCTIE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Torna pública, a à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos medicamentos: Clozapina, Lamotrigina, Olanzapina, Quetiapina e Risperidona para o tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar. |
| Consulta Pública nº26 | MS/SCTIE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Torna pública, a proposta de incorporação no SUS do dispositivo percutâneo para fechamento de comunicação interatrial septal (CIA). |
| Consulta Pública nº27 | MS/SCTIE | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 70 | Torna pública, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de Incorporação no Sistema Único de Saúde a ventilação mecânica convencional. |
| Portaria nº53 | MS/SESAI | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 71 | Aprova o manual para a elaboração do Relatório
de Gestão do exercício de 2014 com
as orientações acerca das estruturas e dos conteúdos de informações obrigatórios, com base na Decisão Normativa TCU nº 134/2013 e na Portaria TCU nº 90/2014, além de outros normativos referentes à prestação de contas anual, e estabelece as diretrizes relativas às responsabilidades, aos fluxos e prazos fixados para as unidades da SESAI. |
| Portaria nº395 | MS/SGTES | 07/11/2014 | 10/11/2014 | I | 71 | Cancela o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. |
| Portaria nº2.422 | MS/GM | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 37 | Habilita os Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº2.423 | MS/GM | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 38 | Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. |
| Resolução nº499 | CNS | 11/09/2014 | 11/11/2014 | I | 41 | aprova o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - 4a CNSTT |
| Portaria nº1.241 | MS/SAS | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 41 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia, com sede em São João Del Rei (MG). |
| Portaria nº1.242 | MS/SAS | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 41 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente de Miranda, com sede em Miranda (MS). |
| Portaria nº1.243 | MS/SAS | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 41 | Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, com sede em Aracaju (SE). |
| Portaria nº1.244 | MS/SAS | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 41 | Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Associação Educacional e Caritativa, com sede em Passo Fundo (RS). |
| Portaria nº1.245 | MS/SAS | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 41 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital e Maternidade Nosso Senhor dos Passos, com sede em São Cristóvão (SE). |
| Portaria nº1.246 | MS/SAS | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 42 | Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social, na área de Saúde, à Associação de Pesquisa e Tratamento do Alcoolismo, com sede em Campo Largo (PR). |
| Portaria nº1.247 | MS/SAS | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 42 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia por Deficiência de Ferro. |
| Portaria nº396 | MS/SGTES | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 42 | Torna pública a emissão de conceito satisfatório após integralização de car |
| Portaria nº397 | MS/SGTES | 10/11/2014 | 11/11/2014 | I | 42 | Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. |