Convenções
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher..., 1994.
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, 1985.
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, 1984.
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, 1979.
Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989.
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006.
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1968.
Convênio Marco da OMS para o Controle do Tabaco (OMS - inglês).
registrado em:
Políticas, Sistemas e Diretrizes do Sistema Único de Saúde
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