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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria nº2.814 | MS/GM | 22/12/2014 | 24/12/2014 | I | 58 | Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), bem como sua sistemática de gestão e fluxo processual. |
| Portaria nº2.816 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 72 | Habilita o Estado a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº2.817 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 73 | Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Roraima e do Município de Boa Vista. |
| Portaria nº2.829 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 73 | Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Cruzeiro do Oeste. |
| Portaria nº2.830 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 73 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). |
| Portaria nº2.831 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 73 | Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica. |
| Portaria nº2.832 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 74 | Habilita propostas de Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma. |
| Portaria nº2.833 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 75 | Prorroga para até 31 de março de 2015 o limite para o prazo de captação de recursos de que trata o § 4º do art. 68 da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, para os projetos submetidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) na vigência do exercício fiscal de 2014. |
| Portaria nº2.835 | MS/GM | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 75 | Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria Conjunta nº1.177 | MS/SE | 22/12/2014 | 24/12/2014 | I | 76 | Altera a ementa, o art. 1º, o §2º e o "caput" do art. 3º da Portaria Conjunta nº830/SE/SGEP/MS, de 9 de outubro de 2013. |
| Portaria nº1.181 | MS/SE | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 76 | Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº1.182 | MS/SE | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 76 | Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº1.183 | MS/SE | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 76 | Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº1.184 | MS/SE | 23/12/2014 | 24/12/2014 | I | 76 | Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº2.835 | MS/GM | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 25 | Altera a Portaria nº 2.656/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014, que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria nº2.836 | MS/GM | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 26 | Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº2.837 | MS/GM | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 26 | Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº1.185 | MS/SE | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 26 | Defere pedido de credenciamento no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº1.186 | MS/SE | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 26 | Defere projeto apresentado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria nº1.464 | MS/SAS | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 33 | Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria nº1.465 | MS/SAS | 22/12/2014 | 26/12/2014 | I | 34 | Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI Tipo II). |
| Portaria nº1.466 | MS/SAS | 22/12/2014 | 26/12/2014 | I | 34 | Altera, habilita e desabilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa). |
| Portaria nº1.476 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 34 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins, com sede em Domingos Martins (ES). |
| Portaria nº1.477 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Serviço de Proteção à Criança, com sede em Taubaté (SP). |
| Portaria nº1.478 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Santa Casa de Bom Sucesso, com sede em Bom Sucesso (MG). |
| Portaria nº1.479 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC). |
| Portaria nº1.480 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno, com sede em Moreno/PE. |
| Portaria nº1.481 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com sede em Palmital (SP). |
| Portaria nº1.482 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospital de Caridade Nossa Senhora dos Navegantes, com sede em Porto Xavier (RS). |
| Portaria nº1.483 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade de Apoio, Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde, com sede em São Carlos (SP). |
| Portaria nº1.484 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 35 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã, com sede em Ivaiporã (PR). |
| Portaria nº1.485 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Instituto de Saúde Santa Clara, com sede em Candói (PR). |
| Portaria nº1.486 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis (SP). |
| Portaria nº1.487 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Penedo, com sede em Penedo (AL). |
| Portaria nº1.488 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Roque, com sede em Cacique Doble (RS). |
| Portaria nº1.489 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Assistencial Bandeirantes, com sede em São Paulo (SP). |
| Portaria nº1.490 | MS/SAS | 23/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Remaneja recursos financeiros no Estado de Pernambuco, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III. |
| Portaria nº1.497 | MS/SAS | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Habilita estabelecimento de Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco. |
| Portaria nº1.498 | MS/SAS | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 36 | Habilita e exclui leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). |
| Portaria nº1.499 | MS/SAS | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 37 | Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria nº1.500 | MS/SAS | 24/12/2014 | 26/12/2014 | I | 37 | Desabilita o Hospital São João de Deus no serviço de reabilitação física, no município de Divinópolis(MG). |