Data comemorativa instituída pela Lei nº 13.098/2015, o Dia Nacional da Vigilância Sanitária é, também, aniversário de Oswaldo Cruz, cujo papel no desenvolvimento de medidas de prevenção e controle de doenças, no combate de endemias e na diminuição das condições de risco à saúde foram tão importantes que seus feitos foram (e ainda são) reconhecidos em todo território nacional e por várias outras nações. Por isso, muitos o consideram como pai da Vigilância Sanitária brasileira.
Seu legado embasou muitas práticas de saúde pública aplicadas até os dias atuais além de ter servido como base para criação de regulamentos que contribuíram para a melhoria da qualidade de vida de toda população.
A Vigilância Sanitária é uma das três grandes áreas de atuação da Vigilância em Saúde, que inclui também a Vigilância Epidemiológica e a Ambiental.
As ações da Vigilância Sanitária são voltadas para a manutenção de segurança e qualidade de tudo que possa se relacionar com a saúde humana, animal e do meio ambiente, inclusive o do trabalho.
Assim, seu espectro envolve a regulação (criação de leis, portarias e instruções normativas), análise (técnica e laboratorial) e adoção de medidas administrativas (inspeções, lavratura de autos de infração, imposição de penalidades etc.) em áreas como produção de alimentos, medicamentos, substâncias saneantes, cosméticos, prestação de serviços de saúde (de baixa à alta complexidade assistencial), academias, laboratórios de análises clínicas, salões de beleza, serviços de hospedagem e hotelaria, creches dentre inúmeros outros campos de extensão.
São funções de vigilância sanitária controlar todas as etapas e processos das atividades direta ou indiretamente relacionadas à saúde, como a produção de alimentos, bebidas, medicamentos, saneantes, cosméticos, aparelhos e instrumentos de uso médico, odontológicos etc., inclusive nos ambientes, nos processos, nos insumos e nas tecnologias a eles relacionados e, ainda, no controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Também atua no setor de prestação de serviços relacionados à saúde, como os oferecidos em hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos, terapêuticos, estéticos e outros. Isso inclui tanto os estabelecimentos particulares como os da rede pública, mantidos ou conveniados ao SUS.
Essas ações são executadas por uma rede descentralizada de serviços estaduais e municipais e, na esfera federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com responsabilidades e financiamento compartilhados, os três níveis de governo compõem e administram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Assim, a garantia da segurança sanitária de produtos e serviços é responsabilidade indelegável do Estado e um componente indissociável do SUS, que busca a proteção e a promoção da saúde da população.
Fontes:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Escola Paulista de Medicina
Fundação Oswaldo Cruz
Universidade Federal da Paraíba. Centro de Referência em Atenção à Saúde
